Política externa em tempos
de submissão
Por que as relações internacionais
são decisivas também para superar nossas fragilidades internas. Como o
atrelamento aos EUA, proposto por Bolsonaro, fere o país. Qual o caminho para
alternativas
Quando alguns me criticam, falam sobre capacidade.
A Bíblia diz que Deus não escolhe os capacitados. Capacita os escolhidos”. Jair
Bolsonaro, 02/04/2019, em Jerusalém.
“Formei um ministério nunca visto na história do
Brasil”. Jair Bolsonaro, 02/04/2019, em Jerusalém.
“Eu sempre sonhei em libertar o Brasil da ideologia
nefasta de esquerda (…). O Brasil não é um terreno onde nós pretendemos
construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa”.
Jair Bolsonaro, em Washington. 17/03/2019
1. O Governo do Presidente Jair
Bolsonaro, de seu mentor espiritual e político, o Professor Olavo de Carvalho,
de seu Ministro do Exterior, Ernesto Araújo, do Super Ministro Paulo Guedes,
economista ultraneoliberal, de sua Eminência Parda, o Deputado Eduardo
Bolsonaro, está determinado a reorientar radicalmente toda a política externa
(e interna) brasileira.
2. Essa reorientação se daria pelo
alinhamento de toda a política externa brasileira à política do Governo de
Donald Trump, a começar pelo apoio a Israel.
3. Segundo esses protagonistas, a
política dos governos brasileiros anteriores teria:
a. sido ideológica e privilegiado as
relações com governos de “esquerda”, não democráticos;
b. negligenciado e hostilizado os
países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos;
c. envolvido o Brasil em temas nos
quais não teria interesse direto nem poder para influir;
d. dado pouca atenção aos interesses
comerciais e econômicos do Brasil;
e. contrariado e afrontado interesses
americanos na América do Sul;
f. criado um ambiente hostil aos
capitais multinacionais.
4. A política exterior de Jair
Bolsonaro, com excessos verbais, atitudes subservientes e “interpretações”
inéditas da História, retoma a política de certos governos anteriores que entre
si se diferenciam devido às circunstâncias de cada período, mas que tinham a
mesma orientação geral de alinhamento com a política exterior norte-americana.
5. Com o Presidente Bolsonaro, o
Brasil passou a ter não apenas uma política exterior, mas uma política geral de
governo que procura atender antecipadamente e, sem qualquer reciprocidade, às
reivindicações históricas dos Estados Unidos:
• redução da União ao mínimo, em
termos de funcionários e organismos;
• transferência de competências da
União para Estados e Municípios;
• privatização geral;
• desregulamentação geral e
auto-fiscalização pelas empresas;
• abertura radical da economia e do
setor financeiro;
• redução da Petrobrás, maior empresa
brasileira, a uma pequena empresa, não integrada, de petróleo;
• privatização de todos os bancos
estatais;
• autonomia do Banco Central;
• concessão de base militar em
Alcântara;
• destruição dos programas
estratégicos, em especial do programa do submarino de propulsão nuclear;
• enfraquecimento da Chancelaria
brasileira, pela quebra de hierarquia e pela inexperiência das novas chefias.
* * *
6. Devido às características do
Brasil e às suas vulnerabilidades, as ações concretas de política externa
deveriam sempre procurar:
a. manter as melhores e imparciais
relações com todos os Estados da América do Sul;
b. criar e fortalecer um sistema de
segurança político/militar na América do Sul e no Atlântico Sul;
c. criar e fortalecer um sistema
dissuasório de defesa nacional;
d. estabelecer programas de
cooperação com grandes Estados, como os Estados Unidos, a China, a Rússia, a
Índia, a França e a Alemanha;
e. contribuir, ativa, discreta e
imparcialmente para a solução de crises;
f. participar ativamente de
conferências sobre temas universais, como meio ambiente, pobreza, raça, gênero,
etc.
g. cooperar com países
subdesenvolvidos em projetos de desenvolvimento, sem impor “condicionalidades”;
h. diversificar, quanto a produtos,
destinos e origens, seu comércio internacional;
i. abrir novos mercados para a ação
das empresas brasileiras;
j. promover a revisão dos sistemas de
decisão dos organismos internacionais para obter condições de melhor
participação do Brasil;
k. conquistar um assento permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
* * *
7. O Governo de Jair Bolsonaro tem
contrariado frontalmente e feito o inverso das ações concretas sugeridas acima.
8. O Brasil participa da Aliança do
Pacífico e do Grupo de Lima contra a Venezuela, infringindo os princípios de
autodeterminação e de não-intervenção, com ameaças militares, gerando
ressentimentos, no esforço de agradar aos Estados Unidos em sua campanha para
derrubar o governo da Venezuela.
9. O Brasil está promovendo o
Pro-Sul, que articula governos de direita, e o fim da UNASUL e passou a
privilegiar da OEA, organização em que a influência americana é tradicional.
10. Bolsonaro tem reduzido os
recursos para os programas estratégicos militares (cibernética, espacial,
nuclear) além de promover a exploração de urânio por empresas estrangeiras, a
venda da Embraer à Boeing, assistir ao esvaziamento do Centro de Estudos de
Defesa, da UNASUL, em Quito.
11. O Brasil tem participado de forma
discreta de reuniões e conferências mundiais, com perfil baixo e sem apresentar
propostas importantes, e considera as Nações Unidas um instrumento nefasto do
que chama “globalismo” e de interferência externa nos assuntos nacionais,
através da ação do que chamam de “marxismo cultural”.
12. O Mercosul tem sido
desprestigiado e advogada sua transformação (dissolução) em uma Zona de Livre
Comércio para poder o Brasil negociar acordos bilaterais com os EUA e outros
países desenvolvidos. O Brasil não se interessa em fortalecer a cooperação com
a Argentina, nem mesmo quando seu Governo é simpático ao Brasil, nem com a
África.
13. O Brasil tem se afastado
deliberadamente de qualquer política de cooperação com os Estados
subdesenvolvidos, do que chamam Cooperação Sul-Sul que, a seu juízo, nenhum benefício
trouxe ao Brasil.
14. Na gestão Guedes/Bolsonaro/Araújo
não há nenhuma preocupação com a perda de participação das manufaturas no total
das exportações, com o acentuado processo de desindustrialização, resultado de
uma política cambial de valorização do real e controle da inflação, nem com a
diversificação do comércio exterior.
15. O apoio à internacionalização das
empresas de capital brasileiro, em competição com megaempresas multinacionais,
não somente na África e América Latina, mas inclusive nos Estados Unidos e na
Europa, tem sido considerado como “criminoso”. O Governo tem permitido a
desorganização e destruição de grandes empresas brasileiras, o que não ocorreu
em outros países, onde os empresários culpados por corrupção foram punidos e as
empresas preservadas.
16. A luta pela redistribuição de
quotas e de poder de voto no FMI e no Banco Mundial foi abandonada devido à
oposição americana e ao desejo de Bolsonaro de alinhamento incondicional com os
interesses americanos.
17. Nem o Presidente Bolsonaro nem o
Chanceler Araújo atribuem importância ao objetivo histórico da política
exterior brasileira, e são até contrários, ao Brasil vir a ocupar um assento
permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e à coordenação com o
Japão, a Alemanha e a Índia, para atingir este objetivo.
18. Ao contrário da “política”
externa de Bolsonaro/Araújo, que parece se fundar em visões religiosas de luta
entre o Bem e o Mal, entre o Ocidente e o Oriente, entre valores cristãos e de
outras (religiões?) e onde Trump é o Salvador do Ocidente, uma política externa
realista para o Brasil deve levar em conta:
• sua localização geográfica;
• suas características como
sociedade, economia e Estado;
• suas vulnerabilidades e
• seu potencial.
19. O Brasil se encontra na América
do Sul e em frente ao Atlântico Sul e a 23 Estados da África Ocidental. Essa é
a sua localização e não qualquer outra que seria utópica.
20. Por esta razão, o centro
principal de sua política externa deve ser a América do Sul, o Atlântico e a
África Ocidental, mas a essas áreas não devem se limitar, de forma alguma, seus
interesses e suas ações de política externa.
21. A América Central e o norte da
América do Sul constituem área de influência dos Estados Unidos, sua zona mais
estratégica, reconhecida, desde quando a declarou, pelas Potências de então, e
onde se encontra o Canal do Panamá, ligação vital militar e comercial do país.
22. É objetivo estratégico permanente
americano evitar, de forma ativa e enfática, a emergência, em qualquer região
do mundo, de um Estado, ou associação de Estados, que desafie sua hegemonia e
sua influência política, militar e econômica.
23. Esta prioridade americana é ainda
mais aguda e sensível em relação ao Caribe, à América Central e ao Norte da
América do Sul, como revelam as declarações americanas sobre a presença russa
na área.
24. A política brasileira na América
do Sul (e ainda mais na América Central e Caribe) deve ser em consequência
prudente, mas firme e ativa sem se deixar envolver e sem se alinhar com os
interesses hegemônicos dos Estados Unidos, centro do Império Americano.
* * *
25. O Brasil apresenta enorme
disparidade de território, de população, de recursos e de potencial em relação
a seus dez vizinhos de fronteira, cujo desenvolvimento, prosperidade,
estabilidade e cooperação são, todavia, de extremo interesse para os objetivos
nacionais brasileiros.
26. As dificuldades de natureza
econômica nos vizinhos podem se transformar em instabilidade social, esta em
instabilidade política com eventual transbordamento para o Brasil, sob a forma
de migração ou de atividade inclusive militar de grupos irregulares.
* * *
27. Os objetivos nacionais
brasileiros, isto é, da enorme maioria do povo brasileiro, não necessariamente
das classes hegemônicas e das elites dirigentes que governam em seu nome, são:
• aperfeiçoar a democracia;
• promover o desenvolvimento
econômico;
• reduzir as injustiças sociais e
• defender a soberania.
* * *
28. A democracia brasileira é frágil
e a participação popular, declarada soberana pela Constituição de 1988, é
articulada (manipulada) em seus procedimentos pelos interesses das classes
hegemônicas econômicas e políticas, através de seus instrumentos de ação e da
elite dirigente (ministros, altos funcionários, políticos etc.) que trabalha em
seu nome.
29. A influência dos interesses
políticos e econômicos dos Impérios e de Potências sobre estes processos
políticos, exercida através dos tempos, foi e é notável, realizada muitas vezes
através de agentes internos e de seus vínculos com as classes hegemônicas do
Império Americano.
30. O número de vizinhos, e a
disparidade de dimensões são de tal ordem, assim como os ressentimentos
históricos do processo de formação do território brasileiro, e entre os Estados
vizinhos, que afloram no presente, fazem com que o Brasil nunca deva interferir
nos processos políticos dos Estados vizinhos.
31. Cada Estado vizinho teve uma
evolução política, econômica e social própria, decorrente das inter-relações de
forças internas e externas e não cabe ao Brasil julgar os seus méritos nem
tomar partido, sob pena de criar ressentimentos desnecessários e de difícil
superação.
32. O Brasil (suas elites dirigentes
e suas classes hegemônicas) se ressentiria profundamente de qualquer
interferência dos Estados vizinhos em sua política interna. Aliás, o
“espantalho” de interferência (cubana, venezuelana, chinesa) é agitado
periodicamente por certos grupos para advogar ações de política externa. É
verdade que as classes hegemônicas brasileiras (e sua elite dirigente) não se
ressentem de interferência do Império Americano na política e economia
brasileira até por serem muitas vezes aliados.
33. Cabe à política externa estar
atenta a qualquer iniciativa de interferência externa (que são permanentes) em
seus processos políticos internos e de iniciativas “multilaterais” neste
sentido para contra-arrestá-las.
* * *
34. O Brasil é uma economia
subdesenvolvida, caracterizada por extraordinárias disparidades de renda e de
riqueza; pelo atraso relativo de seu parque industrial; pela grande penetração
das megaempresas multinacionais; pela reduzida diversificação de seu comércio
exterior; por um setor financeiro superdimensionado; pelo mercado
subdesenvolvido de capitais; pelo pequeno conhecimento dos recursos naturais;
pelo fraco dinamismo tecnológico.
35. Muitas das características da
economia brasileira são compartilhadas, em maior ou menor grau, pelos Estados
vizinhos da América do Sul. A América do Sul é um continente subdesenvolvido,
com enorme concentração de renda, exportador de produtos primários e importador
de produtos industriais, com enormes disparidades sociais.
36. As características atuais da
economia brasileira decorrem da longa permanência e da evolução histórica do
regime da escravidão; da grande propriedade agrícola senhorial; dos vínculos
das classes hegemônicas internas (e de suas elites dirigentes) com os
sucessivos Impérios; com a aceitação das elites dirigentes da ideologia do
sistema colonial sobre o que deve ser a “correta” divisão internacional do
trabalho; da ideologia e da prática conservadora da Igreja Católica e de suas
políticas de superioridade racial e de gênero e de obscurantismo científico.
37. Estes fatores históricos foram se
transformando ao longo do tempo e assumindo novas formas, mas permanecem até
hoje, em novo contexto internacional, em que se verifica e age a política
externa.
38. Essa situação de
subdesenvolvimento é agravada pelas tentativas permanentes de Estados
desenvolvidos e do Império Americano de imporem políticas econômicas de
natureza conservadora, como tem sido as advogadas pelos defensores dos
princípios do Consenso de Washington (1989) e as “propostas” de política
econômica dele derivadas.
39. Essas “propostas” defendem que o
Brasil deve ter uma política econômica de total integração no comércio e no
sistema financeiro mundial, com a abolição de qualquer barreira ao comércio
(acordos de livre comércio etc.), de liberdade total para os fluxos de capital;
de total liberdade para investimentos estrangeiros; de equilíbrio fiscal
absoluto; de redução do Estado ao mínimo como se estas tivessem sido as
políticas que teriam levado os Estados, hoje desenvolvidos, a seu estágio de
desenvolvimento atual ou que eles as praticassem no momento atual.
40. O denominado “tripé
macroeconômico” é a âncora do subdesenvolvimento brasileiro, ao impor
limitações ao desenvolvimento e mesmo ao crescimento econômico.
* * *
41. O principal objetivo da política
externa quanto à promoção do desenvolvimento econômico deve ser a negativa
(hábil) de participar de qualquer acordo que limite as possibilidades de ação
econômica do Estado em prol do desenvolvimento e a ação para limitar os efeitos
dos acordos restritivos de que o Brasil já participa.
42. Exemplos de situações restritivas
do chamado policy space são os acordos de livre comércio
(sempre desiguais) com países altamente desenvolvidos; os acordos de promoção e
proteção de investimentos estrangeiros; a OCDE e seus códigos etc.
43. O segundo objetivo econômico da
política externa deve ser a diversificação da pauta exportadora do Brasil em
termos de produtos e de mercados de destino, assim como a diversificação de sua
pauta de fornecedores, em termos de empréstimos, de investimento de capital e
de transferência (e absorção) de tecnologia.
44. Este objetivo é essencial para
evitar os efeitos da flutuação especulativa dos preços de produtos primários,
enfrentar o surgimento de concorrentes, de substitutos etc. e as pressões
políticas a que estão sujeitos países que tem suas relações externas
concentradas em poucos produtos e parceiros.
* * *
45. O objetivo nacional de reduzir as
injustiças sociais deve receber o apoio da política externa pela defesa de
políticas sociais inclusivas, patrocinadas por organismos das Nações Unidas,
pela condenação, na Assembleia Geral da ONU, de práticas discriminatórias
contra minorias, de defesa do não uso político dos direitos humanos, pelos
direitos dos imigrantes e dos refugiados.
46. O objetivo de reduzir as
injustiças sociais não deve em nenhum momento levar a julgamentos unilaterais
pelo Brasil dessas injustiças em outros países que, muitas vezes como o Brasil,
lutam contra elas com pequeno êxito. O princípio da autodeterminação e de não
intervenção devem guiar sempre a política externa brasileira no que diz
respeito a situações de injustiças sociais e de direitos humanos em terceiros
Estados, tema muitas vezes manipulado pelos interesses das Grandes Potências e
do Império Americano.
47. Assim, o Brasil deve rejeitar e
condenar a aplicação de sanções unilaterais de Grandes Potências contra Estados
subdesenvolvidos a pretexto de corrigir situações humanitárias, mas que, às vezes,
as agravam e levam a justificar “intervenções humanitárias”, justamente das
Potências e do Império que provocam aquelas crises humanitárias.
* * *
48. O objetivo nacional de defender a
soberania deve ser procurado em duas esferas de ação da política externa.
49. A primeira esfera é a de ação nos
organismos internacionais, a começar pelas Nações Unidas e seu Conselho de
Segurança, que detêm o monopólio da força na esfera internacional e que,
somente ele, pode autorizar o uso de qualquer medida de força (embargos,
sanções, força etc.) contra qualquer Estado que não seja membro permanente do
Conselho. Sanções unilaterais são, por definição, ilegais, como as aplicadas à
Venezuela.
50. As dimensões de território, de
população, de economia e de seu potencial, de seus problemas internos, fazem
com que seja de extremo interesse a participação do Brasil como membro
permanente do Conselho de Segurança para defender seus interesses e para
impedir ações contra sua soberania.
51. A reforma da Carta da ONU, para
permitir a ampliação do Conselho, depende do voto de 129 membros (2/3 dos 194
membros) e da aprovação dos cinco membros permanentes atuais. Este resultado
depende de uma ação permanente e presença política do Brasil em todos os
Estados para obter seu apoio.
52. Esta presença brasileira será de
extrema importância para obter apoio para as teses e as propostas apresentadas
pelo Brasil nas discussões em conferências e reuniões internacionais,
regionais, multilaterais ou temáticas (clima, floresta, etc.).
53. A segunda esfera de defesa da
soberania é a construção de uma capacidade de defesa dissuasória de qualquer
agressão; do desenvolvimento de uma indústria bélica autônoma; do
desenvolvimento de uma doutrina estratégica de caráter brasileiro; do
aperfeiçoamento, diversificação e “nacionalização” dos centros de treinamento
de oficiais, do adestramento da tropa para combate de resistência a qualquer
invasão.
54. Essas políticas são de longo
prazo, dependem de permanência para ter êxito e não podem estar sujeitas a flutuações
anuais de constrangimento orçamentário que se revelaram no passado a forma
política mais eficaz de “matá-las”.
* * *
55. Os quatro objetivos da política
externa têm de ser alcançados em um ambiente internacional dominado pelo
Império Americano, pelas Grandes Potências dele auxiliares, e pela luta entre o
Império e seus dois Adversários, a República Popular da China e a República
Federativa Russa.
56. Ademais, essa disputa se verifica
em um momento em que o Império Americano empreende uma verdadeira política de
“reorganização” em grande escala do sistema internacional que criou após a
Segunda Guerra Mundial e em que se verificam fenômenos transnacionais, como
estagnação econômica, degradação do meio ambiente, transformação tecnológica na
economia civil e na guerra, a financeirização das economias mundial e
nacionais, as ações de organizações criminosas internacionais, as migrações em
grande escala.
57. Neste quadro se torna de grande
importância a aproximação e a cooperação do Brasil com os Estados que
participam das negociações de acordos internacionais para enfrentar estes
desafios e que tem interesses semelhantes, a começar pelos Estados da América
do Sul e os Estados subdesenvolvidos em geral, inclusive para evitar que os
custos de políticas “imaginadas” para enfrentar questões “transnacionais”
venham a recair sobre os países periféricos, subdesenvolvidos, mais frágeis e com
menos recursos, grupo em que se encontra o Brasil.
58. O alinhamento da política externa
brasileira com os objetivos seja do Império Americano, seja com os objetivos
dos Estados Adversários do Império será extremamente prejudicial ao Brasil.
59. As relações do Brasil com a China
e a Rússia, Estados que o Governo dos Estados Unidos classifica como “malignos”
e “inimigos” devem ser cautelosas, mas diversificadas e firmes assim como com
Estados como o Irã, classificados de “rebeldes” e “párias”.
* * *
60. A política externa executada pelo
Governo de Jair Bolsonaro contraria todos os princípios que devem orientar a
política externa brasileira para que esta possa contribuir para alcançar os
objetivos nacionais, isto é, da maioria do povo brasileiro, de democracia,
desenvolvimento, justiça social e soberania.
61. Assim, o alinhamento declarado,
ostensivo, unilateral, sem reciprocidade, da política externa brasileira com os
Estados Unidos, com Israel e Governos de ultradireita, não só não obtém o
reconhecimento americano, que despreza os subservientes, como desmoraliza o
Brasil como interlocutor face aos demais Estados.
62. Por outro lado, as declarações de
ultradireita do Governo Bolsonaro sobre certos temas provocam o repúdio de
Governos de Direita, como os do Chile e da Argentina, como até de líderes de
extrema direita, como Marine Le Pen, na França.
* * *
63. As declarações do Presidente Jair
Messias Bolsonaro, do Deputado Eduardo Bolsonaro, do Embaixador Ernesto Araújo,
Ministro das Relações Exteriores, e de Ministros como Paulo Guedes, revelam
desconhecimento e uma visão simplista da política internacional e dos objetivos
que devem orientar a política exterior brasileira para reduzir as
vulnerabilidades do país e defender seus interesses de curto, médio e longo
prazo.
64. As contradições internas que
geram e o ridículo das declarações torna cada vez mais ineficaz a ação externa
e cada vez maior o desprestígio do Governo do Brasil no mundo.
65. Parece que a realidade não
consegue se impor às visões de fundo religioso e de Cruzada que imbuem a alma e
inebriam o cérebro desses personagens.
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