quinta-feira, 21 de julho de 2011

Desastre Eficiente 1 - crescimento econômico e domínio econômico


A sabedoria convencional vê o crescimento como condição essencial para a saúde econômica das nações. Embora se discuta cada vez mais os efeitos das atividades industriais e agrícolas, e da produção e consumo de energia sobre a base em que repousa a vida na Terra, incluindo a vida humana, não há um questionamento de sua permanência e crescimento, como se os limites não parecessem estar a manifestar-se. Há vozes dissidentes, de organizações não governamentais, de cientistas e de alguns economistas, mas tudo se passa como se elas não existissem no Mundo Real.

Chamamos aqui de Mundo Real aquele no qual as decisões dos empresários, consumidores e governos são efetivamente tomadas, as ações de proteção ambiental são determinadas exclusivamente por pressões externas a eles. Governos poderiam tratar das outras dimensões, como a prevenção de grandes desastres ambientais e a tarefa de deixar um legado suficiente em terra e recursos naturais para as próximas gerações. Entretanto, hoje em dia nenhum órgão de Estado trata dessas questões a sério, ou seja, com providências que efetivamente mudem o curso das coisas. O Mundo Real atua sobre a Terra Real. Esta, constituída de terras, águas, biosferas herdados e sociedades humanas.

O conhecimento corrente sobre Terra e Mundo reais é muito extenso, mas também muito fraco no que se refere a instrumentos para proteger o planeta que os seres vivos de hoje herdaram das gerações anteriores. Fraco relativamente ao conhecimento que instrui e perpetua os processos de apropriação da terra, águas e ar dentro das lógicas privadas que dominam as sociedades humanas globalizadas. Essas lógicas simplesmente ignoram, e se opõem sistematicamente, às restrições que teriam que ser aplicadas para que as relações entre produção e consumo e o planeta se tornassem minimamente harmônicas.

Estas mesmas lógicas têm dominado as lutas de classes no capitalismo, com o efeito de aumentar ou diminuir a desigualdade seguindo as relações de poder relativas entre capital e trabalho. Na ofensiva neoliberal das últimas décadas, o capital conseguiu, usando a competição internacional, reduzir salários e direitos dos trabalhadores, e controlar mais direta e exclusivamente o Estado.
No Brasil, a imposição da Agenda Neoliberal, atenuada parcialmente a partir da eleição do presidente Lula, foi sobreposta ao processo de democratização do país após o fim do último governo militar. Este último processo, iniciado na metade dos anos 80, tinha diferentes atores, com objetivos diferentes, freqüentemente antagônicos. A ala mais conservadora procurava atualizar suas formas de acesso, sempre presentes, às decisões de Estado, enquanto sindicatos, movimentos sociais e políticos de esquerda buscavam estabelecer canais até então inexistentes ou quase, de comunicação com a população em geral (rompendo a censura), concretizando as liberdades formais recém- adquiridas e com essas mesmas instâncias do Estado.

Essa Agenda de início concentrou-se na privatização de empresas estatais, inicialmente industriais e depois de serviços públicos. Junto à privatização, um pouco deslocada no tempo, veio a desregulamentação, que teve múltiplas facetas, mais relevantes para estas considerações. Elas incluem o combate às leis de proteção ao trabalho e ao consumidor, e a expansão de direitos de sigilo das empresas privadas, inclusive das de serviços públicos que iam sendo privatizadas. Visam aumentar o poder das empresas de grande porte e do setor financeiro, em relação aos interesses difusos da população, representados estes de forma atomizada, ou indiretamente por sindicatos e movimentos populares, junto aos aparelhos de Estado. O poder das empresas privadas, e do setor financeiro sobre elas, só tem aumentado até hoje, inclusive depois da ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder.

Politicamente as mudanças imprimidas ao país pelo neoliberalismo - privatizações, desregulamentação, financeirização de empresas e empreendimentos, são justificadas basicamente como uma evolução para aumentar a “eficiência” na economia. Em princípio, o conceito de eficiência tem a ver com as escolhas que são feitas para executar uma tarefa. Aplicada a um processo de transformação, a eficiência seria uma medida das relações entre perdas e ganhos para pessoas, os recursos fabricados e os recursos naturais. Uma eficiência definida em função dos efeitos das ações humanas sobre o planeta, global e localmente, e sua aptidão para abrigar vida em geral e as atividades humanas em particular seria bem diferente da econômica, como pode ser facilmente mostrado, mas o discurso corrente, dominante, quase sempre omite essa distinção.

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