domingo, 28 de junho de 2015

UMA DAS VERDADEIRAS GRANDES ROUBALHEIRAS DO BRASIL

Foi a privatização do setor de telecomunicações, perpetrada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Artigo de Mauro Santayana:

INTERNET E PRIVATIZAÇÃO





(Hoje em Dia) - O Procon-SP multou as quatro maiores operadoras de telefonia do país em R$ 22,6 milhões por cortar a conexão de usuários. Por decisão da Justiça, Claro, Oi, TIM e Vivo estavam proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar, concedida no final do mês passado ao PROCON, vale para todos os clientes do estado que contrataram, até o dia 11 de maio, pacotes de internet com redução de velocidade. Desde a obtenção da liminar, o PROCON recebeu mais de 20 mil reclamações de quebra de contrato.
A Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. De acordo com o PROCON, as multas foram estipuladas com base nos problemas localizdos nos contratos e nas vantagens que as operadoras tiveram com os cortes.

A multa, de pouco mais de menos de 30 milhões de reais, é irrisória, e equivale ao faturamento dessas operadoras em alguns minutos.
A regulamentação da Anatel, aprovada no criminoso esquartejamento e privatização da Telebras no Governo FHC, que só falta ridicularizar o usuário, de tanto que protege as operadoras, permite que as empresas façam a alteração que quiserem nos contratos desde que os clientes sejam informados com pelo menos 30 dias de antecedência.
No entendimento do Procon-SP e de alguns juízes, as regras da Anatel não podem, no entanto, ultrapassar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer mudança unilateral de contrato.
Quem critica o valor de um telefone no Brasil antes da privatização se esquece que ele vinha com um pacote de ações, que transformava automaticamente o detentor da linha em sócio da Telebras na bolsa, ações que foram “tungadas” de seus proprietários no processo de privatização, em mais um roubo que está sendo contestado até hoje na justiça.
Ela abre, no entanto, a possibilidade de que a ação se repita em outros estados, pelos PROCONS locais, chamando a atenção para a inutilidade gritante da Anatel, que, das multas de 5,8 bilhões aplicadas entre 2008 e 2010 sobre as operadoras, só conseguiu receber, efetivamente, até agora, cerca de 4% desse valor, ou 250 milhões de reais.
Enquanto isso, pesquisa recente da União Geral de Telecomunicações, do final de maio, aponta que a internet é mais cara no Brasil do que nos países mais ricos. Segundo a UIT, enquanto o custo médio de um plano de banda larga pós-pago é de 16,30 dólares, em média, na Europa e nos EUA, no Brasil o preço fica em 29,51, ou quase duas vezes mais, em dólares.
Isso quer dizer que o brasileiro, que ganha muito menos que o usuário estrangeiro, paga o dobro. E que as multinacionais que receberam todo tipo de benefícios na privatização, cobram muito mais caro do cidadão brasileiro do que de seus próprios compatriotas, em seus países de origem, para onde enviam os lucros que são obtidos aqui.

SOBRE AS DELAÇÕES VAZADAS PELA REPÚBLICA DO PARANÁ DO DR. MORO

Saiu no O Cafezinho

Advogada da Odebrecht: a delação premiada é um incentivo à mentira

Dora Cavalcanti, advogada de Marcelo Odebrecht, o mais recente empresário enviado para a Guantanamo de Moro, deu uma excelente entrevista ao Globo, que pode ser lida neste link.
Eu reproduzo um trecho, que considero uma denúncia gravíssima às fragilidades da delação premiada.
Na verdade, nem considero apenas uma denúncia: a advogada destrói completamente a credibilidade das delações, com uma lógica simples. Elas estão sendo montadas, ajustadas, corrigidas pelos delatores, ao longo de um processo, com a cumplicidade criminosa de procuradores.
“Globo: As denúncias estariam baseadas só em depoimentos de delatores?
Dora: A Operação Lava-Jato vai entrar para o “Guinness” (o livro dos recordes) como a investigação que mais teve delatores. E o interessante é que cada delator vai ajustando o próprio relato para salvar a sua delação. Temos longa cadeia de delatores que vão refrescando a memória gradualmente, vão lembrando pouco a pouco das coisas. E temos o delator que, em face do que o outro disse, tem que reajustar o que disse inicialmente. E tem ainda um terceiro tipo de delator, que inclui na delação dele o que ele ouviu dizer de outro delator. A meu ver, a delação criminal, da forma que está acontecendo na Lava-Jato, é um verdadeiro incentivo à mentira.”
Em outro trecho da entrevista, Dora nos dá uma informação estarrecedora:
“É uma defesa serena e dentro das regras do jogo. O juiz disse no despacho sobre a prisão do Alexandrino também que a empresa se recusou a fazer acordo de leniência e que o ideal para resguardar o juízo seria a interrupção de todos os contratos e de todas as atividades da empresa.”
Moro quer que a Odebrecht paralise todas as suas atividades?
Ora, isso embutiria, além de um desemprego em massa, num prejuízo muito superior, para o Estado, para a Odebrecht, para a sociedade, a qualquer suposto desvio de verba que Moro suspeite que tenha ocorrido!
Moro regula bem?
A Odebrecht é quase um país!
Como você pretende que um país inteiro paralise todas as suas atividades?
Não é a tôa que eu chamo a Lava Jato de conspiração midiático-judicial. É isso que ela é: uma conspiração, uma operação bandida e perigosíssima, que usa técnicas de narrativa e manipula a psicologia das massas (prender empresário rico), além de dar um cheque mate político na esquerda (que fica paralisada, pois como defenderá empresários ricos).
É algo parecido ao que Marx descreve no 18 de Brumário de Luis Bonaparte. Os capitalistas apoiam Luis Bonaparte, o sobrinho farsante e golpista de Napoleão, mesmo sacrificando seus próprios parlamentares e a própria estabilidade econômica da França, porque entendiam que Bonaparte cumpriria o papel de destruir todo um campo de ideias.
Assim como a Lava Jato, Luis Bonaparte contou com o apoio do populacho e com a indiferença da classe trabalhadora organizada, que não viu o perigo que corria.
O grande capital apoia a Lava Jato, mesmo observando a destruição de grandes empresas nacionais, porque a vê como oportunidade para criar uma atmosfera favorável à destruição da esquerda e, com ela, as leis trabalhistas e o monopólio da Petrobrás.
O aumento do desemprego também interessa ao capital, porque ele força os trabalhadores a se ajoelharem.
Além disso, o grande capital tem sua matriz nos EUA, e interessa a ele destruir empresas nacionais que mantinham o país fechado à entrada das empresas norte-americanas; mais importante, interessa a ele destruir empresas brasileiras que vinham fazendo concorrência às empresas norte-americanas, como a Odebrecht, que ousou construir uma parte importante do aeroporto de Miami.

A NOVA "DELAÇÃO PREMIADA"

De Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Só um idiota para acreditar no ‘escândalo’ da UTC. Por Paulo Nogueira



Doou para Aécio por causa dos belos dentes branqueados
Doou para Aécio por causa dos belos dentes branqueados
Somos todos idiotas.
É, pelo menos, o que a grande mídia pensa.
O ridículo estardalhaço em torno das alardeadas revelações do dono da UTC ultrapassa todos os limites do descaro, da hipocrisia e da desonestidade.
Colunistas – os suspeitos de sempre –parecem fingir que acreditam nos disparates que escrevem.
Mais uma, o coro é pelo impeachment de Dilma. Dia sim, dia não, aparecem supostas novidades que levam os colunistas das empresas de mídia a gritar, histéricos, pelo fim de um governo eleito há pouco tempo com 54 milhões de votos.
O caso particular do UTC é icônico.
Todos os holofotes vão, condenatórios, para Dilma e para o PT, pelo dinheiro dado para a campanha petista.
Foram, segundo cálculos de um site ligado à Transparência Brasil, 7,5 milhões de reais.
Não é doação: é achacamento, propina, roubo.
Ninguém diz que a campanha de Aécio levou ainda mais da UTC: 8,7 milhões.
Neste caso, não é propina, não é achaque, não é roubo. É demonstração de afeto e reconhecimento pelos dentes brancos do candidato Aécio.
E eles querem que a sociedade acredite nesse tipo de embuste.
A mídia presta mais um enorme desserviço ao Brasil com essa manipulação grosseira e farisaica.
Você foge do real problema: o financiamento privado de campanhas, a forma como a plutocracia tomou de assalto a democracia.
É um problema mundial, e não apenas brasileiro. Dezenas de países já trataram de evitar que doações de grandes empresas desvirtuem a voz rouca das ruas e das urnas.
No Brasil, a mídia não trata desse assunto, em conluio com políticos atrasados e guiados pelo dinheiro, porque se beneficia da situação.
Nem o mais rematado crédulo compra a história de que as doações empresariais são desinteressadas.
A conta vem depois do resultado, na forma de obras ou leis que beneficiam os doadores.
Veja os projetos de Eduardo Cunha, para ficar num caso clássico, e depois observe as companhias que o têm patrocinado.
Em alguma publicação, li até uma lição de moral na forma como o PT teria abordado o dono da UTC para pedir dinheiro para a campanha de Dilma.
A abordagem não teria sido “elegante”.
Imagina-se que quando o PSDB solicita dinheiro seja coisa de lorde inglês, pelo que pude entender: ninguém fala em dinheiro, ninguém toca em dinheiro. É como uma reunião social, entre amigos, em que o dinheiro é a última coisa que importa.
Como disse Wellington, quem acredita nisso acredita em tudo.
Outro crime jornalístico que é cometido é dar como verdadeiras quaisquer coisas ditas nas delações, como se elas estivessem acima de suspeita.
Quer dizer, esse tratamento só vale contra o PT. Quando se trata dos amigos da mídia, aí sim entram as ressalvas. Há que investigar, provar etc – coisas que absolutamente não valem para o PT.
Que a imprensa, movida pelo interesse de seus donos, aja assim, até que você pode entender.
O que não dá para aceitar é que a justiça faça a mesma coisa, e com ela a Polícia Federal.
Porque aí você subverte, por completo, o conceito de justiça, e retrocede aos tempos de João VI no Brasil.
Sua mulher, a rainha Carlota Joaquina, mandou matar uma rival no amor.
Dom João pediu investigação rigorosa.
Quando chegaram a ele os resultados do trabalho, com Carlota Joaquina comprovadamente culpada da morte, ele refletiu, refletiu – e queimou os documentos que a incriminavam.
Aquela era a justiça, e esta nossa não é muito diferente quando se trata da plutocracia.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

O GOLPISMO LATINOAMERICANO

Do Viomundo. Existe no Brasil uma ditadura. Provinda de políticos da oposição, juízes, procuradores, setores inteiros das polícias, e sobretudo da mídia corporativa. Poderia melhorar se existisse um Ministro da Justiça em Brasilia.

Carone: “Aécio foi a Caracas visitar golpistas. Já eu nem a família nem a Comissão de Direitos Humanos puderam me visitar”

publicado em 24 de junho de 2015 às 16:36
aécio e carone
por Conceição Lemes
Na quinta-feira passada, 18 de junho, Aécio Neves (PDSB-MG) e outros seis senadores brasileiros protagonizaram uma irresponsabilidade sem limite. Com o objetivo de provocar politicamente o governo Nicolás Maduro e constranger o de Dilma Rousseff, eles foram à Venezuela visitar Leopoldo Lopez e Antonio Ledezma, que a mídia brasileira trata como “presos políticos”.
O partido de Lopez, o Vontade Popular, não tem um deputado na Assembleia Venezuelana. Ele pretendia extinguir todas as instituições democráticas do país. Foi o principal incitador das “guarimbas”, manifestações violentíssimas que ocorreram no país no início de 2014, e que resultaram nas mortes de 43 pessoas.
Um membro do governo venezuelano denunciou a Miguel do Rosário, de O Cafezinho, que esteve lá na semana passada:
“Em 23 de janeiro de 2014, Leopoldo Lopez, Maria Corina Machado [deputada cassada] e Antonio Ledezma [prefeito de Caracas, também preso] identificados como a ala radical da oposição, convocam a imprensa para anunciar o plano que eles chamaram ‘La Salida’. O objetivo do plano era a deposição do presidente Nicolás Maduro. Houve pequenas manifestações inicialmente. Mas em 12 de fevereiro, deste mesmo ano, eles convocaram uma manifestação até o Ministério Público. Era o “dia da juventude” e a convocação foi voltada principalmente para os estudantes universitários. A convocatória foi feita por Leopoldo, ele veio encabeçando a manifestação, e quando chegaram diante da Procuradoria, os líderes sumiram e começou a bagunça. Quebraram a sede do ministério público, tentaram incendiá-la.”.
“Vários agentes da ordem foram executados com tiros na cabeça. Eles (os “guarimbeiros”) colocavam fios de arame de poste a poste, atravessando a rua, que provocaram a degola de vários motociclistas”.
Desde o Brasil, uma pessoa acompanhou com especial atenção a esparrela dos tucanos e agregados e a caradura de Aécio: o jornalista Marco Aurélio Carone.
Carone mantinha o site Novo Jornal, onde publicava denúncias contra os tucanos mineiros, especialmente Aécio, que governou Minas de 2003 a 2010.
Acabou preso. Ficou encarcerado de 20 de janeiro a 4 de novembro de 2014, no complexo penitenciário segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH.
O bloco parlamentar Minas Sem Censura (MSC) denunciou à época: a prisão de Carone foi  uma armação e teve a ver com o chamado “mensalão tucano” e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014.
Viomundo — O que te passou pela cabeça quando leu a notícia de que Aécio Neves iria à Venezuela visitar dois golpistas?
Marco Aurélio Carone – Tive certeza absoluta de que o senador é uma pessoa desprovida de qualquer principio ético e moral. Ele continua imaginando que, através de uma cobertura midiática favorável,  pode manter uma imagem desassociada da truculência e da censura. Mas não pode. Jornalistas mineiros sabem muito bem disso. E o que aconteceu comigo é a maior prova.  Permaneci preso em um presídio de segurança máxima por 9 meses e 20 dias, em condições sub-humanas, sendo que nos últimos três últimos – justamente no período eleitoral –, em isolamento absoluto.
Tudo sem qualquer condenação. Meu crime: Publicar matérias que denunciavam o esquema criminoso e corrupto montado por ele em Minas Gerais
Viomundo – Qual foi fundamentação para prisão?
Marco Aurélio Carone – Manutenção da ordem pública e evitar que eu continuasse a publicar matérias que, na opinião do Ministério Público  de Minas e da juíza que determinou a minha prisão, poderiam interferir negativamente nas eleições de 2014.
Meu jornal foi literalmente saqueado: os bens e documentos apreendidos sequer foram relacionados. Cabe destacar que, três meses antes da minha prisão, eu tinha ganho uma ação por acusação idêntica no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinara que o Novojornal com terminação .br, fosse restabelecido. Eu tinha sido impedido de funcionar igualmente por uma medida cautelar indevida e absurda. Decisão esta que até hoje não foi cumprida pelo Poder Judiciário e Ministério Público mineiros.
Viomundo – Uma provocação: Aécio foi te visitar na prisão?
Marco Aurélio Carone — O ‘democrata’ foi a Caracas visitar golpistas. Já eu, em Minas, nem mesmo minha família pode me ver. Até a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi impedida de manter contato comigo.
Meu tratamento cardíaco e de diabetes foi interrompido. Estava recuperando de uma cirurgia de quadril devido um acidente automobilístico. Não tive qualquer atendimento fisioterápico. Minha perna direita agora, quase sete meses depois, começa a dar sinal de que vai voltar a movimentar, permitindo que eu largue as muletas… Praticamente todo o tempo de prisão permaneci deitado.
Viomundo – Como está o processo contra você?
Marco Aurélio Carone — Parado.
Viomundo – A Globo foi à Venezuela acompanhar a visita de Aécio aos dois golpistas. Só que ela, assim como a mídia em geral, ignorou totalmente o que aconteceu com você, que foi realmente preso político do governo tucano de Minas. O que acha disso?
Marco Aurélio Carone — São coisas da vida, meu bisavô e avô já passaram por isso, assim como meu pai em 1964. Ele era prefeito de Belo Horizonte e foi cassado pelo golpe miliar. Embora dono de duas usinas de açúcar, devido ao bloqueio de seus bens, entrou em tremenda dificuldade financeira.
Minha família composta por mim, minha mãe meu pai, dois irmãos e uma irmã, fomos morar em um quarto do Hotel Amazonas em Belo Horizonte. À noite, meu pai descia comprava uma pratada de macarrão e todos nos comíamos satisfeitos. Não poucas vezes, no dia seguinte, os jornais Estado de Minas e Diário da Tarde estampavam na capa manchetes dizendo que meu pai tinha sido cassado porque roubara. Respondeu 14 processos sem sair do Brasil. E em pleno regime de exceção foi absolvido.
Talvez daqui alguns anos quando fizerem uma nova comissão da verdade meu caso seja citado pela grande imprensa.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

CORRUPÇÃO E CORRUPÇÃO

Miguel do Rosário, no O Cafezinho

Vanessa-Grazziotin-by-Marcelo-Favaretti-as

Existe vida além da Lava Jato? Sim, a CPI do Carf

Que são 19 ou 20 bilhões sonegados?
O problema é o Lulinha, dono da Friboi…
Sonegação no Brasil?
Imagina! Intriga de blog petista…
Voltem imediatamente para a Lava Jato! o Brasil não pode desviar a atenção. Tem que focar somente na Lava Jato.
Lava Jato. Lava Jato. Lava Jato.
Os procuradores vão até os EUA para terminar de detonar a Petrobrás e a Odebrecht, deixando o terreno limpo para a Halliburton e os irmãos Koch.
Com ajuda da mídia, claro. É a última esperança dos barões da mídia. Entronizar um tucano ou pró-tucano qualquer no Planalto que irá lhe cevar de infinitas verbas públicas…
Existe vida, contudo, fora da Lava Jato.
É a CPI do Carf.
Eu aconselho a se informar direto na fonte, na página do Senado.
É bem escrito, detalhado e, até prova em contrário, confiável.
Tem vídeos, áudios, documentos, tudo.
Em breve, também traremos novidades sobre o que é o maior escândalo de corrupção investigado no momento, e o mais abafado pela imprensa.
A CPI do Carf trata da principal corrupção no país, a mãe de toda corrupção: a sonegação, que desvia mais de R$ 500 bilhões por ano.
A corrupção é a prima pobre da sonegação: desvia menos de R$ 9 bilhões por ano.
Para combater a sonegação não é necessário cometer ilegalidades, fechar as empresas, destruir o país, chamar os americanos, nada disso.
Basta investigar e punir quem praticou crime fiscal, canalizando o dinheiro para o erário e produzindo um ambiente saudável em que o pagador de impostos sinta-se confiante de que o Estado obrigará seus concorrentes a pagarem também.
O coxinha finge não ver, porque é lobotomizado pela mídia, mas tudo ao redor dele, todo o conforto de que ele desfruta, toda a sua segurança, tudo é pago pelo pagamento de impostos. Água, energia, ruas, segurança, esgoto, estradas, aeroportos, tudo depende dos impostos.
Por isso é preciso ampliar o combate à evasão de divisas. O Brasil tem de parar de ser a casa da mãe joana e se tornar um Estado forte, capitalizado, que possa investir mais e melhor em infra-estrutura, educação, saúde.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

A VIAGEM DOS PATETAS DIREITISTAS À VENEZUELA

Do Jornal GGN

A internacionalização da direita nos trópicos, por Suhayla Khalil

A internacionalização da direita nos trópicos, por Suhayla Khalil
A ida da comitiva de senadores brasileiros encabeçada por Aécio Neves, do PSDB, à Venezuela me fez lembrar da viagem de Richard Nixon ao país, em 1958, quando este ainda era vice-presidente dos Estados Unidos. Os episódios guardam alguma semelhança. Então como hoje, as delegações foram recebidas com fortes doses de hostilidade nas ruas de Caracas. Nos dois casos, o repúdio à visita veio de manifestações populares e não do governo instituído. Ambos também demonstraram uma sucessão de erros e provas de desconhecimento em relação à Venezuela e, em última análise,  aos países da região, mas que procuraram ser canalizados de forma positiva pelos integrantes das delegações nos seus países de origem.
Primeiramente, a visita não tinha caráter diplomático e é preciso lembrar que o sistema internacional tal qual é concebido desde a Paz de Westfália até os dias de hoje é um sistema de Estados alicerçado no princípio da soberania. Dessa forma, os esforços de mediação de qualquer crise política interna devem ser realizados com a anuência do governo e/ou com a utilização dos recursos de estruturas de cooperação internacional. No caso da Venezuela, isso já vem ocorrendo no âmbito da Unasul. O secretário da Unasul, o colombiano Ernesto Samper, nomeou uma delegação integrada pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, da Colômbia, María Ángela Holguín, e do Equador, Ricardo Patiño, para promover a aproximação entre a ala governista e a oposição na Venezuela.
A visita dos senadores, da forma que foi realizada, mostrou certa arrogância e desconhecimento da lógica de funcionamento das relações internacionais. Falas de parlamentares, como Aloysio Nunes, que comentam que o pleito de excluir Venezuela do Mercosul deve ser levado à Organização dos Estados Americanos, demonstram o profundo desconhecimento dos legisladores brasileiros em relação aos processos internacionais.
Nesse sentido, a visita pirotécnica mais atrapalha do que ajuda. Manobras equivocadas como essa polarizam ainda mais a crise interna venezuelana e ameaçam as relações entre Brasil e Venezuela, além de colocarem em risco a própria integração regional. Não à toa, nos rememora o caso do diplomata Eduardo Saboia, que, contrariando ordens superiores e normas internacionais, trouxe clandestino para o Brasil o senador boliviano Roger Molina. Digo não à toa, porque Saboia também embarcou nessa nova aventura juntamente com os senadores brasileiros, já que foi descoberto que ele compunha a comitiva a Caracas. Ambos os casos puseram o governo brasileiro em uma saia justa nas suas relações externas.
Vale lembrar que o processo de institucionalização da cooperação regional é recente na América Latina e deve ser cuidado. Além disso, tal tipo de atuação reforça o discurso nada desejável de que o Brasil é um país imperialista em seu entorno regional. Assim sendo, a oposição brasileira agiu de forma muito mais auto-interessada, de forma a capitalizar o ensejo para lograr visibilidade interna e internacional, e ignorou os interesses nacionais defendidos por nossa política externa. Vale lembrar que a Venezuela é um dos nossos principais parceiros comerciais. Também é um dos principais vendedores de petróleo para os Estados Unidos, que, até hoje, nem de longe interromperam os fluxos comerciais com o país. Ademais, o processo de integração regional tem sido uma prioridade do governo brasileiro desde a redemocratização e tratada como política de Estado.
Por fim, quanto à expulsão da Venezuela das instituições regionais, é preciso ter em mente algumas ponderações. Um primeiro problema a ser enfrentado é o de que a cláusula democrática do Mercosul é bastante abrangente e não há critérios claros para a definição de regime democrático. Ou seja, temos uma questão de ordem processual a ser enfrentada. Em segundo lugar, a História já provou que a expulsão de membros não é a melhor decisão política. Na verdade, a exclusão demonstra uma inaptidão e a falta de legitimidade das instituições regionais para cuidar de suas crises internas.
Suhayla Khalil é Doutora em Relações Internacionais e professora da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo)

terça-feira, 16 de junho de 2015

UM PRESO NA VENEZUELA, OUTRO NOS EUA

Do site Vermelho

O Globo, Leopoldo López, e um verdadeiro preso político

  

Leopoldo López está preso na Venezuela há um ano e cinco meses. Albert Woodfox está preso há 43 anos em uma solitária nos EUA. Um é um criminoso e corrupto e o outro é um preso político. A mídia hegemônica, como sempre, assassina a verdade em nome dos seus interesses de classe. 


O coxinha golpista 

Leopoldo López é um homem rico, de uma rica família ligada ao setor industrial e petrolífero venezuelano. Formado em Havard, é líder de grupos de extrema-direita venezuelana e explicitamente um pau mandado de Washington. Em 2002, foi um dos incentivadores do golpe que tentou afastar o presidente eleito Hugo Chávez do poder. Em 2008, como prefeito de Chacao, foi condenado por mau uso de recursos públicos. “Popular, carismático, imprevisível, arrogante e sedento de poder” (segundo uma reportagem da BBC) em 2014 foi o articulador de uma tentativa de golpe contra o recém-eleito presidente Nicolas Maduro. O prédio do ministério da justiça foi incendiado e, nos confrontos de rua, mais de 40 pessoas morreram. Julgado e condenado pela justiça venezuelana como autor intelectual dos crimes, virou o “símbolo” de uma mídia hipócrita. Nesta segunda-feira (15), o jornal golpista O Globo publica um texto com a chamada “Nos cárceres de Maduro” e a manchete: “Fome de liberdade”, onde fala sobre a greve de fome que López faz há três semanas. O Globo e o restante da mídia hegemônica têm seu herói, incensado por emblemáticas figuras da direita brasileira e mundial.

Um verdadeiro herói

Albert Woodfox é um negro pobre que, na década de 1970, lutava contra a opressão racial nos EUA, militando no partido Panteras Negras. Ele e dois companheiros de partido, Robert Hillary King e Herman Wallace foram colocados no regime de isolamento em 18 de abril de 1972, acusados pela morte de um guarda em uma rebelião (ficaram conhecidos como os três de Angola). Duas vezes eles conseguiram anular a condenação. Mas King só foi libertado em 2001 e Wallace morreu alguns dias após ser solto, em 1º de outubro de 2013. A própria viúva do guarda morto é uma ativista em favor da libertação de Woodfox. Segundo ela, “Li todas as provas e ninguém me convence do contrário: eles são inocentes”. No dia 08 de junho o juiz federal James Brady ordenou a libertação imediata do prisioneiro, e escreveu “Mr. Woodfox permaneceu em condições extraordinárias de confinamento por aproximadamente 40 anos, e ainda hoje não há condenação válida para mantê-lo na prisão, ainda mais em uma solitária”. Apesar da ordem do juiz federal, Woodfox até o momento continua preso e o procurador-geral de Louisiana (um dos estados mais racistas dos EUA), Buddy Caldwell, garantiu que fará tudo para manter na cadeia um homem inocente que está na solitária há 43 anos. E não se vê O Globo e outros veículos da subserviente, rastejante e invertebrada mídia brasileira falando nos “cárceres de Obama”. Bem dizia Malcom X: “Se você não for cuidadoso, a imprensa fará você odiar os oprimidos, e amar os opressores”.

domingo, 7 de junho de 2015

DE QUE LADO VOCÊ ESTÁ?

Do lado do país em que você nasceu, cresceu, ganha sua vida, ou dos EUA com estados vassalos, suas grandes corporações, bancos, fabricantes de armas?

De Mauro Santayana, no Viomundo


Mauro Santayana: O que incomoda EUA e seus prepostos no Brasil não é o suposto comunismo mas o nacionalismo possível

publicado em 06 de junho de 2015 às 09:18
Brics - agência Brasil
A SOBERANIA E O BANCO DOS BRICS
(Jornal do Brasil) – O Senado Federal aprovou, esta semana, a constituição do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos BRICS, formado pelos governos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com capital final previsto de 100 bilhões de dólares. A Câmara dos Deputados já havia dado sua autorização para a participação do Brasil no projeto, além da constituição de um fundo de reservas para empréstimos multilaterais de emergência também no valor de 100 bilhões de dólares.
Fazer parte do Banco dos BRICS, e do próprio grupo BRICS, de forma cada vez mais ativa, é uma questão essencial para o Brasil, e para a sua inserção, com alguma possibilidade de autonomia e sucesso, no novo mundo que se desenha no Século XXI.
Neste novo mundo, a aliança anglo-norte-americana, e entre os Estados Unidos e a Europa, que já por si não é monolítica, cujas contradições se evidenciaram por sucessivas crises capitalistas nestes primeiros anos do século, está sendo substituída, paulatinamente, pelo deslocamento do poder mundial para uma nova Eurásia emergente – que não inclui a União Europeia – e, principalmente, para a China, prestes a ultrapassar, em poucos anos, os EUA como a maior economia do mundo.
Pequim já é, desde 2009, o maior sócio comercial do Brasil, e também o maior parceiro econômico de muitos dos países latino-americanos.
A China já é, também, a maior plataforma de produção industrial do mundo.
Foi-se o tempo em que suas fábricas produziam artigos de duvidosa qualidade, e, hoje, suas centenas de milhares de engenheiros e cientistas – mesmo nas universidades ocidentais é difícil que se faça uma descoberta científica de importância sem a presença ou a liderança de um chinês na equipe – produzem tecnologia de ponta que, muitas vezes, não está disponível nem mesmo nos mais avançados países ocidentais.
Nesse novo mundo, a China e a Rússia, rivais durante certos períodos do século XX, estão se preparando para ocupar e desenvolver, efetivamente, as vastas estepes e cadeias de montanhas que as separam e os países que nelas se situam, construindo,nessa imensa fronteira, hoje ainda pouco ocupada, dezenas de cidades, estradas, ferrovias e hidrovias.
A peça central desse gigantesco projeto de infraestrutura é o Gasoduto Siberiano.
Também chamado de Gasoduto da Eurásia, ele foi lançado em setembro do ano passado em Yakutsk, na Rússia, e irrigará a economia chinesa com 38 bilhões de metros cúbicos de gás natural por ano, para o atendimento ao maior contrato da história, no valor de 400 bilhões de dólares, que foi assinado entre os dois países.
Nesse novo mundo, a Índia, cuja população era massacrada, ainda há poucas décadas, pela cavalaria inglesa, possui mísseis com ogivas atômicas, é dona da Jaguar e da Land Rover, do maior grupo de aço do planeta, é o segundo maior exportador de software do mundo, e manda, com meios próprios, sondas espaciais para a órbita de Marte.
E o Brasil, que até pouco tempo, devia 40 bilhões de dólares para o FMI, é credor do Fundo Monetário Internacional, e o terceiro maior credor externo dos Estados Unidos.
Manipulada por uma matriz informativa e de entretenimento produzida ou reproduzida a partir dos EUA, disseminada por redes e distribuidoras locais e pelos mesmos canais de TV a cabo norte-americanos que podem ser vistos em muitos outros países, a maioria da população brasileira ignora, infelizmente, a existência desse novo mundo, e a emersão dessa nova realidade que irá influenciar, independentemente de sua vontade, sua própria vida e a vida da humanidade nos próximos anos.
Mais grave ainda. Parte da nossa opinião pública, justamente a que se considera, irônica e teoricamente, a mais bem informada, se empenha em combater a ferro e fogo esse novo mundo, baseada em um anticomunismo tão inconsistente quanto ultrapassado, que ressurge como o exalar podre de uma múmia, ressuscitando, como nos filmes pós-apocalípticos, milhares de ridículos zumbis ideológicos.
Os mesmos hitlernautas que alertam para os perigos do comunismo chinês em seus comentários na internet e acham um absurdo que Pequim, do alto de 4 trilhões de dólares em reservas internacionais, empreste dinheiro à Petrobras, ou para infraestrutura, ao governo brasileiro, usam tablets, celulares, computadores, televisores de tela plana, automóveis, produzidos por marcas chinesas, ou que possuem peças “Made in China”, fabricadas por empresas estatais chinesas ou com capital público chinês do Industrial &Commercial Bank of China, ICBC, o maior banco do mundo.
Filhos de fazendeiros que produzem soja, frango, carne de boi, de porco, destilam ódio contra a política externa brasileira, assim como funcionários de grandes empresas de mineração, quando não teriam para onde vender seus produtos, se não fosse a demanda russa e, em muitos casos, a chinesa.
Nossas empresas com negócios no exterior são atacadas e ridicularizadas, como se só empresas estrangeiras tivessem o direito de se instalar e de fazer negócios em outros países, inclusive o nosso, para enviar divisas e criar empregos, com a venda de serviços e equipamentos, em seus países de origem.
É preciso entender que ao formar uma aliança estratégica com a Rússia, a China, a Índia e a África do Sul, o Brasil não precisa, nem deve, necessariamente, congelar suas relações com os Estados Unidos ou a União Europeia.
Mas poderá, com eles, negociar em uma condição mais altiva e mais digna do que jamais o fez no passado.
É nesse sentido que se insere a aprovação do Banco dos BRICS pelo Congresso.
Apesar de termos escalado, desde 2002, sete posições entre as maiores economias do mundo, a Europa e os EUA se negam, há anos, a reformular o sistema de quotas para dar maior poder ao Brasil, e a outros países dos BRICS, no FMI e no Banco Mundial.
Se não quiserem que não o façam. Como mostra o Banco dos BRICS, podemos criar as nossas próprias instituições financeiras multilaterais.
Os BRICS, têm, hoje, como grupo, não apenas o maior território e população do mundo, mas também mais que o dobro das reservas monetárias dos EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra, Canadá, França e Itália, somados.
O que incomoda os Estados Unidos e a Europa, e os seus prepostos, no Brasil, não é o suposto comunismo ou “bolivarianismo” do atual governo, mas o nacionalismo possível, até certo ponto tímido, politicamente contido, e sempre combatido, dos últimos anos.
Existe uma premeditada, permanente, hipócrita, subalterna, entreguista, pressão, que não se afrouxa, voltada para que se abandone uma política externa minimamente independente e soberana, que possa situar o Brasil, geopoliticamente, frente aos desafios e às oportunidades do mundo cada vez mais complexo e competitivo do século XXI.

sábado, 6 de junho de 2015

MUITOS LOUVORES AO MERCADO?

Um pouco de senso comum contra os porta vozes de mercadores, por Luis Filipe Miguel, no site da Boitempo


O mercado é mesmo bom?

15 06 03 LFM O mercado é mesmo bomPor Luis Felipe Miguel.
Há um elemento comum, nas manifestações recentes da direita brasileira – e não só brasileira: o discurso de que o Estado deve recuar e o mercado deve regular uma porção maior das interações humanas. Enquanto o Estado premiaria os “preguiçosos” por meio de suas políticas sociais, o mercado daria a cada um a recompensa justa pelo seu esforço. É o que diziam as faixas, nas manifestações de março e abril, que reivindicavam o direito daqueles que “trabalharam muito” a se dessolidarizar dos pobres e marginalizados. Por vezes, como quando denuncia as cotas nas universidades, este discurso ainda é tingido por um racismo indisfarçável.
É um entendimento que está presente mesmo em agentes que, à primeira vista, parecem mais motivados por uma pauta retrógrada no âmbito dos direitos individuais. Basta lembrar de Eduardo Cunha. Chegou à presidência da Câmara anunciando que barraria qualquer medida em favor do direito ao aborto, mas tratou de logo encaminhar, a todo vapor, a sacralização do financiamento privado de campanhas, seu principal interesse na “reforma política”, e o desmonte dos direitos trabalhistas, aprovando o PL 4330/2004. Jornalistas e advogados conservadores não tardaram a anunciar as vantagens da “terceirização”, que consistiriam exatamente em reduzir a regulação estatal das relações de trabalho, permitindo que a lógica do mercado opere mais livremente. Se a lógica do mercado opera, dizem eles, no final das contas todos ganham. Menos direitos trabalhistas gerariam mais lucro, logo mais riqueza, mais trabalho e maiores salários.
Será que é mesmo assim? Um conhecimento, mesmo que superficial, da história permite duvidar. Antes de que os trabalhadores conseguissem se organizar nos sindicatos e obter o reconhecimento público de alguns direitos, imperavam a jornada de 14 ou 16 horas, o trabalho infantil, a insalubridade e o salário de fome, sem descanso semanal e sem férias remuneradas. Eram essas as condições no século XIX. Engels as descreveu vividamente em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, mas quem tiver ojeriza pelo autor pode buscar qualquer historiador liberal sério que encontrará um retrato similar – efeito de um mercado de trabalho plenamente desregulado.
A ideia de que justiça é entregar a cada um aquilo a que seus méritos individuais dão direito entrou em certo senso comum, mas não é isenta de problemas. Afinal, “mérito” não é uma característica inata, mas fruto de um mundo social que valoriza certos atributos. A obtenção de tais atributos também depende centralmente das circunstâncias em que cada pessoa se encontra. E caso se prefira enfatizar os talentos naturais, não custa lembrar, como já anotava John Rawls, que eles são dádivas que recebemos gratuitamente, não configurando nenhuma forma de mérito subjetivo.
Mercado e justiça
Mesmo sem questionar o discurso da meritocracia, porém, é difícil aceitar a ideia de que o mercado realiza algum padrão de justiça, recompensando qualidades e punindo defeitos. A possibilidade de agir com eficácia no mercado depende sobretudo do controle de recursos que os próprios mecanismos de mercado distribuem de forma muito desigual e que refletem uma série de acasos, a começar pela loteria do nascimento. Ainda há quem pense que o fato de que os ricos são quase sempre filhos de ricos é uma demonstração da superioridade do material genético dos privilegiados, mas evidentemente é bem mais razoável aceitar que a relação causal é outra. O mercado não premia o mérito, seja lá o que isso for.
Até o mais competente defensor da ideia de que o mercado realiza um padrão de justiça, o falecido filósofo estadunidense Robert Nozick, reconhecia que tal justiça dependia de um momento inicial de igualdade de recursos. Uma vez que esse momento nunca existiu, toda distribuição posterior deve ser considerada injusta (conclusão de que Nozick fugia, mas que é inescapável). Uma proposta de produzir tal estado inicial ideal aparece no “socialismo de mercado” apresentado por John Roemer, em que o capital seria redistribuído equitativamente a cada geração. Deixando de lado as múltiplas dificuldades técnicas do projeto de Roemer, cabe observar que muitas das oportunidades dos filhos de famílias privilegiadas, como o acesso a bens educacionais e a redes de contatos, não dependem da herança que receberão e não são atingidas pela medida.
De resto, a “justiça” que o mercado realizaria ecoa uma visão de responsabilidade individual que nega espaço à solidariedade social. Uma aposta errada pode arruinar de maneira definitiva as possibilidades de vida de uma pessoa, mas isso não seria problema, já que cada um é responsável por seus próprios atos. E uma vez que se considera que cada um tem sua chance, não há nenhum compromisso em relação àqueles que estão em situação pior. Trata-se de uma visão de justiça que, além de fundada no pressuposto indefensável da absoluta autonomia decisória dos agentes, conduz a uma atomismo social bem pouco atraente. Por isso, muitos apologistas do mercado adotam um discurso diverso e admitem que ele pode gerar injustiças. Mas esse seria o preço a pagar pela garantia da liberdade, que o mercado produziria.
mises marx
Mercado e liberdade
É corrente, nesse tipo de discurso, a oposição entre o Estado, esfera da coerção, e o mercado, espaço de interações livres e voluntárias. De fato, o cumprimento da lei é (ou pretende ser) obrigatório: não depende de minha vontade usar cinto de segurança ou pagar os impostos. Já no mercado, não sou coagido a comprar ou a vender nada; só me engajo nestas trocas se julgo que serão, de alguma maneira, vantajosas para mim. Trata-se, é claro, de uma visão ancorada num entendimento radicalmente negativo da liberdade, em que a autoridade política conta como coação, mas a necessidade material, não. Na verdade, as trocas livres e voluntárias do mercado ideal só existem nos modelos de seus ideólogos. A maior parte das pessoas age constrangida por necessidades prementes e esse é um elemento incontornável do funcionamento do mercado capitalista. Não por acaso, o capital se opõe a tudo aquilo que reduz a situação de privação do trabalho – acesso à terra, renda básica universal, pleno emprego.
Pelo menos o mercado permitiria expressar a intensidade das preferências individuais. Também é clássica a oposição entre o direito de voto, que vale o mesmo, quer eu deseje muito a vitória de um candidato, quer eu seja quase indiferente, e a troca mercantil, em que eu me disponho a pagar menos ou mais por um produto conforme minha vontade de possuí-lo seja menos ou mais intensa. Mas tal observação, que pode ser verdadeira para cada indivíduo, é falaciosa para o coletivo. Quanto mais dinheiro eu possuo, menor a utilidade marginal de cada real, logo com mais liberalidade ele pode ser dispendido. Por isso, ricos adquirem bens mesmo com preferência pouco intensa por eles, ao passo que pobres não adquirem mesmo aquilo que desejam fervorosamente. Em suma – e ao contrário da tradição liberal que opõe os dois valores –, qualquer medida de liberdade será enganadora na ausência de um patamar mínimo de igualdade.
Cabe lembrar que o quadro ainda é mais complexo, uma vez que as próprias preferências que seriam expressas “livremente” refletem assimetrias de mercado. O ambiente social em que as pessoas definem suas prioridades e anseios é influenciado pelos discursos de diversos agentes, entre os quais se encontram, com destaque, a publicidade comercial e a mídia por ela influenciada. No mercado, se manifestam preferências que o mercado busca induzir – a começar pela ideia de que o consumo é o caminho tanto para a solução dos problemas quanto para a autorrealização humana.
Se o mercado não se realiza como o espaço de liberdade que alguns de seus defensores desenham, ao menos ele seria crucial para garantir a liberdade na sociedade como um todo. De acordo com a visão pluralista, desenvolvida na metade do século passado e ainda vigorosa, sociedades de mercado permitiriam uma dispersão dos recursos de poder – em contraste com as economias estatistas, em que poder político e poder econômico estariam fundidos. Mais uma vez, tal narrativa não passa pelo crivo da investigação crítica. O poder econômico se transmuta facilmente em poder político, por meio do financiamento de campanhas, do lobby, da influência sobre a opinião pública e, enfim, da dependência estrutural que o Estado tem em relação ao investimento privado. Ele sobrevive da arrecadação de impostos, que reflete o nível de atividade econômica, que, por sua vez, reflete o nível de investimento. Com isso, os governantes, quaisquer que sejam suas simpatias políticas, precisam introjetar os interesses do capital, garantindo uma situação que estimule a manutenção de taxas elevadas de investimento econômico. Não é necessária nenhuma conexão especial com a elite política, nem a apresentação de algum tipo de chantagem ou ameaça por parte da classe capitalista; a estrutura econômica garante que seus interesses receberão uma atenção privilegiada por parte dos detentores do poder de Estado.
Uma linha auxiliar do argumento de que o mercado protege a liberdade foca em seu suposto caráter antidiscriminatório. Há quem afirme, por exemplo, que os mecanismos de mercado combatem o racismo (ou a discriminação contra pessoas com deficiência) melhor que qualquer política pública: firmas que se recusassem a contratar negros ou a vender para negros perderiam bons empregados ou bons clientes e seriam punidas na competição com seus concorrentes. É desnecessário dizer que isso não tem nenhuma comprovação empírica. Pelo contrário, regras que coíbam a discriminação racial se mostraram cruciais para impedir que as empresas respondam ao incentivo a práticas racistas que a existência de um público racista fornece. E como o racismo não é um desvio de caráter, mas um conjunto de dispositivos estruturais, ele faz com que os negros sejam marginalizados e tenham menor potencial para se tornar “bons empregados” ou “bons clientes”. Os remédios de mercado para o combate ao racismo simplesmente não funcionam.
Outras formas de preconceito também encontram incentivos em práticas de mercado. A manutenção das mulheres na posição de donas-de-casa e/ou de objetos sexuais favorece inúmeras indústrias, de eletrodomésticos a cosméticos, e é pesadamente reforçada pelo discurso publicitário. O sexismo aberto e renitente da publicidade reforça estereótipos tanto ao se dirigir às mulheres quanto ao se dirigir aos homens, a tal ponto que, ainda nos anos 1980, a solução proposta pelo Ombudsman dos Consumidores da Dinamarca para lutar contra ele foi a proibição da representação de qualquer ser humanos em anúncios. Na luta contra a desigualdade de gênero e os estereótipos contrários à emancipação das mulheres, o mercado certamente tem atrapalhado mais do que ajudado.
mises marx2
Mercado e progresso
Abandonados os valores mais elevados, como justiça ou liberdade, a defesa dos benefícios do mercado recua para vantagens mais instrumentais, como a “inovação” ou a ampliação geral da prosperidade. A concorrência e a busca do interesse próprio seriam os motores do progresso; sem elas, estaríamos fadados à estagnação. Se o colapso do modelo soviético, no final dos anos 1990, serve hoje de ilustração dessa tese, não custa lembrar que em outros momentos históricos um veredito oposto aparecia como igualmente óbvio. Quando escreveu seu libelo ultraliberal O caminho da servidão, em meados dos anos 1940, Friedrich Hayek justificou a superioridade do mercado unicamente em termos políticos, julgando que não valia a pena disputar a crença, amplamente dominante, de que a economia centralizada era mais eficaz.
A racionalização do processo produtivo parecia evitar vários dos problemas do jogo do mercado capitalista, como sua vulnerabilidade a crises cíclicas, e promover um desenvolvimento mais acelerado e constante. O fato de que hoje o planejamento de tipo soviético tenha sido desmoralizado não autoriza a ignorar os problemas associados à gestão puramente mercantil da economia, como as tendências à crise e à concentração da riqueza ou os elevados custos sociais e ambientais que implica. Uma prosperidade que é acompanhada pelo crescimento da pobreza, como ocorre há décadas no mundo capitalista, é a ressurreição da frase memorável do nada saudoso general Médici, que dizia que “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.
Ao mesmo tempo, é reconhecido que os fundamentos da inovação tecnológica não são financiados pelo mercado. A pesquisa básica depende quase que integralmente de fundos públicos, mesmo nas economias capitalistas mais ricas. E nem tão básica: muito do que há de mais emblemático na “revolução tecnológica” atual nasceu diretamente da pesquisa sustentada pelo Estado, da biotecnologia à informática. Como escreveu a pesquisadora Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, “todas as tecnologias que tornam ‘inteligente’ um iPhone foram bancadas pelo Estado, da tela sensível ao toque ao sistema de comando de voz Siri”.
Talvez seja difícil imaginar uma sociedade sem mercado. Talvez algum tipo de regulação mercantil da atividade econômica seja necessário, não “para sempre”, mas pelo menos até onde a vista alcança. Mas o projeto de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais livre – em que as pessoas tenham ampliado o exercício da sua autonomia – passa certamente pelo fortalecimento de um espaço abrangente de relações desmercantilizadas.