MOVIMENTAÇÃO DO GOVERNADOR TUCANO DE SÃO PAULO

Parece destinada a controlar o perigo de que alguém acabe investigando e apontando malfeitos do governador ou de políticos ligados a ele. Como unidade, o governo Alckmin está passando a restringir a fiscalização de suas ações a si próprio. Ou ele tem medo que o órgão seja aparelhado contra ele, a exemplo do que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal, fazem contra o PT e o Governo do PT. Do Brasil 247

ALCKMIN QUER EXTINGUIR ÓRGÃO 

QUE 

IDENTIFICOU MÁFIA DO ICMS EM SP

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que extingue a Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corcat); órgão foi um dos responsáveis por identificar o esquema que deu prejuízo de R$ 2,7 bilhões com fraudes no recolhimento do ICMS; segundo o secretário da Fazenda, Rafael Vilela, a nova Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp) será subordinada diretamente a ele e tem o objetivo de "evitar interferências indevidas" nas investigações internas sobre fiscais suspeitos

6 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 09:56

SP 247 - O governador Geraldo Alckmin (PSD) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei em regime de urgência propondo a extinção a Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corcat). 

O órgão foi um dos responsáveis por identificar o esquema que deu prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao tesouro estadual, com fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Segundo a Agência PT de Notícias, a nova Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp) será subordinada diretamente ao secretário da Fazenda, Rafael Vilela, e tem o objetivo de "evitar interferências indevidas" nas investigações internas sobre fiscais suspeitos.

Há cerca de um ano promotores estaduais levavam à cabo apurações que apreenderam R$ 450 mil em espécie em escritórios de dois delegados e um inspetor tributário suspeitos de integrarem esquema que favorecia empresas de setor de soja em Bauru.

Dentre as empresas envolvidas nos esquemas de fraude de ICMS, a Prysmian Cabos e a Sistemas do Brasil admitiram terem pagado R$ 17 milhões de propina à agentes, entre 2006 à 2013, nas filias de Jacareí, Santo André e Sorocaba.

Dez agentes da Receita Estadual foram demitidos, dentre os quais o ex- chefe da Corregedoria da Administração Tributária, José Clovis Cabrera. Para o governador a demissão dos fiscais foi "técnica" e na avaliação do secretário Rafael Vilela as fraudes são fatos excepcionais e não se trata de uma questão sistêmica.

A nova Corregedoria que Alckmin quer criar terá um corregedor adjunto e todos os anos seus quadros devem ser renovados em 25%, promovendo um rodízio dos fiscais dos fiscais.