KJELD JACOBSEN: GOLPES DE ESTADO

• Saiu no Teoria e Debate

• • Kjeld Jakobsen
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  • Golpes de Estado de ontem e de hoje

Em um momento crítico da Guerra Fria entre as décadas de 1950 e 1970, quando muitos países do Terceiro Mundo lutavam por sua independência política e outros que já a possuíam buscavam um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, as grandes potências defendiam seus interesses imperialistas e colonialistas por meio da promoção de golpes militares para derrocar governantes progressistas ou de esquerda. Esses interesses eram principalmente a preservação do seu espaço geopolítico diante da expansão das experiências socialistas no período pós-Segunda Guerra e a manutenção de suas empresas multinacionais.

Esses golpes, via de regra, eram protagonizados pelas Forças Armadas do país em questão sob o pretexto de garantir a “segurança nacional” e combater o comunismo, contando com o apoio civil de sua burguesia e classes médias, bem como de órgãos de imprensa sob seu controle, empresas, igrejas, entre outros aparatos da superestrutura. O apoio externo, normalmente norte-americano, assegurava os recursos para bancar a propaganda contra o governo a ser derrubado, a mobilização civil e eventualmente a compra de armas e pagamento de mercenários, caso dos golpes que derrubaram o presidente Jacobo Arbenz da Guatemala, em 1954, e Patrice Lumumba no Congo, uma década depois, além de muitos outros.

O padrão golpe de Estado por meio das Forças Armadas locais com apoio de setores da burguesia nacional para implantar ditaduras civis ou militares com envolvimento direto de agências de inteligência como a norte-americana CIA foi o que vigorou até a queda dos regimes de socialismo real no Leste Europeu e na União Soviética no final dos anos 1980. Na América Latina, poucos países escaparam dessa sina e a violação de direitos humanos foi recorde. Na já mencionada Guatemala houve o assassinato e desaparecimento de aproximadamente 200 mil pessoas entre o golpe de 1954 e a assinatura do acordo de paz entre o governo e a guerrilha de esquerda em 1996. O golpe militar que derrubou o presidente Sukarno na Indonésia, em 1965, cobrou a vida de cerca de 700 mil pessoas suspeitas de serem comunistas ou de esquerda. Na Argentina estima-se que a ditadura militar dos anos 1970 seja responsável por perto de 20 mil desaparecimentos.

A conjuntura pós-Guerra Fria significou a adoção do modelo de democracia liberal na maioria dos países que haviam optado pelo regime do socialismo real na segunda metade do século 20, bem como a redemocratização de muitos outros países que conviveram com ditaduras civis ou militares, caso do Brasil e de outros países da América Latina. Os governos civis que assumiram após as ditaduras em geral adotaram o neoliberalismo como política econômica, aprofundando a concentração de renda, o desemprego e a informalidade.

Quando o resultado eleitoral na Venezuela levou Hugo Chávez à Presidência em 1998, inaugurou-se uma série de mudanças políticas na América Latina que questionavam o modelo neoliberal vigente, bem como a geopolítica hegemonizada pelos EUA. Esses questionamentos e a busca de vários países latino-americanos por modelos de desenvolvimento mais autônomos provocaram a reação do imperialismo e dos setores econômicos e políticos nacionais a ele vinculados. Essa reação, no entanto, deixou de ser militar, como durante a Guerra Fria, assumindo nova estratégia e doutrina.

Estas consistem, grosso modo, em gerar um questionamento social ao governante em exercício que possa justificar sua destituição por meio de instrumentos previstos na legislação nacional, mesmo que sua aplicação seja distorcida. Convém lembrar que, embora as legislações de muitos países latino-americanos que passaram por ditaduras militares tenham sido reformadas após o fim desses regimes, certos poderes mantiveram-se inalterados e conservadores, como o Poder Judiciário. O sistema presidencialista é o dominante nos países latino-americanos e os Parlamentos possuem mecanismos para destituir o presidente na maioria deles (impeachment). Tais características visivelmente vigoram no Brasil e em outros países do continente.

Portanto, essas são as duas instituições com capacidade de aplicar os atuais “golpes legalizados”, como vimos no Paraguai em 2013, quando em função de um conflito de terras na região de Curuguatay morreram vários camponeses e policiais. Esse ocorrido pôs tanto a esquerda como a direita contra o presidente Fernando Lugo e, em menos de 48 horas, o Parlamento paraguaio, por meio de um “julgamento político”, votou por sua destituição, uma vez que seu apoio parlamentar era praticamente inexistente. Essa adjetivação da decisão visou impedir qualquer tipo de debate jurídico sobre seu mérito, já que o Parlamento é um organismo essencialmente político.

O golpe aplicado contra o presidente Manoel Zelaya de Honduras, em 2008, quando um pelotão militar o retirou de madrugada do palácio presidencial e o despachou para a Costa Rica, foi referendado imediatamente pelo Parlamento e pela corte suprema do país. Como justificativa, alegaram que Zelaya pretendia ilegalmente mudar a Constituição hondurenha para possibilitar a reeleição presidencial, embora ele mesmo não fosse diretamente beneficiado, pois o referendo que propôs para definir a questão seria realizado somente na eleição que escolheria seu sucessor.

Entretanto, em outros países da região em que os presidentes têm maior poder e maior representatividade, como na Venezuela, Bolívia e Equador, a estratégia golpista teria de ser mais sofisticada, e assim foi introduzido o elemento mobilização social, bem como atos de violência ou sabotagens que pudessem desgastar o governo.

A Venezuela enfrentou essa situação pelo menos três vezes. Na primeira, houve um golpe civil-militar clássico que, no entanto, destituiu por menos de 24 horas o presidente Hugo Chávez, pois a população e militares leais o reconduziram ao governo. Nas outras, tudo começou com processos de mobilização como a greve geral de 2002, o questionamento da oposição ao resultado eleitoral que sagrou Nicolás Maduro vitorioso em 2013 e as recentes manifestações articuladas pelos setores oposicionistas mais direitistas, como Leopoldo Lopez e Maria Corina Machado. Na verdade, essas mobilizações são organizadas por setores sociais minoritários, embora contem com apoio externo. A mídia que as apoia lhes dão uma dimensão muito maior do que a real e, além disso, a introdução do fator violência com mortes de civis por meio de franco-atiradores, conforme verificado em vários momentos na Venezuela ou no já mencionado massacre de Curuguatay. Essas mortes tendem a ser divulgadas pela mídia como de responsabilidade do governo, que estaria reprimindo duramente manifestações legítimas. A intenção é criar um ambiente que favoreça a intervenção de alguma instituição supostamente republicana para restaurar a ordem e a paz social e dar legitimidade popular ao golpe de Estado.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, enfrentou algo semelhante durante seu primeiro mandato por meio de um movimento separatista que opunha várias províncias ao  governo central, quase paralisando o país. O presidente Lula, no Brasil, também enfrentou um processo político desgastante em 2005 que a oposição brasileira só não levou até o fim porque imaginava que a eleição do ano seguinte resolveria a questão a seu favor. E agora estamos assistindo aos desdobramentos das investigações sobre a Petrobras com as quais a oposição pretende questionar o mandato da presidenta Dilma.

Não é apenas na América Latina que as forças conservadoras desprezam a democracia para defender seus interesses. Na Europa, berço da democracia ocidental, há vários casos da utilização de mecanismos burocráticos para defender certos interesses econômicos em detrimento da opinião majoritária da população. Por exemplo, a imposição das medidas de austeridade na Grécia pela Troika, formada pelo Comissão  Europeia, Banco Central Europeu e FMI, impedindo que o governo de Georges Papandreau as submetesse a referendo popular, assim como a pressão da mesma Troika em 2010 sobre o Parlamento italiano para substituir o governo Berlusconi por um “gabinete técnico” que levasse as medidas de austeridade adiante na Itália. Desde aquele momento até hoje o país já está no terceiro primeiro-ministro não eleito pelo povo.

Ou seja, num primeiro momento era importante que o capitalismo neoliberal fosse legitimado democraticamente, e, como não havia contraponto devido à queda dos regimes do socialismo real e a crise da social democracia, foi o que aconteceu. No entanto, como agora há questionamentos sérios a esse modelo, principalmente pelas experiências alternativas na América Latina, a legitimação democrática torna-se menos importante e, nesse sentido, a pressão que os governos progressistas da região ora sofrem tende a aumentar, pois há poucos aliados com os quais poderão contar no resto do mundo. Ou seja, os golpes de Estado de ontem eram para combater o comunismo e atualmente servem para defender o neoliberalismo.

Kjeld Jakobsen é diretor da Fundação Perseu Abramo
 

PORQUE TANTOS E TÃO FREQUENTES APAGÕES EM SÃO PAULO

Do jornal GGN. Quando eu trabalhava na CESP, nós avisamos que a privatização era uma fria.

Falta luz? Nos últimos anos, Eletropaulo cortou investimentos

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Jornal GGN – De acordo com matéria do Valor Econômico a companhia de energia elétrica de São Paulo, Eletropaulo, passou por uma trajetória de redução nos investimentos nos últimos anos. Nos primeiros nove meses de 2014, investimentos foram 13,7% menores do que no mesmo período de 2013. O principal corte foi nos recursos para reduzir o risco de interrupção no fornecimento de energia. Isso pode explicar porque algumas pessoas estão ficando dias sem luz em suas casas.

Enviado por Otaviani

Quase falida, Eletropaulo privatizada pelos tucanos reduz investimentos 

Do Amigos do Presidente Lula

Ainda que sem destaque na imprensa, que não propagou a notícia, como sempre fazem quando é contra o governo, o jornal Valor Econômico, publicou hoje a notícia da quase falência da companhia de energia elétrica privatizada pelo PSDB em São Paulo. De acordo com a publicação, os problemas no abastecimento de energia elétrica na Grande São Paulo, onde consumidores estão há dois dias sem luz, ocorre em meio a uma trajetória de redução nos investimentos da Eletropaulo nos últimos anos. No acumulado dos nove primeiros meses de 2014, a companhia investiu R$ 399,3 milhões com recursos próprios, 13,7% a menos do que intervalo equivalente do ano anterior. O principal corte, de 19,8%, foi nos recursos voltados para reduzir o risco de interrupção no fornecimento de energia, que somaram R$ 233,3 milhões no mesmo período.

Em 2013, a distribuidora já tinha reduzido seus investimentos em 19,1%, para R$ 644,3 milhões e os aportes voltados para o serviço ao cliente sofreram um recuo de 12,2%, para R$ 361,7 milhões.

"Os serviços básicos em manutenção continuam a acontecer.Mas os investimentos em melhoria da rede estão praticamente parados", afirma o executivo de uma companhia que fornece serviços e equipamentos para a Eletropaulo e preferiu não ser identificado.

O movimento de redução dos investimentos coincide com as pressões de caixa e aumento no endividamento verificada desde 2012, quando foi lançada a Medida Provisória (MP) 579 e passou a vigorar o terceiro ciclo de revisão tarifária, que resultou em queda da remuneração mínima do setor de distribuição.

"As concessionárias de distribuição de energia elétrica ficaram descapitalizadas em função da mudança da política de tarifas do sistema elétrico e, consequentemente, reduziram as encomendas de equipamentos", afirmou a Abinee em seu balanço de fim de ano.

No caso da Eletropaulo, os recursos em caixa no fim do terceiro trimestre de 2014 eram de R$ 941,5 milhões, com queda de 32,3% em relação ao fim de 2011. No mesmo período, a empresa passou de lucro de R$ 1,5 bilhão para prejuízo de R$ 407 milhões e a dívida líquida saltou 58%, para R$ 3,68 bilhões.

A CPFL Energia, maior distribuidora privada do país, também diminui o ritmo de investimentos no ano passado. No acumulado até setembro, investiu R$ 502 milhões no segmento de distribuição, 20% a menos que no intervalo equivalente de 2013.

Má gestão do PSDB

A controvertida privatização da Eletropaulo em 1998, já resultou em uma CPI e várias ações populares que serão julgadas pela Justiça. Os benefícios para os usuários não ficaram evidentes. A compra foi por parte da companhia americana AES e foi parcialmente financiada pelo BNDES, totalizando R$ 2 bilhões; uma nova reavaliação constatou que a empresa deveria ser vendida por algo em torno de R$ 22 bilhões. Ou seja, a AES comprou uma propriedade do Estado brasileiro, com o dinheiro do estado brasileiro, não pagou a dívida - pois o banco nacional converteu US$ 1,3 bilhão de dívidas em ações e debêntures- e fica com o lucro.

São Paulo, que tinha governo tucano, foi um dos estados em que a privatização foi amplamente utilizada. O Programa Estadual de Desestatização (PED) era presidido pelo atual governador Geraldo Alckmin, que foi poupado na CPI. A Eletropaulo tornou-se AES/ELETROPAULO, uma das empresas da The AES Corporaton. A empresa manda boa parte do lucro para a matriz nos EUA, demitiu metade dos funcionários quando assumiu a administração, e pouco investiu para melhorar a qualidade dos serviços.

“ São Paulo foi o maior laboratório de privatização do Brasil, sob o comando do atual governador que presidia o PED. Ele vendeu empresas de energia, estradas, trens e metrôs, parte da Sabesp... E todos esses serviços estão defasados”, declarou Jose Bitelli, diretor do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Na CPI da Eletropaulo, cujo relatório final saiu em 2008, João Batista Serroni de Oliva, Coordenador do Grupo de Trabalho para a reavaliação patrimonial, escreveu:  “o processo de avaliação e privatização da Eletropaulo foi feito por um método que, para nós engenheiros, não retrata o valor patrimonial em função das suas instalações, de seus equipamentos (...). Então, na nossa avaliação, entendemos sim que esse processo deveria ter passado por um processo de avaliação de engenharia”.

Ou seja, não foi feita a correta avaliação do valor da companhia, o que pode enquadrar a multinacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.29/92). A ação civil, ajuizada pelo Ministério Público Federal, acusa ex-dirigentes do BNDES de cometer o ato na concessão e execução de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio publico federal. O processo é contra o comando econômico do PSDB, Luiz Carlos Mendonca de Barros ex-presidente do BNDES e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

Foi no governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) que o Brasil viu nascer seu primeiro programa de privatizações, com a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND). As privatizações no Brasil refletiam a ideologia neoliberal, tendência nos anos 90.

Durante os dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) as privatizações ganharam fôlego redobrado, com a oferta de estatais de peso em setores chaves como telecomunicações, energia e siderurgia. O programa visava melhorar a produtividade da economia, ampliar o acesso da população a serviços como os de telefonia e fazer dinheiro. Para criar bases sólidas para as licitações, o governo federal fez várias articulações políticas e desenvolveu um modelo financeiro que incluiu os estados no programa, através de transferências de recursos do caixa da União. CTB

BOAVENTURA SOUZA SANTOS SOBRE O ATAQUE AO CHARLIE EBDO

Na Carta Maior

Boaventura de Sousa Santos

Charlie Hebdo: Uma reflexão difícil

Esta análise é urgente, sob pena de continuarmos a atear um fogo que amanhã pode atingir as escolas dos nossos filhos, as nossas casas e as nossas instituições.

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O crime hediondo que foi cometido contra os jornalistas e cartunistas do Charlie Hebdo torna muito difícil uma análise serena do que está envolvido neste ato bárbaro, do seu contexto e seus precedentes e do seu impacto e repercussões futuras. No entanto, esta análise é urgente, sob pena de continuarmos a atear um fogo que amanhã pode atingir as escolas dos nossos filhos, as nossas casas, as nossas instituições e as nossas consciências. Eis algumas das pistas para tal análise.

A luta contra o terrorismo, tortura e democracia. Não se podem estabelecer ligações diretas entre a tragédia do Charlie Hebdo e a luta contra o terrorismo que os EUA e seus aliados têm vindo a travar desde o 11 de setembro de 2001. Mas é sabido que a extrema agressividade do Ocidente tem causado a morte de muito milhares de civis inocentes (quase todos muçulmanos) e têm sujeitado a níveis de tortura de uma violência inacreditável jovens muçulmanos contra os quais as suspeitas são  meramente especulativas, como consta do recente relatório presente ao Congresso norte-americano. E também é sabido que muitos jovens islâmicos radicais declaram que a sua radicalização nasceu da revolta contra  tanta violência impune.
 
Perante isto, devemos refletir se o caminho para travar a espiral de violência é continuar a seguir as mesmas políticas que a têm alimentado como é agora demasiado patente. A resposta francesa ao ataque mostra que a normalidade constitucional democrática está suspensa e que um estado de sítio não declarado está em vigor, que os criminosos deste tipo, em vez de presos e julgados, devem ser abatidos, que este fato não representa aparentemente nenhuma contradição com os valores ocidentais. Entramos num clima de guerra civil de baixa intensidade. Quem ganha com ela na Europa? Certamente não o partido Podemos em Espanha ou o Syriza na Grécia. 

A liberdade de expressão. É um bem precioso mas tem limites, e a verdade é que a  esmagadora maioria deles são impostos por aqueles que defendem a liberdade sem limites sempre que é a "sua" liberdade a sofrê-los. Exemplos de limites são imensos: se em Inglaterra um manifestante disser que David Cameron tem sangue nas mãos, pode ser preso; em Franças, as mulheres islâmicas não podem usar o hijab; em 2008 o cartoonista Maurice Siné foi despedido do Charlie Hebdo por ter escrito uma crónica alegadamente antissemita. Isto significa que os limites existem, mas são diferentes para diferentes grupos de interesse. Por exemplo, na América Latina, os grandes media, controlados por famílias oligárquicas e pelo grande capital, são os que mais clamam pela liberdade de expressão sem limites para insultar os governos progressistas e ocultar tudo o que de bom estes governos têm feito pelo bem-estar dos mais pobres.
 
Aparentemente, o Charlie Hebdo não reconhecia limites para insultar os muçulmanos, mesmo que muitos dos cartoons fossem propaganda racista e alimentassem a onda islamofóbica e anti-imigrante que avassala a França e a Europa em geral. Para além de muitos cartoons com o Profeta em poses pornográficas, um deles, bem aproveitado pela extrema-direita, mostrava um conjunto de mulheres muçulmanas grávidas, apresentadas como escravas sexuais do Boko Haram,  que, apontando para a barriga, pediam que não lhes fosse retirado o apoio social à gravidez. De um golpe, estigmatizava-se o islão, as mulheres e o estado de bem-estar social. Obviamente, que, ao longo dos anos, a maior comunidade islâmica da Europa foi-se sentindo ofendida por esta linha editorial, mas foi igualmente imediato o seu repúdio por este crime bárbaro. Devemos, pois, refletir sobre as contradições e assimetrias na vida vivida dos valores que alguns creem  ser universais.

A tolerância e os "valores ocidentais".  O contexto em que o crime ocorreu é dominado por duas correntes de opinião, nenhuma delas favorável à construção de uma Europa inclusiva e intercultural. A mais radical é frontalmente islamofóbica e anti-imigrante. É a linha dura da extrema direita em toda a Europa e da direita, sempre que se vê ameaçada por eleições próximas (o caso de Antonis Samara na Grécia). Para esta corrente, os inimigos da civilização europeia estão entre "nós", odeiam-nos, têm os nossos passaportes, e a situação só se resolve vendo-nos nós livres deles. A pulsão anti-imigrante é evidente. A outra corrente é a da tolerância. Estas populações são muito distintas de nós, são um fardo, mas temos de as "aguentar", até porque nos são uteis; no entanto, só o devemos fazer se elas forem moderadas e assimilarem os nossos valores. Mas o que são os "valores ocidentais"?
 
Depois de muitos séculos de atrocidades cometidas em nome destes valores dentro e fora da Europa--da violência colonial às duas guerras mundiais--exige-se algum cuidado e muita reflexão sobre o que são esses valores e por que razão, consoante os contextos, ora se afirmam uns ora se afirmam outros. Por exemplo, ninguém põe hoje em causa o valor da liberdade, mas já o mesmo não se pode dizer dos valores da igualdade e da fraternidade. Ora, foram estes dois valores que fundaram o Estado social de bem-estar que dominou a Europa democrática depois de segunda guerra mundial. No entanto, nos últimos anos, a proteção social, que garantia níveis mais altos de integração social, começou a ser posta em causa pelos políticos conservadores e é hoje concebida como um luxo inacessível para os partidos do chamado "arco da governabilidade". A crise social causada pela erosão da proteção social e pelo aumento do desemprego, sobretudo entre jovens, não será lenha para o fogo do radicalismo por parte dos jovens que, além do desemprego, sofrem a discriminação étnico-religiosa?

O choque de fanatismos, não de civilizações. Não estamos perante um choque de civilizações, até porque a cristã tem as mesmas raízes que a islâmica. Estamos perante um choque de fanatismos, mesmo que alguns deles não apareçam como tal por nos serem mais próximos. A história mostra como muitos dos fanatismos e seus choques estiveram relacionados com interesses econômicos e políticos que, aliás, nunca beneficiaram os que mais sofreram com tais fanatismos. Na Europa e suas áreas de influência é o caso das cruzadas, da Inquisição, da evangelização das populações coloniais, das guerras religiosas e da Irlanda do Norte. Fora da Europa, uma religião tão pacífica como o budismo legitimou o massacre de muitos milhares de membros da minoria tamil do Sri Lanka; do mesmo modo, os fundamentalistas hindus massacraram as populações muçulmanas de Gujarat em 2003 e o eventual maior acesso ao poder que terão conquistado recentemente com a vitória do Presidente Modi faz prever o  pior; é também em nome da religião que Israel continua a impune limpeza étnica da Palestina e que o chamado califado massacra populações muçulmanas na Síria e no Iraque.
 
A defesa da laicidade sem limites numa Europa intercultural, onde muitas populações não se reconhecem em tal valor, será afinal uma forma de extremismo? Os diferentes extremismos opõem-se ou articulam-se? Quais as relações entre os jihadistas e os serviços secretos ocidentais? Por que é que os jihadistas do Emirato Islâmico, que são agora terroristas, eram combatentes de liberdade quando lutavam contra Kadhafi e contra Assad? Como se explica que o Emirato Islâmico seja financiado pela Arábia Saudita, Qatar, Kuwait e Turquia, todos aliados do Ocidente? Uma coisa é certa, pelo menos na última década, a esmagadora maioria das vítimas de todos os fanatismos (incluindo o islâmico) são populações muçulmanas não fanáticas.

O valor da vida. A repulsa total e incondicional que os europeus sentem  perante estas mortes devem-nos fazer pensar por que razão  não sentem a mesma repulsa perante um número igual ou muito superior de mortes inocentes em resultado de conflitos que, no fundo, talvez tenham algo a ver com a tragédia do Charlie Hebdo? No mesmo dia, 37 jovens foram mortos no Yemen num atentado bombista. No verão passado, a invasão israelita causou a morte de 2000 palestinianos, dos quais cerca de 1500 civis e 500 crianças. No México, desde 2000, foram assassinados 102 jornalistas por defenderem a liberdade de imprensa e, em Novembro de 2014, 43 jovens, em Ayotzinapa. Certamente que a diferença na reação não pode estar baseada na ideia de que a vida de europeus brancos, de cultura cristã, vale mais que a vida de não europeus ou de europeus de outras cores e de culturas assentes noutras religiões ou regiões. Será então porque estes últimos estão mais longe dos europeus ou são pior conhecidos por eles? Mas o mandato cristão de amar o próximo permite tais distinções? Será porque os grande media e os líderes políticos do Ocidente trivializam o sofrimento causado a esses outros, quando não os demonizam ao ponto de fazerem pensar que eles não merecem outra coisa?

COMO (NÃO) PLANEJAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA

De Saul Leblon, na Carta Maior

O PSDB e sua obra-prima de gestão: o racionamento em SP

'Estamos fechando a torneira porque em março, no mais tardar em junho, SP fica sem água', admitiu presidente da Sabesp. Esse é o legado do choque de gestão?

por: Saul Leblon 

Após um ano de dissimulações, o PSDB oficializou o racionamento de água em SP nesta 4ª feira.

O novo presidente da Sabesp , Jerson Kelman, em entrevista ao SPTV, da Globo, anunciou um corte  drástico no fornecimento, que caiu de 16 mil litros/s na 3ª feira, para 13 mil l/s a partir de agora.

O racionamento anunciado  oficializa uma realidade que já atinge mais de seis milhões de habitantes, cujo abastecimento declina há um ano acumulando um corte de 60% no fornecimento padrão da Sabesp às suas torneiras (de 33 mil l/s para 13 mil l/s).

E isso é só o começo.

 'Estamos fechando a torneira porque em março, no mais tardar em junho, SP fica sem água', admitiu presidente da Sabesp na entrevista.

Nada como um copo após o outro.

Na reta final da campanha presidencial de 2014, quando o então diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, advertiu na Assembleia Legislativa de São Paulo, que o abastecimento da cidade estava, literalmente, por um fio de água, foi chamado de ‘bandido’ pelo grão tucano, vereador Andrea Matarazzo.

Ele disse aquilo que o PSDB se recusava a admitir: restavam apenas 200 bilhões de litros do volume morto do sistema Cantareira, que provê boa parte da água consumida na cidade.

O pior de tudo: a derradeira reserva de água da cidade encontra-se disponível na forma de lodo.

E será com isso que a sede paulistana terá que ser mitigada caso não chova o suficiente até o final de março.

Como de fato não tem chovido nos mananciais, nem há expectativa séria de que isso ocorra suficientemente até o final da estação das águas, avizinha-se  o que o novo presidente da Sabesp finalmente admitiu: ‘em março, no mais tardar em junho, SP fica sem água'.

Corta e volta para a campanha eleitoral de Aécio Neves em 2014.

O estandarte da eficiência tucana era martelado diuturnamente como um tridente contra aquilo que se acusa de obras e planos nunca realizados por culpa da (Aécio enchia a boca para escandir as sílabas) ‘má go-ver-nan-ça’.

Corta de novo e volta para o presente com o foco na contagem regressiva anunciada por Jerson Kelman, o novo titular do espólio da Cantareira e da Sabesp.

Vamos falar um pouco de governança?

Atribuir tudo à  ingratidão a São Pedro é um pedaço da verdade.

Num sugestivo contorcionismo eleitoral, Aécio negou a esse pedaço da verdade a explicação para a alta nos preços dos alimentos afetados pela seca.

Ou isso ou aquilo.

Estocar comida, que não grãos, caso do vilão tomate, por exemplo, que pressionou os índices de alimentos no período eleitoral,  está longe de ser uma opção exequível em larga escala no enfrentamento de uma seca.

Mas estocar água e planejar dutos interligados a mananciais alternativos, calculados para enfrentar situações limite, mesmo que de ocorrência secular, é uma obrigação primária de quem tem a responsabilidade pelo suprimento de grandes concentrações urbanas.

A Sabesp sob o comando do PSDB detém essa responsabilidade há 20 anos em São Paulo.

Omitiu-se, com as consequências previsíveis que agora assombram o horizonte de milhões de moradores da Grande São Paulo.

Carta Maior lembrou no período eleitoral --enquanto Geraldo Alckmin fazia expressão corporal de seriedade, que Nova Iorque e o seu entorno, com uma população bem inferior a de São Paulo (nove milhões de habitantes), nunca parou de redimensionar a rede de abastecimento da metrópole  movida por uma regra básica de gestão na área: expansão acima e à frente do crescimento populacional.

Tubulações estendidas desde as montanhas de Catskill, mencionou-se então, situadas a cerca de 200 kms e 1200 m de altitude oferecem ao novaiorquino água pura, dispensada de tratamento e potável direto da torneira.

Terras e mananciais distantes são periodicamente adquiridos pelos poderes públicos de NY  para garantir a qualidade e novas fontes de reforço da oferta.

O sistema de abastecimento da cidade reúne três grandes reservatórios que captam bacias hidrográficas preservadas em uma área de quase 2.000 km2.

A adutora original foi inaugurada em 1890; em 1916 começou a funcionar outro ramal a leste da cidade; em 1945 foi concluída a obra de captação a oeste, que garante 50% do consumo atual.

Mesmo com folga na oferta e a excelente qualidade oferecida, um novo braço de 97 kms de extensão está sendo construído há 20 anos.

Para reforçar o abastecimento e prevenir colapsos em áreas de expansão prevista da metrópole.

Em 1993 foi concluída a primeira fase desse novo plano.

Em 1998 mais um trecho ficou pronto.

Em 2020, entra em operação um terceiro ramal em obras desde o final dos anos 90. Seu objetivo é dar maior pressão ao conjunto do sistema e servir como opção aos ramais de Delaware e Catskill, que estão longe de secar.

Uma quarta galeria percorrerá mais 14 kms para se superpor ao abastecimento atual do Bronx e Queens.

Tudo isso destoa de forma superlativa da esférica omissão registrada em duas décadas ininterruptas de gestão do PSDB no Estado de São Paulo, objeto de crítica até de um relatório da ONU, contestado exclamativamente pelo governador reeleito, Geraldo Alckmin.

Se em vez do mantra do choque de gestão, os sucessivos governos de Covas, Ackmin, Serra e Alckmin tivessem reconhecido o papel do planejamento público, São Paulo hoje não estaria na iminência de beber lodo.

Ou nem isso ter  para matar a sede.

Pergunta aos sábios tucanos: caiu a ficha?

É verdade que o Brasil todo desidrata sob o maçarico de um evento climático extremo.

Sinal robusto dos tempos.

 Mas desde os alertas ambientais dos anos 90 (a Rio 92, como indica o nome, aconteceu no Brasil há 22 anos) essa é uma probabilidade que deveria estar no monitor estratégico de governantes esclarecidos.

Definitivamente não se inclui nessa categoria o tucanato brasileiro: em 2001 ele já havia propiciado ao país um apagão de energia elétrica pela falta de obras e a renúncia deliberada ao planejamento público.

Os mercados cuidariam disso com mais eficiência e menor preço –ou não era isso que se falava e se volta a ouvir agora sobre todos os impasses do desenvolvimento brasileiro?

Ademais de imprevidente, o PSDB desta vez mostrou-se mefistofelicamente oportunista na mitigação dos seus próprios erros.

Ou seja, preferiu comprometer o abastecimento futuro de milhões de pessoas, a adotar um racionamento preventivo que alongaria a vida útil das torneiras, mas poria em risco o seu quinto mandato em São Paulo.

É importante lembrar em nome da tão evocada liberdade de imprensa: a dissimulação tucana não conseguiria concluir a travessia eleitoral sem a cumplicidade da mídia conservadora que, mais uma vez, dispensou a um descalabro do PSDB uma cobertura sóbria o suficiente para fingir isenção, sem colocar em risco o continuísmo no estado.

É o roteiro pronto de um filme de Costa Gavras: as interações entre o poder, a mídia, o alarme ambiental e o colapso de um serviço essencial, que deixa  uma das maiores metrópoles do mundo no rumo de uma seca épica.

O PSDB que hoje simula chiliques com o que acusa de ‘uso político da água’, preferiu ao longo das últimas duas décadas privatizar a Sabesp, vender suas ações nas bolsas dos EUA e priorizar o pagamento de dividendos a investir em novos mananciais.

Há nesse episódio referencial um outro subtexto para o filme de Costa Gavras: a captura dos serviços essenciais pela lógica do capital financeiro.

Enquanto coloca em risco o abastecimento de 20 milhões de pessoas, revelando-se uma ameaça à população, a Sabesp foi eleita uma das empresas de maior prestígio entre os acionistas estrangeiros.

Mérito justo.

Como em um sistema hidráulico, o dinheiro que deveria financiar a expansão do abastecimento, vazou no ralo da captura financeira. Encheu bolsos endinheirados às custas de esvaziar as caixas d’água dos consumidores.

Não é uma metáfora destes tempos. É a síntese brutal da sua dominância.

 

Mesmo que a pluviometria do verão fique em 70% da média para a estação, o sistema Cantareira - segundo os cálculos da ANA - ingressará agora no segundo trimestre de 2015 com praticamente 5% de estoque (hoje está com algo em torno de 6%).

 

Ou seja, São Paulo chegará no início da estação seca de 2015 com a metade da reserva que dispunha em período equivalente de 2014 e muito perto da marca desesperadora do início deste  verão,quando ainda apostava no alívio da estação das chuvas --inexistente no inverno.

A seca que espreita as goelas paulistanas não pode ser vista como uma fatalidade.

Dois anos é o tempo médio calculado pelos especialistas para a realização de obras que poderiam tirar São Paulo da lógica do lodo.

 Portanto, se ao longo dos 20 anos de reinado tucano em São Paulo, o PSDB de FH e Aécio Neves, tivesse dedicado 10% do tempo a planejar a provisão de água, nada disso estaria acontecendo.

Deu-se o oposto.

 De 1980 para cá, a população de São Paulo mais que dobrou. A oferta se manteve a mesma com avanços pontuais.

O choque de gestão tucano preferiu se concentrar em mananciais de maior liquidez, digamos assim.

Entre eles, compartilhar os frutos das licitações do metrô de SP com fornecedores de trens e equipamentos. A lambança comprovada e documentada sugestivamente pela polícia suíça, até agora não gerou nenhum abate de monta no poleiro dos bicos longos.

‘Todos soltos’, como diz a presidenta Dilma.

A rede metroviária de São Paulo, embora imune a desequilíbrios climáticos, de certa forma padece da mesma incúria que hoje ameaça as caixas d’agua dos paulistanos.

Avulta daí um método – o jeito tucano de governar não pode ser debitado na conta de São Pedro.

O salvacionismo tucano em São Paulo não conseguiu fazer mais que 1,9 km de metrô em média por ano, reunindo assim uma rede inferior a 80 kms, a menor entre as grandes capitais do mundo.

A da cidade do México, por exemplo, que começou a ser construída junto com a de São Paulo, tem 210 kms.

Não deixa de ser potencialmente devastador para quem acusa agora o PT de jogar o país num abismo de má gestão só ter a oferecer à população de SP a seguinte progressão: racionamento drástico imediato, seguido de seca de consequências imponderáveis navida de uma das maiores manchas urbanas do mundo.

É essa a perspectiva para um serviço essencial na capital do estado onde o festejado choque de gestão está no poder há 20 anos.

Ininterruptos.

Uma questão para refletir:

O legado recomenda uma recidiva da receita para todo o Brasil, como exigem os centuriões do mercado e alguns cristãos novos petistas?

A ver.

SOBRE A PETROBRAS: ENTREVISTA DE JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI

Publicada na Carta Capital da semana passada. A campanha contra a Petrobras continua nesta semana com a matéria de domingo da Folha, assim, para quem não leu a entrevista antes, aqui está. Quem está convencido que a Petrobras é uma roubalheira instituída pelo PT, esse bando de ladrões, alfabetize-se antes, não deve perder tempo lendo aqui.

"A Petrobras não é uma bodega"

José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal, fala de Pasadena, denúncias de corrupção, Abreu e Lima etc.

por Mino Carta e Sergio Lirio — publicado 15/01/2015 10:15

Wanezza Soares

José Sergio Gabrielli sobre a compra da refinaria nos EUA: "Foi um bom negócio"

À espera de uma análise definitiva do Tribunal de Contas da União sobre a compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, e afetado pela histeria em torno das denúncias de corrupção na Petrobras,  o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli enxerga uma ação política do recém-aposentado ministro do TCU José Jorge, que presidiu o DEM e ocupou cargos no governo Fernando Henrique Cardoso. “É um desrespeito à realidade”, define o parecer de Jorge sobre a aquisição da famosa refinaria de Pasadena. A seguir, Gabrielli fala do escândalo na estatal e de como ele tem o poder de afetar a empresa e o Brasil.

CartaCapital: Como uma empresa do porte da Petrobras, com tantos níveis de controle interno, não detectou as malandragens do ex-diretor Paulo Roberto Costa e companhia?

José Sergio Gabrielli: Quando todos os procedimentos internos são seguidos corretamente, como foi o caso, não é possível detectar ações inadequadas. O que tem sido denunciado por conta da Operação Lava Jato, e ninguém sabe exatamente os detalhes, pois o acesso às informações é limitado e há vazamentos seletivos, é um só fato: operações entre fornecedores e entre fornecedores de fornecedores sem relação direta com a Petrobras. Como a empresa poderia controlar essas negociações?

CC: Os valores das obras não estão muito acima do previsto? Isso por si só não seria um indício?

JSG: Vamos entender melhor essa história de sobrepreço, de superfaturamento. Existem ações no Tribunal de Contas da União, com base em conclusões de auditores. É normal. Ao longo do processo no tribunal, de 90% a 95% das primeiras conclusões dos auditores são revistas. O auditor, por definição, tem de levantar e informar todas as suas suspeitas. Aí abre-se um processo de defesa, onde se apresenta o contraditório, fornecem-se as explicações. Nesse momento não há nenhuma decisão no TCU a respeito de Pasadena, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Não é certo apontar um superfaturamento generalizado nas operações da Petrobras. Vários fatores têm sido ignorados. Cito um deles: o monumental volume de investimentos da companhia provocou um aquecimento no mercado de equipamentos e serviços. Os preços subiram por causa desse aquecimento da demanda.

CC: Essa seria a explicação para a diferença nos preços do Comperj e de Abreu e Lima?

JSG: No caso de Abreu e Lima há outra variável, o câmbio. Houve uma apreciação do real e isso elevou em 40% os preços em dólar. Agora essa tendência se inverteu. Atravessamos um período de depreciação do real, portanto o valor em dólar vai diminuir. Vamos lembrar: a cotação do real variou no período de 3,60 por dólar para 2,30, 2,40. Não bastasse, foi a primeira refinaria projetada pela Petrobras desde 1980. Ela começou a funcionar em dezembro do ano passado. Foram 34 anos sem colocar em operação uma refinaria. A decisão de erguer a Abreu e Lima tem a ver com o reaquecimento do mercado interno de combustíveis e derivados a partir de 2006. Houve uma redefinição do escopo ao longo do projeto que também provocou uma elevação dos custos. E mais: para fazer uma refinaria no Nordeste, a região mais indicada por não possuir nenhuma unidade e registrar o maior crescimento do consumo, fomos obrigados a realizar uma série de obras, da dragagem do porto à construção de uma estação elétrica de tratamento de resíduos na água. A Lava Jato acaba por contaminar o ambiente, dificulta a análise dos fatos.

CC: Entre os denunciados na Lava Jato estão quatro dirigentes de alto escalão da Petrobras: Costa, Renato Duque, Pedro Barusco e Sérgio Machado. Repetimos a pergunta: como eles conseguiam operar com tamanha liberdade?

JSG: Não conheço as acusações específicas contra cada um, mas duvido que sejam do mesmo tipo. Guio-me pelo que veio a público até agora. O Barusco disse que operava havia 18 anos. O Costa, que fazia tudo fora da empresa. O Machado e o Duque negam as acusações. São duas confissões, a do Costa e a do Barusco. A Petrobras assina 240 mil contratos por ano. Em 2013, faturou 370 bilhões de reais e investiu 45 bilhões de dólares. Não posso admitir a conclusão de que a ação de dois ex-funcionários contaminou a empresa inteira.

CC: A sua defesa é compreensível. No entanto, o papel desses senhores era relevante. Se eles recorreram à delação premiada, têm culpa em cartório, certo?

JSG: Não digo o contrário. Mas vamos olhar o processo interno de decisão. A Petrobras é uma empresa organizada. Não há decisão individual. Elas são sempre coletivas e pressupõem uma série de procedimentos prévios nas áreas jurídica, contábil, de engenharia. Centenas de funcionários são envolvidos. Os procedimentos internos têm de ser aferidos. Segundo disseram à polícia e aos procuradores, o Costa e o Barusco negociaram um ganho por fora sobre a margem de lucro das empreiteiras e seus fornecedores. No mais, afirmaram, as comissões de licitação funcionaram adequadamente, os contratos seguiram os parâmetros da companhia e a margem dos fornecedores ficou dentro dos limites estabelecidos pela Petrobras. O que aconteceu, então? A relação de doleiros e entre empresas fornecedoras de fornecedores da Petrobras. As denúncias sobre cartel das empreiteiras não estão comprovadas.

CC: Mas tudo isso resultou em prejuízo à Petrobras.

JSG: Desde o início a Petrobras tem sofrido com esse processo e isso tem um efeito, inclusive sobre a imagem da companhia. Os processos internos de licitação são regulados pelo Decreto 2.745, elaborado por Gilmar Mendes quando era advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso. E a Petrobras segue essas normas à risca. O TCU considera o decreto inconstitucional, já abriu vários processos a respeito, mas a companhia venceu com folga em outras ocasiões no Supremo Tribunal Federal. Segundo Costa, alguns projetos poderiam ter tido uma margem de lucro menor para as empreiteiras ou para os fornecedores. Seu ganho vinha justamente de estabelecer uma margem maior e negociar uma porcentagem. Então, esses fornecedores embolsaram mais do que em tese poderiam. Mas a margem ficou dentro do intervalo aceitável pelos procedimentos internos da estatal, segundo as regras estabelecidas.

CC: Diante do cenário externo atual, de queda no preço do petróleo, e dos problemas internos, quais os riscos de o escândalo afetar os investimentos da Petrobras e do Brasil?

JSG: A crise de reputação não é uma ameaça direta ao pré-sal. Mas me preocupa a situação dos fornecedores, de quem produz sondas, tanques, tubos etc. Se algumas dessas empresas, principalmente as brasileiras, entrarem em crise, e podem, ocorrerá um atraso na exploração do pré-sal em sua plenitude. Um? Dois anos? Talvez. Não é o pior. A empresa seria obrigada a substituir esses fornecedores por estrangeiros. Isso leva um tempo, não é do dia para a noite. Aí, sim, existe um efeito ruim. Ao importar equipamentos, você deixa de gerar emprego e renda no Brasil e reduz a atividade econômica interna. Boa parte do crescimento do País nos próximos anos está apoiada na evolução da exploração do pré-sal.

CC: Existe um risco macroeconômico, é isso?

JSG: O Brasil precisa recuperar o crescimento. E isso em boa medida será feito com os investimentos em infraestrutura. São portos, estradas, ferrovias, aeroportos... E, no caso do petróleo, estaleiros, sondas, plataformas... Essa retomada precisa ser realizada com a participação das empresas brasileiras, com conteúdo nacional. Para o Brasil crescer, ele precisa da Odebrecht, da Queiroz Galvão, da Camargo Corrêa, da OAS. Se essas empresas quebrarem, compromete-se essa retomada. Hoje, o estaleiro na Bahia, que havia demitido 470 em dezembro, dispensou mais 500. O Rio Grande do Sul vive uma crise. O Comperj também demite. É um efeito dominó. Diminui o emprego, cai a atividade econômica, despencam os investimentos necessários em infraestrutura.

CC: Quanto nessa situação pode influenciar um ministro da Fazenda de viés neoliberal?

JSG: Se há redução da atividade econômica de um lado e de outro o gasto público é cortado, a perspectiva se agrava.

CC: E o risco para o modelo atual de exploração de petróleo?

JSG: Se a Petrobras ficar inibida na sua capacidade e se os fornecedores de equipamentos ficarem desmontados...

CC: ...E se a queda do preço do petróleo continuar...

JSG: É um problema geopolítico. Por 30 anos a Arábia Saudita regulou o preço via produção. Aumentava ou diminuía a oferta e isso afetava o valor do barril. Em 2013, ela resolveu não mais agir dessa forma. Decidiu deixar o preço cair para tirar de circulação produtores de gás de xisto e petróleo condensado nos Estados Unidos. O governo dos EUA deveria ser contra, certo? Mas não é, pois esse movimento pode quebrar a Rússia, o Irã e a Venezuela. E de quebra impedir o Brasil de ampliar a produção do pré-sal no futuro. De qualquer forma, o mercado vai regular o preço. Mas o papel da Petrobras como operadora única do pré-sal pode ser afetado. E se as empresas fornecedoras no Brasil quebrarem, a política de conteúdo nacional não se sustenta. A Petrobras não pode deixar de buscar sondas e plataformas, se não a produção não se realiza. Vai voltar a política anterior de importar. São dois riscos sérios.

CC: Vamos ao caso que mais lhe atinge diretamente. Pasadena foi um mau negócio?

JSG: Pasadena foi um bom negócio. O conceito de prejuízo aventado está totalmente equivocado. Essa história começou na revista Veja, foi encampada pelo PSDB e pelo resto da mídia e se tornou um falso mito. Naquele momento, a Petrobras cumpria a estratégia definida em 1999 pelo conselho de administração de aumentar o refino no exterior, pois o mercado doméstico estava estagnado. Encontramos uma refinaria extremamente bem localizada, no Texas, ao lado do Golfo do México, na região que concentra 12 refinarias e tem mais capacidade de refino do que o Brasil inteiro, ligada a um oleoduto que vai direto a Nova York, o maior mercado consumidor... Quando se comparam os preços de negociações naquela época, Pasadena custou bem menos. Na média, outras refinarias foram adquiridas por 9,3 mil dólares o barril de capacidade de destilação. Compramos por 5,4 mil. Se incluirmos a empresa de comercialização, o valor sobe para 7,1 mil. Ou seja, abaixo da média das transações ocorridas em 2006. Desde a compra, Pasadena rendeu mais de 700 milhões de dólares aos cofres da Petrobras. Não se pode, portanto, sob nenhum ponto de vista, falar em prejuízo.

CC: O TCU insiste no termo.

JSG: Não é o TCU, é o ministro José Jorge. Ele comete equívoco monumental, pois desconsidera, entre outras coisas, a primeira auditoria do tribunal, realizada durante três meses e que concluiu que o preço da compra de Pasadena era adequado. Houve uma ação política do José Jorge, ex-presidente do DEM e ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um desrespeito à realidade.

CC: O próprio governo e a Petrobras não vacilaram na defesa da compra de Pasadena?

JSG: Qualquer aquisição é de competência privativa do conselho de administração. Quem tomou a decisão de comprar Pasadena foi o conselho, do qual eu fazia parte. A decisão foi correta, era estrategicamente adequada, o preço estava bom, e a possibilidade de ganho era real.

CC: A presidenta Dilma Rousseff, que integrava o conselho, declarou-se traída por não ter sido informada sobre duas cláusulas do contrato, uma de recompra da parte da belga Astra e outra de reformas na refinaria.

JSG: A Cláusula Marlim, que previa a adaptação da refinaria para o petróleo pesado, nunca foi efetivada. A outra é uma cláusula comum em uma sociedade onde cada parte tem 50%. Você estabelece antes as regras do divórcio.

CC: Uma cláusula automática. Então a presidenta disse uma besteira.

JSG: Não diria isso. Ela corretamente afirma não ter sido informada sobre as duas cláusulas.

CC: Teria mudado alguma coisa?

JSG: O conselho deveria ter sido informado. Dadas as condições do negócio em 2006, se o conselho soubesse, não mudaria a decisão, acho. A Petrobras desperta paixões desde a década de 1950, quando foi criada. O Estado de S. Paulo é contra a Petrobras desde o seu início, e O Globo também. E é assim sistematicamente. A Folha de vez em quando é a favor, de vez em quando é contra. Mas os três jornais brasileiros de maior circulação têm uma posição hostil à Petrobras. Consequentemente, há uma resistência ideológica contra a estatal, um sucesso de gestão pública. Não posso admitir que tentem imputar à Petrobras, como se fosse generalizado, o comportamento equivocado de alguns.

CC: Qual foi o erro?

JSG: Não houve superfaturamento em Pasadena. E devemos separar as coisas. A Lava Jato partiu de um fato que nada tinha a ver com a Petrobras. Tinha de ser dessa maneira. Dentro da empresa não seria possível detectar os desvios. Agora, não se pode, a partir dessa investigação, dizer que não existem controles na Petrobras. Ela não é uma bodega. Nenhuma empresa do mundo descobriu campos gigantescos como os do pré-sal e em sete anos passou a produzir 700 mil barris por dia. No Golfo do México, a indústria precisou de 10 anos para atingir 500 mil. No Mar do Norte, quase 15 anos.

CC: Não seria saudável mudar o esquema de indicações político-partidárias na estatal?

JSG: Em toda sociedade anônima, pública ou privada, o conselho de administração indica os diretores-executivos e indica os dirigentes de confiança do acionista majoritário. Na Petrobras, quem escolhe é o governo
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