ARTIGO IMPORTANTE DE MARIA INÊS NASSIF

Foi postado há mais de ano na Carta Maior e repostado pelo Viomundo, mas vale para o que vem acontecendo hoje no Brasil. Apenas, o legado de Barbosa hoje embolou com as façanhas do Congresso. MPF, STF, polícia federal continuam reinando. 

Podemos dizer que o golpe começou no "mensalão". Nunca parou, e atraverssou as eleições de 2014.

Inês Nassif: Nossa democracia vai levar décadas para se livrar do pesado legado de JB

27 de março de 2015 às 19h08

  

O pesado legado que Joaquim Barbosa deixou para a democracia brasileira

Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o “mensalão”, com seu domínio do fato, transformou a Justiça em parte do terceiro turno eleitoral

O por Maria Inês Nassif, em Carta Maior 

Na briga política com “P” maiúsculo,  quando se traça estratégias de disputa com grupos oponentes, define-se um limite além do qual não se deve ultrapassar, por razões éticas ou para não abrir precedentes que, no futuro, possam se voltar contra o próprio grupo que não observou esse limite. Em ambos casos, a preservação dos instrumentos de luta democrática é a preocupação central.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso chamado Mensalão,  arvorou-se em fazer política com “p” minúsculo, sem pensar nos precedentes que abria nos momentos em que jogava para a plateia, escolhia inimigos e relativizava a Constituição. Ao fazer jogo político sem que fosse qualificado para isso, pois não é um poder que decorre da livre escolha popular, não mediu as consequências e deixou uma lista de precedentes com potencial de corroer a democracia brasileira.

O primeiro mal exemplo que deu foi o de que um poder não deve obedecer limites. Ao longo do período pós-ditadura, a Corte maior do país se dedicou a uma crescente militância. A nova composição do Supremo, pós-Mensalão, é muito mais jurista do que política, mas é ela que vai ter que pagar pelo erro dos seus antecessores.

No julgamento do Mensalão, em vez de manter-se acima de um clima de comoção artificialmente criado por partidos de oposição e uma mídia avassaladoramente monopolista, o STF fez parte da banda de música. O que se tocava era um mantra  segundo a qual qualquer que fossem as provas, quem deveria pagar com a cadeia era a banda governista envolvida no escândalo. Se as provas não corroborassem, que se danassem as provas. Era uma onda de pânico tão típica de momentos aterrorizantes da história mundial – como a ascensão do nazismo e do fascismo, com a repetição de “verdades” construídas sobre afirmações mentirosas, mas fáceis de atrair ódio sobre grupos políticos adversários – que a inclusão da Corte Suprema do país nesse tipo de armação foi de tirar noites de sono de quem já viveu o pesadelo de ditaduras.

O STF abraçou entusiasticamente a tese do domínio do fato para justificar a condenação, por exemplo, de Henrique Pizzolatto (acusado de desviar um dinheiro da Visanet, empresa privada de cartões de débito, que comprovadamente foi destinado para veiculação de anúncios nos próprios veículos de comunicação que o acusavam de corrupção), ou de José Genoíno (que foi condenado porque assinou um empréstimo bancário que comprovadamente entrou na conta bancária do PT e foi quitado pelo partido), ou de José Dirceu (que se supôs ser o mentor do esquema sem que nenhuma prova disso fosse apresentada à  Justiça). Com isso, a Corte deu satisfações a uma parcela da população que advogava a prisão a qualquer custo, mas por este prazer de momento legou ao país a dura herança da condenação sem provas e do espetáculo midiático em vez do julgamento justo. O STF alimentou o senso comum de que lugar de adversário político é na cadeia. A democracia brasileira vai levar anos, décadas, uma era, para se livrar desse legado.

O juiz Sérgio Moro forçou a mão nas suas decisões de indiciamento das pessoas mais ligadas ao PT e ao governo, no curso da Operação Lava Jato, e provavelmente condenará a todos eles, com provas ou, se não consegui-las, por suposição. Mas não se pode acusá-lo de ter inventado a roda. A insegurança jurídica provocada pela teoria do domínio do fato – que aproxima a Justiça da democracia brasileira dos famigerados Inquéritos Policiais Militares (IPMs) da ditadura, responsáveis pela “investigação” e “julgamento” de adversários políticos por suposições de corrupção – é obra do ex-ministro Joaquim Barbosa, corroborada pela maioria do plenário do STF, no bojo de uma histeria coletiva artificial provocada por uma pressão direta da oposição e dos meios de comunicação, on line, na medida em que o julgamento se desenrolava nas telas das TVs. Barbosa continuará produzindo condenações altamente questionáveis mesmo depois de ter ido embora para casa tuitar palpites sobre uma democracia que ele não cuidou quando era ministro do Supremo.

Daí que o precedente Joaquim Barbosa gerou Sérgio Moro, que forçou a mão nas peças jurídicas que levaram ao indiciamento de uns, e deixaram passar culpas de seus oponentes.

O precedente Joaquim Barbosa condenou Pizzolatto por contratos do Banco do Brasil com a Visanet que são anteriores à sua posse na diretoria da Marketing da estatal. O tesoureiro do PT, João Vaccari, foi indiciado por financiamentos legais de campanha feitos ao seu partido pelas empresas implicadas no escândalo Petrobras desde 2008 – sem que Moro tenha se importado com o detalhe de que Vaccari assumiu a tesouraria da legenda a partir de fevereiro de 2010. Se a intenção fosse a de fazer justiça, o juiz teria no mínimo feito referência ao tesoureiro anterior. Usou, todavia, o domínio do fato, para argumentar uma responsabilidade telepática de Vaccari sobre fatos que aconteceram mesmo antes de ele assumir o cargo.

O juiz argumenta, ao aceitar a denúncia, que João Vaccari “tinha conhecimento do esquema criminoso [de pagamento de propinas por empresa fornecedoras da Petrobras] e dele participava”, fiando-se em delações premiadas de participantes do esquema que tinham interesse pessoal em responder aos anseios das autoridades policiais e judiciárias que jogavam para uma plateia – e que fizeram isso de forma mais intensa no período eleitoral, com fartos vazamentos seletivos sobre um inquérito que envolveu Deus e o diabo na terra do sol.

Moro tomou como fato inquestionável – e confundiu isso com prova – que o esquema envolveu exclusivamente os últimos governos, e que o financiamento dado oficialmente ao PT era, na verdade, produto de propina. E traçou uma lógica segundo a qual a cada fechamento de contrato pelas empresas envolvidas resultava numa doação legal para o PT, ou para uma campanha do PT.

Quando se toma a doação dessas mesmas empresas para o PSDB e para o PMDB, todavia, fica um grande vazio. Existem duas ordens de doações privadas para partidos e candidatos, segundo Moro: uma, recebida por determinados partidos, que são propina; outra, captada por outros partidos, que não são crimes.

Se tomados os dados de doação registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 16 empresas envolvidas no Caso Lava Jato (Galvão Engenharia, Oderbrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Sranska) contribuíram com R$ 135,5 milhões para as eleições de 2010 e R$ 222,5 para as eleições de 2014.

Nas eleições de 2010, o PMDB, que não tinha candidato presidencial, recebeu a maior parcela, de R$ 32,85 milhões; o PT, R$ 31,4 milhões e o PSDB, R$ 27 milhões. Foram os três maiores agraciados, com 24%, 23% e 20% das doações totais dessas empresas, respectivamente. Todavia, o PSB, o PP, o PRB e o PSC conseguiram também quantias consideráveis: R$ 19,5 milhões, R$ 6,5milhões,  R$ 4,95 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. PDT, PC do B, DEM, PTB, PTN, PTC, PTdoB e PMN receberam entre R$ 150 mil e R$ 1,8 milhão.

No ano passado, PT e PSDB mantiveram, de novo, arrecadação muito próxima dessas mesmas empresas. O partido de Dilma conseguiu R$ 56,38 milhões junto a essas fontes, mas o PSDB de Aécio não ficou muito atrás: obteve R$ 53,73 milhões. O PMDB ficou em terceiro em arrecadação, mas rivalizando com os dois partidos que disputaram a Presidência no segundo turno: conseguiu levantar R$ 46,62 milhões dessas empresas. O PSB de Marina Silva ganhou R$ 15,8 milhões; o DEM, R$ 12 milhões; o PP, R$ 10,25 milhões; o PSD, R$ 7,13 milhões; e o PR, R$ 6,85 milhões. Os demais partidos arrecadaram entre R$ 3,3 milhões e R$ 100 mil.

Esses números certamente não querem dizer que todos os partidos que receberam dinheiro dessas empresas tenham, na verdade, recebido propina por serviços prestados a elas. Mas indicam que a simples existência de doações legais ao PT não comprova propina. É preciso que existam provas do ilícito, e que elas sejam mais consistentes do que a delação de implicados que são réus confessos e que foram premiados pela Justiça.

É esse legado que o país carrega do caso Mensalão. Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o Mensalão abriu o precedente de incluir a Justiça com parte de um terceiro turno eleitoral. A Justiça brincou de fazer política e não olhou para os precedentes que abria. A insegurança jurídica que isso causa pode levar no mesmo rodo, no futuro, a água dos que encenaram o espetáculo da condenação sem provas.

FALA CIRO GOMES

Reserve o tempo: Vale a pena dedicar quase duas horas para assistir à entrevista do presidenciável Ciro Gomes a Bruno Torturra no excelente Fluxo. Neste link. Fala até sobre energia. O melhor para mim é a honestidade intelectual que ele exibe, ao lado da disposição de se colocar em todos os assuntos que foram colocados pelo entrevistador.

PARA RETRUCAR MIDIOTAS E COXINHAS

Dois artigos para apreciar o golpe. Um do DCM, outro do Tijolaço. 

Moro não sumiu: foi sumido. Por Paulo Nogueira

Moro sumiu.

Ou melhor: foi sumido.

Como as pesquisas do Datafolha e do Ibope, tão frequentes na desestabilização do segundo mandato de Dilma, Moro saiu do ar.

Ou, de novo: foi saído.

Você tira duas conclusões daí:

1) Moro, sem o circo da mídia, não é nada. A mesma coisa aconteceu com Joaquim Barbosa, hoje reduzido a um tuiteiro que tenta ganhar a vida com palestras.

2) Para despertar interesse da imprensa, a Lava Jato tem que mirar em Lula, Dilma e no PT em geral. Delações como as de Sérgio Machado são tratadas como assunto de segunda ou terceira classe pelos coroneis da mídia e seus fâmulos.

Moro e a Lava Jato têm apenas um propósito, para a plutocracia e sua voz, a imprensa: minar o PT. Se possível, exterminar.

Por circunstâncias que escaparam ao controle dos golpistas, as delações — sobretudo as de Machado — fugiram dos suspeitos de sempre, os petistas. Coisas infinitamente menos pueris que pedalinhos apareceram no caminho, mas foram previsivelmente subestimadas ou mesmo ignoradas por jornais e revistas.

Está claro que, fora do mundo de fantasia criado pelos plutocratas, o partido menos corrupto entre os grandes que estão aí é exatamente o PT.

Os demais, a começar pelo PSDB, puderam roubar com a voluptuosidade típica dos ladrões que sabem que não sofrerão castigo.

Mas não foi para demonstrar isso que a imprensa inflou Moro e a Lava Jato.

A não ser que forneçam novos panelinhos para os Marinhos e congêneres, Moro e os delegados da PF receberão o mesmo tratamento dispensado a Joaquim Barbosa: o esquecimento glacial.

Roubação premiada”: a estranha “ética” de fazer do delator o herói da Justiça

POR FERNANDO BRITO · 21/06/2016

Reportagem de Cristiane Lucchesi, Sabrina Valle e Blake Schmidt, da Bloomberg, publicada ontem pela Exame traz uma indagação que deixaria qualquer investigação séria interessadíssima.

É que Sérgio Firmeza Machado, avalista de parte do pagamento da tal multa de R$ 70 milhões imposta ao pai, Sérgio Machado, pelas roubalheiras confessadas na Petrobras, ganhou, ano passado como remuneração – legal e declarada – do Banco Credit Suisse, onde era diretor, R$ 48,4 milhões (US$ 14 milhões).

É quase o dobro do mais bem pago executivo do banco em todo o mundo.

Não é a única informação intrigante: em 2013, o Credit Suisse  fez um empréstimo ao Governo Antonio Anastasia, em Minas, no valor de US$ 1,27 bilhão e um mês depois vendeu o crédito a investidores com um lucro de US$ 116 milhões.

“Serginho”, claro, diz que seus negócio no banco nada tinham a ver com as falcatruas do pai, que, inclusive, seriam o motivo do afastamento entre ambos.

Edificante, não?

Hoje, na Folha, Bernardo de Mello Franco narra a vida confortável do “Sérgio Pai” em sua mansão na Praia do Futuro e a de outros “heróis da Lava Jato”, cujas delações são a base de todo o processo que Curitiba, com alguns pedaços no STF:

Não passou um único dia na cadeia e foi autorizado a se recolher ao conforto do lar, onde poderá matar o tempo entre a piscina, a quadra poliesportiva e a churrasqueira. Ele ainda terá autorização para sair de casa em ao menos oito datas até 2018, quando se livrará da tornozeleira eletrônica.
(…)Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, habita um condomínio exclusivo em Itaipava, na região serrana do Rio. É vizinho de altos executivos e de um ministro do Supremo, que acumulou patrimônio como advogado de renome.
Pedro Barusco, o ex-gerente da estatal que organizava planilhas de propina, aproveita o mar em Angra dos Reis. No ano passado, foi fotografado à vontade numa cadeira de praia, dando baforadas num charuto e tomando cerveja. Ele cumpre pena em regime aberto, que dispensa a companhia da tornozeleira.

Estranhos valores morais da “moralização” em curso no Brasil.

Roubar é pecado não apenas perdoado, mas premiado, quando seguido da “deduragem” dos cúmplices, ou de supostos cúmplices.

Verdade que os denunciados foram, em geral, cúmplices ou mandantes da roubalheira. Em geral, mas todos são tratados como se fossem, exceto aqueles que, a critério da Polícia Federal, do MP e do Judiciário, “não vêm ao caso”.

E o corolário deste triunfo da moralização, que justifica jogar no lixo a vontade eleitoral do povo brasileiro,  será a imolação pública de uma mulher contra a qual, nem mesmo com dezenas de delações e todos os prêmios oferecidos, não se arranjou sequer um ato em benefício próprio.

FALA O MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO DILMA

O único, na realidade, Eugênio Aragão. Do Tijolaço. Vale a pena pegar o link para a reportagem de Marcelo Auler.

Aragão, procurador e ex-ministro: falar mal dos abusos da Lava Jato é sacrilégio?

POR FERNANDO BRITO · 16/06/2016

Marcelo Auler gravou e transcreveu trechos da palestra feita por Eugênio Aragão,  procurador da república e ministro da Justiça por breves dias antes da interrupção do mandato de Dilma Rousseff, a alunos e professores da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, esta semana.

E as palavras são inteiras, corajosas, simples, como para nos mostrar que a instituição a que ele pertence, sem as deformações que a ela impuseram, é de enorme valor para a democracia.

Um trecho basta para que se avalie como isso é verdadeiro:

Aí vem aquela coisa de publicarem escutas que não têm sequer pertinência com o processo: Dona Marisa (mulher de Lula) falando palavrões com seu filho…Pelo amor de Deus, o que isso tem a ver? Isso é pura estratégia de desconstrução de reputação. Não tem nada… As pessoas falam, dentro das suas quatro paredes o que quiserem.  Se ela falar palavrão, é um direito dela, falar palavrão… Se ela está debochando de coxinha, ela tem o direito de debochar de coxinha. Qual é o problema, é a liberdade dela. Não, isso é colocado a público, quando a lei é muito clara: ela diz que as gravações que não dizem respeito ao processo devem ser destruídas, não divulgadas….

Mas está ali: divulgam aquilo que devia ser destruído. Isso é criminoso. Isso é para destruir reputações. Cadê o procurador-geral da República? Cadê o Supremo Tribunal Federal? Cadê os órgãos jurisdicionais se opondo a este abuso? Não, todo mundo fica paradinho. Do Moro não se pode falar mal. Se você falar mal da Lava Jato será um sacrilégio. E aí, pronto, você está sujeito a levar uma chapuletada.

O que diz este procurador da República deveria ser a voz de toda a Procuradoria. os fiscais da lei jamais deveriam se esquecer que direitos também são leis e, como tal, merecem a sua guarda.

Lei a toda a reportagem e veja alguns trechos da palestra de Aragão em vídeo no Blog do Marcelo Auler.

O GOLPE E MONIZ BANDEIRA

O Moniz Bandeira foi dirigente da POLOP, política operária, um grupo comunista que atuou nos anos 60 e 70. Quando estudante, fiz parte dela. Muita gente continuou ativa na política mesmo depois que a POLOP se dividiu e se extinguiu sob a guerra de extermínio levada pelos ditadores durante o período da ditadura. Publicada pelo Viomundo, esta entrevista reúne diversos argumentos para entender o que se passa nos dias de hoje, do golpe de 2016. 

Moniz Bandeira: Bases na Argentina fazem parte do cerco dos EUA ao Brasil; só militares podem evitar ataques à soberania que visam submarino nuclear e acordo dos caças

14 de junho de 2016 às 20h48

  

 Moniz Bandeira denuncia apoio dos EUA a golpe no Brasil

 do PT na Câmara

O cientista político e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira alertou nesta terça-feira (14) que por trás do processo golpista no Brasil, que levou à ascensão do presidente interino Michel Temer no lugar da presidenta legítima Dilma Rousseff, há poderosos interesses dos Estados Unidos, para ampliar sua presença econômica e geopolítica na América do Sul.

“Esse golpe deve ser compreendido dentro do contexto internacional, em que os EUA tratam de recompor sua hegemonia sobre a América do Sul, ao ponto de negociar e estabelecer acordos com o presidente Maurício Macri para a instalação de duas bases militares em regiões estratégicas da Argentina. O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não se tratou, portanto, de um ato isolado, por motivos domésticos, internos do Brasil”, afirmou Moniz Bandeira, em entrevista concedida por e-mail ao PT na Câmara.

Moniz, que é autor de mais de 20 obras, entre elas A Segunda Guerra Fria — Geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos (2013, Civilização Brasileira) e está lançando agora A Desordem Internacional, entende que o processo golpista no Brasil recebeu apoio dos EUA e de outros setores estrangeiros com interesse nas riquezas do País.

Ele criticou também setores da burocracia do Estado (como Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Judiciário) por atuarem para solapar a democracia brasileira, prejudicar empresas nacionais e abrir caminho para a consolidação de interesses estrangeiros no País, em especial dos EUA.

“Muito dinheiro correu na campanha pelo impeachment. E a influência dos EUA transparece nos vínculos do juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava-Jato. Ele realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007”, disse.

Leia a entrevista completa:

Como o senhor avalia o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff?

O fato de que o presidente interino Michel Temer e seus acólitos, nomeados ministros, atuarem como definitivos, mudando toda a política da presidenta Dilma Roussefff, evidencia nitidamente a farsa montada para encobrir o golpe de Estado, um golpe frio contra a democracia, desfechado sob o manto de impeachment.

Esse golpe, entretanto, deve ser compreendido dentro do contexto internacional, em que os Estados Unidos tratam de recompor sua hegemonia sobre a América do Sul, ao ponto de negociar e estabelecer acordos com o presidente Maurício Macri para a instalação de duas bases militares em regiões estratégicas da Argentina.

O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não se tratou, portanto, de um ato isolado, por motivos domésticos, internos do Brasil.

Onde seriam implantadas tais bases?

Uma seria em Ushuaia, na província da Terra do Fogo, cujos limites se estendem até a Antártida; a outra na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai), antiga ambição de Washington, a título de combater o terrorismo e o narcotráfico. Mas o grande interesse, inter alia, é, provavelmente, o Aquífero Guarani, o maior manancial subterrâneo de água doce do mundo, com um total de 200.000 km2, um manancial transfronteiriço, que abrange o Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²).

Aí os grandes bancos dos Estados Unidos e da Europa — Citigroup, UBS, Deutsche Bank, Credit Suisse, Macquarie Bank, Barclays Bank, the Blackstone Group, Allianz, e HSBC Bank e outros –compraram vastas extensões de terra.

A eleição de Maurício Macri significa que a Argentina vai voltar ao tempo em que o ex-presidente Carlos Menem, com a doutrina do “realismo periférico”, desejava manter “relações carnais” com os Estados Unidos?

Os EUA estão a buscar a recuperação de sua hegemonia na América do Sul, hegemonia que começaram a perder com o fracasso das políticas neoliberais na década de 1990. Com a eleição de Maurício Macri, na Argentina, conseguiram grande vitória.

E, na Venezuela, o Estado encontra-se na iminência do colapso, devido à conjugação de desastrosas políticas dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro com a queda do preço do petróleo e as operações para a mudança de regime, implementadas pela CIA, USAID, NED e ONGs financiadas por essas e outras entidades.

A implantação de bases militares em Ushuaia e na Tríplice Fronteira, além de ferir a soberania da Argentina, significa séria ameaça à segurança nacional não só do Brasil como dos demais países da região.

Os EUA possuem bases na Colômbia e alguns contingentes militares no Peru, a ostentarem sua presença nos Andes e no Pacifico Ocidental. E com as bases na Argentina completariam um cerco virtual da região, ao norte e ao sul, ao lado do Pacífico e do Atlântico.

Que implicações teria o estabelecimento de tais bases na Argentina?

Quaisquer que sejam as mais diversas justificativas, inclusive científicas, a presença militar dos EUA na Argentina implicaria maior infiltração da OTAN, na América do Sul, penetrada já, sorrateiramente, pela Grã-Bretanha no arquipélago das Malvinas, e anularia de facto e definitivamente a resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em 1986, estabeleceu o Atlântico Sul como Zona de Paz e Cooperação (ZPCAS).

E o Brasil jamais aceitou que a OTAN estendesse ao Atlântico Sul sua área de influência e atuação.

Em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim (do PMDB, o mesmo partido do presidente provisório Temer), atacou a estratégia de ampliar a área de ingerência da OTAN ao Atlântico Sul, afirmando que nem o Brasil nem a América do Sul podem aceitar que os Estados Unidos “se arvorem” o direito de intervir em “qualquer teatro de operação” sob “os mais variados pretextos”, com a OTAN “a servir de instrumento para o avanço dos interesses de seu membro exponencial, os Estados Unidos da América, e, subsidiariamente, dos aliados europeus”.

Mas estabelecer uma base militar na região da Antártida não é uma antiga pretensão dos EUA?

Sim. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial esse é um objetivo estratégico do Pentágono a fim de dominar a entrada no Atlântico Sul. E, possivelmente, tal pretensão agora ainda mais se acentuou devido ao fato de que a China, que está a construir em Paraje de Quintuco, na província de Neuquén, coração da Patagônia, a mais moderna estação interplanetária e a primeira fora de seu próprio território, com poderosa antena de 35 metros para pesquisas do “espaço profundo”, como parte do Programa Nacional de Exploração da Lua e Marte.

A previsão é de que comece a operar em fins de 2016. Mas a fim de recuperar a hegemonia sobre toda a América do Sul, na disputa cada vez mais acirrada com a China era necessário controlar, sobretudo, o Brasil, e acabar o Mercosul, a Unasul e outros órgãos criados juntamente com a Argentina, seu principal sócio e parceiro estratégico, a envolver os demais países da América do Sul.

A derrubada da presidente Dilma Rousseff poderia permitir a Washington colocar um preposto para substituí-la.

A mudança na situação econômica e política tanto da Argentina como do Brasil afigura-se, entretanto, muito difícil para os EUA. A China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil, com investimentos previstos superiores a US$54 bilhões, e o segundo maior parceiro comercial da Argentina, depois do Brasil.

O Brasil, ao desenvolver uma política exterior com maior autonomia, fora da órbita de Washington, e de não intervenção nos países vizinhos e de integração da América do Sul, conforme a Constituição de 1988, constituía um obstáculo aos desígnios hegemônicos dos EUA, que pretendem impor a todos os países da América tratados de livre comércio similares aos firmados com as repúblicas do Pacífico.

Os EUA não se conformam com o fato de o Brasil integrar o bloco conhecido como BRICs e seja um dos membros do banco em Shangai, que visa a concorrer com o FMI e o Banco Mundial.

Como o senhor vê a degradação da democracia no Brasil, com a atuação de setores da burocracia do Estado (Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário) que agem de modo a rasgar a Constituição, achicanando o país?

A campanha contra a corrupção, nos termos em que o procurador-geral Rodrigo Janot e o juiz Sérgio Moro executam, visou, objetivamente, a desmoralizar a Petrobras e as grandes construtoras nacionais, tanto que nem sequer as empresas estrangeiras foram investigadas, e elas estão, de certo, envolvidas também na corrupção de políticos brasileiros.

Ao mesmo tempo se criou o clima para o golpe frio contra o governo da presidente Dilma Rousseff, adensado pelas demonstrações de junho de 2013 e as vaias contra ela na Copa do Mundo.

A estratégia inspirou-se no manual do professor Gene Sharp, intitulado Da Ditadura à Democracia, para treinamento de agitadores, ativistas, em universidades americanas e até mesmo nas embaixadas dos Estados Unidos, para liderar ONGs, entre as quais Estudantes pela Liberdade e o Movimento Brasil Livre, financiadas com recursos dos bilionários David e Charles Koch, sustentáculo do Tea Party, bem como pelos bilionários Warren Buffett e Jorge Paulo Lemann, proprietários dos grupos Heinz Ketchup, Budweiser e Burger King, e sócios de Verônica Allende Serra, filha do ex-governador de São Paulo José Serra, na sorveteria Diletto.

Outras ONGs são sustentadas pelo especulador George Soros, que igualmente financiou a campanha “Venha para as ruas”.

Os pedidos de prisão de próceres do PMDB e do presidente do Senado, encaminhados pelo procurador-geral da República, podem desestabilizar o Estado brasileiro?

Os motivos alegados, que vazaram para a mídia, não justificariam medida tão radical, a atingir toda linha sucessória do governo brasileiro.

O objetivo do PGR poderia ser de promoção pessoal, porém tanto ele como o juiz Sérgio Moro atuam, praticamente, para desmoralizar ainda mais todo o Estado brasileiro, como se estivessem a serviço de interesses estrangeiros.

E não só desmoralizar o Estado brasileiro. Vão muito mais longe nos seus objetivos antinacionais.

As suspeitas levantadas contra a fábrica de submarinos, onde se constrói, inclusive, o submarino nuclear, todos com transferência para o Brasil de tecnologia francesa, permitem perceber o intuito de desmontar o programa de rearmamento das Forças Armadas, reiniciado pelo presidente Lula e continuado pela presidente Dilma Rousseff.

E é muito possível que, em seguida, o alvo seja a fabricação de jatos, com transferência de tecnologia da Suécia, o que os EUA não fazem, como no caso do submarino nuclear.

É preciso lembrar que, desde o governo de Collor de Melo e, principalmente, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi virtualmente desarmado, o Exército nem recursos tinha para alimentar os recrutas e foi desmantelada a indústria bélica, que o governo do general Ernesto Geisel havia incentivado, após romper o Acordo Militar com os Estados Unidos, na segunda metade dos anos 1970.

O senhor julga que os Estados Unidos estiveram por trás da campanha para derrubar o governo da presidente Dilma Rousseff?

Há fortes indícios de que o capital financeiro internacional, isto é, de que Wall Street e Washington nutriram a crise política e institucional, aguçando feroz luta de classes no Brasil.

Ocorreu algo similar ao que o presidente Getúlio Vargas denunciou na carta-testamento, antes de suicidar-se, em 24 de agosto de 1954: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de liberdade e garantia do trabalho”.

Muito dinheiro correu na campanha pelo impeachment. E a influência dos EUA transparece nos vínculos do juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava-Jato.

Ele realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007.

No ano seguinte, em 2008, passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos.

A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff a um delegado da Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).

Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time.

Ele dirigiu a Operação Lava-Jato, coadjuvado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um reality show, sem qualquer discrição, vazando seletivamente informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, e prisões ilegais, com o fito de macular e incriminar, sobretudo, o ex-presidente Lula. E a campanha continua.

Aonde vai?

Vai longe. Visa a atingir todo o Brasil como Nação.

E daí que se prenuncia uma campanha contra a indústria bélica, a começar contra a construção dos submarinos, com tecnologia transferida da França, o único país que concordou em fazê-lo, e vai chegar à construção dos jatos, com tecnologia da Suécia e outras indústrias.

Essas iniciativas dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff afetaram e afetam os interesses dos Estados Unidos, cuja economia se sustenta, largamente, com a exportação de armamentos.

Apesar de toda a pressão de Washington, o Brasil não comprou os jatos F/A-18 Super Hornets da Boeing, o que contribuiu, juntamente com o cancelamento das encomendas pela Coréia do Sul, para que ela tivesse de fechar sua planta em Long Beach, na Califórnia.

A decisão da presidente Dilma Rousseff de optar pelos jatos da Suécia representou duro golpe na divisão de defesa da Boeing, com a perda de um negócio no valor US$4,5 bilhões.

Esse e outros fatores concorreram para a armação do golpe no Brasil.

E qual a perspectiva?

É sombria. O governo interino de Michel Temer não tem legitimidade, é impopular e, ao que tudo indica, não há de perdurar até 2018. É fraco. Não contenta a gregos e troianos.

E, ainda que o presidente interino Michel Temer não consiga o voto de 54 senadores para efetivar o impeachment, será muito difícil a presidenta Dilma Rousseff governar com um Congresso, em grande parte corrompido, e o STF comprometido pela desavergonhada atuação, abertamente político-partidária, de certos ministros.

Novas eleições, portanto, creio que só as Forças Armadas, cujo comando do Exército, Marinha e Aeronáutica até agora está imune e isento, podem organizar e presidir o processo.

Também só elas podem impedir que o Estado brasileiro seja desmantelado, em meio a esse clima de inquisição, criado e mantido no País, em colaboração com a mídia corporativa, por elementos do Judiciário, como se estivessem acima de qualquer suspeita. E não estão. Não são deuses no Olimpo.

OLHE AO REDOR

Artigo do Gregorio Duvivier republicado no jornal GGN

Gregório Duvivier: Não se mate ainda, não

da Folha

Gregorio Duvivier: Não se mate ainda, não

O pessimista fica feliz duas vezes: quando acerta e quando erra." Por incrível que pareça, Millôr foi das pessoas mais otimistas que conheci. Nunca me esqueço um dia em que alguém contou um caso bárbaro de violência televisionada, concluindo que "o mundo tá a cada dia mais violento". Ao que o Millôr retrucou: "Você já ouviu falar na técnica de empalamento? Já ouviu falar no genocídio armênio? Já viu fotos de um gulag? O mundo nunca foi tão pouco violento; a gente é que nunca foi tão bem informado."

Não se mate ainda, não. Apesar de tudo de ruim que pode haver no mundo, dos Bolsonaros e Temers e Trumps, é sempre bom lembrar que, salvo exceções, o mundo está progredindo, sim. Devagarinho, claro. Mas está. Claro que está.

Quem acha que a juventude está perdida não frequentou nenhuma escola ocupada. Quem acha que o machismo venceu não está acompanhando a multiplicação de blogs feministas bons. Quem acha que o Rio não tem jeito ainda não deve saber que o Freixo vai para o segundo turno, e vai ganhar.

Quem acha que não se faz mais música boa não ouviu o último disco da Elza Soares. Também não deve ter ouvido o da Clarice, nem o do Tibério, nem o da Teresa Cristina cantando Cartola. Nunca ouviu o piano do Vitor Araújo, o violão do Vinícius Sarmento, a rabeca do Beto Lemos. Tudo com menos de 30 anos, ou um pouquinho mais.

Quem não vê mais graça em poesia não está lendo Alice Sant'Anna, Angélica Freitas, Ana Martins Marques, Corsaletti. Procure ler. Tudo com menos de 40 ou um pouquinho mais.

Quem acha que cinema brasileiro não presta não viu "Que Horas Ela Volta?", "O Som ao Redor", "Tatuagem", "Casa Grande", "Entre Abelhas", filmes feitos no Brasil e nos últimos anos -com recursos públicos, claro. Catchim, catchim (som do dinheiro batendo na minha conta).

Quem acha que não se faz mais teatro que preste não viu "In on It" (em cartaz às quartas e quintas em São Paulo; corra), não viu "Gabriela" (também não vi, mas sei que é lindo, acabou de estrear; corra), não viu "Estamira", "Mamãe", "Incêndios", "Tragédia Latino-Americana" e tanta coisa que não cabe aqui.

Claro. Nem tudo são flores. O mundo nunca foi tão chato -isso sem dúvida, se você não quiser abdicar do direito de ser machista. Nunca foi tão caro, se você quiser ter vários empregadas. Nunca deu tanto trabalho, se você quiser repetir racismos.

A vida do presidente interino, por exemplo, deve estar um inferno. E, quanto a isso, para ele não há otimismo possível. Vai piorar.

DEMOCRACIA EM JOGO

Do Brasil 247

MAURO SANTAYANNA

Jornalista, tendo ocupado cargos de destaque nos principais órgãos de imprensa brasileiros

O grande golpe depois da curva e a derrocada da democracia

13 de Junho de 2016

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A direita trabalha agora no sentido de alcançar a aprovação e a conclusão definitiva do processo de impeachment da presidenta da República. A frente formada com esse intuito é ampla, reúne a mídia parcial e conservadora, a parte mais corrupta e fisiológica do Congresso, setores do Ministério Público,­ do STF, da Polícia Federal e do Judiciário contra o PT e a esquerda nacionalista. Apesar das dificuldades vividas pelo governo interino, o processo não será fácil de ser revertido.

Não tendo sabido enfrentar, de forma organizada e decidida – a começar pela internet –, os ataques que vinha sofrendo desde 2013; não tendo estabelecido um discurso abrangente que defendesse minimamente suas conquistas, que ocorreram, sim, em importantes momentos dos últimos 13 anos; tendo cometido erros grosseiros do ponto de vista estratégico, político e eleitoral, o que resta ao PT e aos grupos que o apoiam é parar de se equivocar, de serem pautados pelas circunstâncias e pela imprensa adversária, e entender o que realmente ocorre com o país neste momento.

Manter a realização de protestos isolados e constantes contra o governo Temer – acusando-o de golpista – pode ser um exercício retórico, e uma forma de fugir do imobilismo, mas essa abordagem não deve ser a única, nem a principal, nem ser levada às últimas consequências, porque pode conduzir a graves equívocos dos pontos de vista tático e histórico. Não se discute a questão da legitimidade do voto. Mas é rasteira simplificação – que colabora com os conspiradores ocultos, muitíssimo mais perigosos – de dizer que o golpe partiu do PMDB, como se ele tivesse nascido quando a legenda abandonou o governo Dilma.

Dizer que quem compõe o governo interino é corrupto é outra simplificação que também não resolve, nem agora, nem a médio prazo, o problema. Por um lado, porque reproduz em parte o discurso adversário, minimizando o fato de que muitos dos que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato à direita estão sendo processados com as mesmas justificativas e argumentos espúrios usados para justificar acusações e as investigações lançadas contra membros do próprio PT. Por outro lado, porque quem compõe o governo são, com exceção do PSDB e do DEM, basicamente as mesmas forças que estiveram durante tantos anos nos governos do PT, não por afinidade política, mas porque é assim que se estabelece o equilíbrio de governabilidade possível em um regime típico de presidencialismo de coalizão.

Seguindo esse raciocínio, por mais que seja difícil para alguns admitir isso, a mesma miríade de pequenos partidos e legendas de aluguel que apoia hoje Michel Temer, faz parte de seu governo e está sendo atacada pelo PT pode vir a ter de ser, amanhã, cooptada­ de volta por Dilma para compor seu ministério, caso ela retorne ao poder. O próprio presidente do PT, Rui Falcão, já admitiu que não fará nada para evitar que o partido se alie ao PMDB nas eleições municipais deste ano. Portanto, devagar com o andor.

É preciso cautela, para não parecer hipócrita, na mesma linha de leviandade usada pela direita contra a esquerda – e pela extrema-direita contra a política de modo geral, tendo a democracia e a liberdade como alvos finais dessa linha de atuação. Na tentativa de atingir seus adversários, a esquerda não pode cair no mesmo erro –aproveitado com deleite pelos fascistas –, na tentação e na esparrela da criminalização da política. Mesmo quando atacada hipócrita e injustamente. Pois corre o risco de legitimar a Operação Lava Jato, o discurso da mídia – muito mais importantes e deletérios do que o PMDB, no processo de golpe que estamos vivendo – e de se equiparar a quem o defende, diante da história e da população.

Vamos ser francos – mesmo que as conversas tenham sido propositadamente gravadas e conduzidas para ser usadas como habeas corpus por um dos interlocutores –, os diálogos entre o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e autoridades como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney não podem ser rotulados com o mesmo grau de subjetividade dirigida com que se julgaram e disseminaram outros diálogos gravados com a mesma intenção, e divulgados fora de contexto, como os de Delcídio do Amaral.

Ao dizer que a Lava Jato representou uma sangria, por exemplo, o senador Romero Jucá diz não mais que o óbvio. A sangria em empregos, em interrupção de negócios, em sucateamento de obras e projetos, em desvalorização de ações e ativos, em contratos interrompidos, em prejuízos institucionais e contábeis para as empresas acusadas, com terríveis resultados para o país, em termos estratégicos, de defesa, energia e infraestrutura, e para milhares de empregados e acionistas, é evidente e redundante.

Da mesma forma que dizer que era preciso costurar um diá­logo nacional para analisar o assunto, com a participação do próprio STF, a quem cabe corrigir eventuais desvios e ações polêmicas – principalmente no âmbito jurídico –, colidentes com o texto constitucional, seria uma afirmação consequente, lógica, e, no correr da conversa, óbvia e ululante.

Ou será que a Lava Jato não poderia ter investigado e condenado os corruptos efetivamente identificados, com dinheiro em contas no exterior, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, sem precisar destruir algumas das maiores empresas de engenharia do país? Ou sem atrasar e prejudicar tantos projetos e programas de interesse nacional, colocando no mesmo balaio de gatos gente que se locupletou pessoalmente, gastando acintosamente o dinheiro roubado à nação, e funcionários de partidos que obtiveram doações eleitorais registradas, à época, como rigorosamente normais e legais? Soltando os primeiros e encarcerando os segundos?

A Lava Jato pode ter tido, indiretamente, alguma influência positiva, sobretudo na identificação do fato de que não existem corrompidos no setor público se não houver os corruptores no âmbito privado. Ou seja, a corrupção, antes de doença política, é do mundo dos negócios que tenta se apropriar dela.

Mas o que está ocorrendo é que direita, centro e esquerda estão cometendo o erro primário de não entender que o que se está enfrentando é um grupo de forças que se opõem à própria atividade política, por princípio. E que ao se digladiarem fora do campo das ideias não estão fazendo mais do que favorecer os inimigos da liberdade, saudosos do autoritarismo, que se aproveitam das falhas normais de um regime – que, como diria Churchill, não é perfeito, mas é o melhor que se conhece –, para jogar a população contra a democracia e promover e preparar, diligente e coordenadamente, a chegada do fascismo aos cargos mais altos da República.

O processo de impeachment é um golpe jurídico-midiático, mas ele representa apenas um passo, mais uma etapa, para a deflagração de um golpe maior contra a Nação, que levará à derrocada da democracia no Brasil, à aprovação de leis que lembram os nazistas, como a exigência de diploma superior para ministros e presidente, fim do voto obrigatório, volta do escrutínio manual, cassação de registros de partidos políticos, repressão ao trabalho de educadores na sala de aula, criminalização dos movimentos populares e até do comunismo – conforme propostas recentemente encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional.

Some-se a isso a eventual chegada de um candidato de extrema-direita ao poder (há pelo menos dois sendo promovidos pela imprensa), ou a consolidação de uma massa de votos que seja suficiente para transformá-la na terceira força política do país, capaz de decidir, com o seu peso, o resultado do segundo turno das eleições de 2018. E dá para ter uma ideia concreta do que espera a Nação – se não houver urgente correção de rumo – depois da curva.