Possibilidade de caos social por falta de água em SP mobiliza comando do Exército
'Painel sobre defesa' organizado pelo Comando Militar do Sudeste tratou possibilidade de capital paulista ficar sem água a partir de julho deste ano como assunto de segurança nacional
Mídia Ninja Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira, em janeiro desse ano
Por que o Comando Militar do Sudeste (CMSE) está interessado na crise da falta de água em São Paulo?
A resposta veio na tarde da última terça-feira, 28 de abril, durante o painel organizado pelo Exército, que ocorreu dentro de seu quartel-general no Ibirapuera, zona sul da capital paulista.
Durante mais de três horas de debate, destinado a oficiais, soldados e alguns professores universitários e simpatizantes dos militares que lotaram o auditório da sede do comando em São Paulo, foi se delineando o real motivo do alto generalato brasileiro estar preocupado com um assunto que aparentemente está fora dos padrões de atuação militar.
A senha foi dada pelo diretor da Sabesp, Paulo Massato, que ao lado de Anicia Pio, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e do professor de engenharia da Unicamp, Antonio Carlos Zuffo, traçaram um panorama sobre como a crise hídrica está impactando o Estado paulista.
Massato foi claro. Se as obras emergenciais que estão sendo feitas pela companhia não derem resultado e se chover pouco, São Paulo ficará sem água a partir de julho deste ano. O cenário descrito pelo dirigente da Sabesp é catastrófico e digno de roteiro de filme de terror.
“Vai ser o terror. Não vai ter alimentação, não vai ter energia elétrica... Será um cenário de fim de mundo. São milhares de pessoas e o caos social pode se deflagrar. Não será só um problema de desabastecimento de água. Vai ser bem mais sério do que isso...”, enfatiza durante sua intervenção, para na sequência lançar uma súplica de esperança: “Mas espero que isso não aconteça”.
Ele destaca que na região metropolitana de São Paulo vivem 20 milhões de pessoas, quando o ideal seriam quatro milhões. Destas, segundo Massato, três milhões seriam faveladas que furtariam água. “Furtam água ou pegam sem pagar”, conta, arrancando risos da platéia.
Blindagem
Nenhuma crítica, no entanto, foi dirigida ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelos presentes durante todo o evento. Apenas uma pessoa se manifestou durante a fala de Massato, afirmando que faltou planejamento estatal. Mas foi interrompido por uma espécie de mestre de cerimônias do comando militar que ciceroneava o evento, pedindo que ele deixasse a questão para as perguntas a serem dirigidas aos debatedores. A pergunta não voltou a ser apresentada.
Mas o resultado pela falta de investimento e planejamento do governo paulista já provoca calafrios na cervical do establishment do Estado. As cenas de Itu podem se reproduzir em escala exponencial na região metropolitana de São Paulo. E é contra isso que o Exército quer se precaver.
O dirigente da Sabesp citou um caso que ocorreu na região do Butantã, zona oeste da capital. De acordo com ele, houve uma reação violenta porque a água não chegou em pontos mais altos do bairro. “Não chegou na casa do ‘chefe’, e aí ele mandou incendiar três ônibus. Aqui o pessoal é mais organizado...”
Em sua intervenção, a dirigente da Fiesp, Anícia Pio, frisa que muito se tem falado sobre a crise de abastecimento da população, mas que não se pode desconsiderar o impacto sobre a indústria paulista. “A crise só não foi maior, porque a crise econômica chegou (para desacelerar a produção).”
De acordo com ela, o emprego de milhares de pessoas que trabalham no setor está em risco se houver o agravamento da crise hídrica.
Se depender das projeções apresentadas pelo professor Zuffo, da Unicamp, a situação vai se complicar. Segundo ele, o ciclo de escassez de água pode durar 20, 30 anos.
Sarah Pabst Moradores do Jardim Umuarama, em rodízio não oficializado pelo governo de SP
A empresária destaca ainda que não se produz água em fábricas e que, por isso, é preciso investir no reuso e em novas tecnologias de sustentabilidade. E critica o excesso de leis para o setor, que de acordo com ela é superior a mil.
O comandante militar do Sudeste, general João Camilo Pires de Campos, anfitrião do evento, se sensibilizou com as criticas da representante da Fiesp e prometeu conversar pessoalmente com o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), sobre o excesso de legislação que atrapalha o empresariado.
Ele também enfatiza que é preciso conscientizar a população sobre a falta de água e lamenta a grande concentração populacional na região. “Era preciso quatro milhões e temos 20 milhões...”, afirma se referindo aos números apresentados por Massato.
O general Campos destaca a importância da realização de obras, mas adverte que “não se faz engenharia para amanhã”. E cita para a plateia uma expressão do ex-presidente, e também general do Exército, Ernesto Geisel, para definir o que precisa ser feito. “O presidente Geisel dizia que na época de vacas magras é preciso amarrar o bezerro.”
“Não há solução fácil, o problema é sério”, conclui o comandante.
Sério e, por isso, tratado como assunto de segurança nacional pelo Exército. O crachá distribuído aos presentes pelo Comando Militar do Sudeste trazia a inscrição: Painel sobre defesa.
Ou à parcela destes que tem possibilidade de evoluir para um comportamento cortês e democrático Por Renato Rovai, em seu blog na revista Forum
A Oposição que virou Panelas
Na década de 80 uma lanchonete se tornou famosa em São Paulo por conta do nome curioso. O Engenheiro que Virou Suco ficava na Avenida Paulista, nas proximidades com a Brigadeiro Luis Antônio. A história do nome é também um pouco o retrato de uma época. Odil Garcez Filho, que já morreu, foi demitido da empresa em que trabalhava. Sem perspectiva de se recolocar, decidiu mudar de ramo. E como tinha boa formação conseguiu se dar melhor que muitos que tiveram o mesmo destino que ele.
O Brasil dos anos 80, do Chico Buarque que andava com sua cabeça lá pelas tabelas, era um desespero só. A inflação altíssima, as perspectivas mínimas. O país iniciava sua caminhada rumo à democracia e ainda teve que ver o avô de Aécio, que era muito melhor que o neto, morrer e deixar como presidente um autêntico filhote da ditadura, como dizia o Brizola. Sarney foi presidente da Arena e só pulou do barco para se tornar candidato a vice na chapa do PMDB-PFL no Colégio Eleitoral quando a vaca da ditadura já não tossia mais.
O regime militar tirou do país ao menos 20 anos. O Brasil Bossa Nova onde tudo parecia que ia dar certo dos anos 50 e 60 foi soterrado pelas botinas dos generais. E o tal crescimento dos anos 70 só gerou riqueza para poucos e as custas de uma enorme dívida externa que comprometeu a economia ao menos por mais 10 depois da redemocratização.
Só com as privatizações de FHC e com o Plano Real é que as tais contas públicas ganharam algum fôlego, mas as panelas da maior parte do povo brasileiro continuaram vazias.
Lula assumiu o governo em 2003 com o país vivendo ainda um dramático caos social. E com a economia entrando em colapso. O dólar batia em 4 reais e o salário mínimo não comprava nem a cesta básica.
E depois de 12 anos, uma parte da população resolve bater panelas em boa medida não só para criticar o PT ou se manifestar contra a corrupção. Mas porque está com saudades de um Brasil que não existiu. O país dos sonhos dourados dos anos 80 e 90 é aquele em que algumas famílias do Sul maravilha traziam meninas do nordeste para ser suas serviçais. Onde o filho da empregada não tinha sequer um caderno para ir pra escola. Onde a desnutrição infantil era altíssima. Onde um trabalhador da construção civil não ganhava nem para comprar uma bota. E onde em muitas palafitas havia apenas uma panela que nunca tinha visto mistura. Ah, claro, mistura, amigos paneleiros, é aquele algo mais além do arroz, da farinha e do feijão. Porque no Brasil dos anos 80 e 90, bife ou ovo eram artigos de luxo.
Quando as panelas soam reclamando por um futuro melhor ou por liberdade dá pra entender. Mas as panelas que têm soado nos bairros mais nobres das grandes cidades brasileiras pedem um passado que foi muito pior do que hoje. As panelas dos bairros nobres das grandes cidades não soam pelos professores e pela melhoria da educação. Elas são pelo Dilma sua vaca e pelo Lula filho de qualquer coisa. São panelas vazias, sem rumo e sem discurso.
Isso pode até dar certo num momento de crise mais aguda, mas se a situação melhorar um pouco, ficarão apenas os radicalizados. E como panela não vota, a tendência é a oposição ser derrotada de novo. Porque os radicalizados vão fazer seu candidato chamar quem quer que seja de leviana, de vadia e de bandido. E o povo que sabe o valor da educação e do respeito não costuma aceitar esse tipo de atitude como um procedimento correto.
E como o PT e o governo vão ter de trabalhar muito para sair dessa situação, que de fato é ruim, as panelas que pareciam ser um fantasma a lhes aterrorizar, podem lhe ajudar a achar o rumo de casa.
A oposição que hoje bate panelas pode virar panelas. E daqui a algum tempo pode vir a ser encontrada numa beira de estrada, sozinha, vazia e sem perspectiva. As panelas de hoje já não foram tantas quanto nos primeiros protestos. Essa é uma informação que precisa ser levada em conta.
'A diferença é que a operação 'Mãos Limpas' não visava um golpe de Estado'
Juristas brasileiros enviaram perguntas sobre a 'lava-jato' a Raúl Zaffaroni, o maior penalista da América Latina, que criticou as delações premiadas.
Martín Granovsky, de Buenos Aires - Especial para Carta Maior
Sua casa, no bairro de Flores, setor de classe média, tranquilo, a meia hora do centro de Buenos Aires, parece uma velha casona da Toscana. Sua mesa de trabalho fica no meio de uma sala enorme. Tem as dimensões de uma biblioteca pública. Perto das estantes, pode-se ver belas peças de artesanato latino-americanas, como um retábulo peruano de Ayacucho. Sobre essa mesa, ao lado do computador, uma pilha de livros de Direito, muitos deles em alemão, sobre a tipologia dos delitos políticos e econômicos, ou sobre o nazismo. Raúl Zaffaroni completou 75 anos no passado dia 7 de janeiro. Ao assumir como juiz da Corte Suprema da Argentina, em 2003, indicado pelo presidente Néstor Kirchner, prometeuse aposentar quando alcançasse essa idade. Honrou sua promessa. Mas Zaffaroni, um dos penalistas de maior prestígio no mundo, não se distanciou do mundo. Viaja, escreve, dápalestras, recebe doutorados honoris causa, estuda, dá aulas em universidades públicas da Grande Buenos Aires. Também participa da discussão pública sobre os acontecimentos argentinose latino-americanos. Nesta entrevista para Carta Maior ele demonstra seu vigor intacto, respondendo perguntas dos jornalistas e inquietudes levantadas por importantes juristas do Brasil.
– Tarso Genro, ex-ministro da Justiça no governo de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, pergunta o queacontece com o Estado de Direito quando a grandeimprensa influi tanto no processo penal, como vem sucedendo ultimamente.
– Penso que a invenção da realidade por parte dos meios de comunicação, especialmente os televisivos, está afetando a base do Estado de Direito. E cria um perigo grave para a sua sobrevivência.
– Transmito a você uma pergunta do Professor da UERJ, Juarez Estevam Xavier Tavares. Que medidas podem ser tomadas para diminuir a irracionalidade do poder punitivo e evitar a destruição do Estado de Direito?
– A primeira medida tem que ser a proibição constitucional dos monopólios ou oligopólios televisivos. Sem pluralidade midiática não podemos ter democracia. O que os meios monopólios ou oligopólios estão fazendo na América Latina é trágico. Nos países onde existem altos níveis de violência letal, eles a naturalizam. Sua proposta se reduz a atentar contra as garantias individuais. Nos países onde a letalidade é baixa, eles buscam exacerbá-la. Clamam pela criação de um aparato punitivo altamente repressivo e, definitivamente, também letal.
– É a vez do Professor da USP, Alysson Leandro Mascaro. Os meios de comunicação de massa cada vez mais formam e moldam perspectivas da compreensão do jurista. Em face disso, qual sua leitura sobre o horizonte ideológico do jurista hoje? O mesmo do capital e dos grandes meios de comunicação de massa? Qual sua percepção da ideologia como constituinte do afazer do jurista na atualidade?
– Não tenho a menor dúvida de que a Televisa, no México, ou a Rede Globo, no Brasil, entre outros exemplos, são conglomerados, formam parte indissociável do capital financeiro transnacional. Logo, também são parte desse modelo de sociedade, que é uma sociedade com uns 30% de incluídos e 70% de excluídos. Um modelo de sociedade excludente. Daí nasce uma necessidade, querem moldar um jurista que se mantenha nessa lógica formal e não perceba que está legitimando um processo de genocídio a conta-gotas. Temos esse tipo de genocídio, em grande parte da América Latina, em circunstância em que o Estado já não é mais o que mata, senão o que fomenta a violência letal entre esses 70% que o modelo quer excluir. Não nos esqueçamos que dos 23 países que superam a taxa anual de 20 homicídios a cada 100 mil habitantes 18 são da América Latina e do Caribe, os outros cindo são africanos. Tampouco esqueçamos que também somos campeões de coeficientes de Gini, ou seja, má distribuição da renda. Esse é o modelo de sociedade que os meios massivos concentrados querem reafirmar. O pior que pode acontecer na América Latina é continuar assimilando assepticamente as teorias importadas como se não tivessem conteúdo político, e nos perdermos nas doutrinas vinculadas a teorias presas a meros planteamentos normativistas. Se, ideologicamente, a doutrina jurídica latino-americana não evolui em direção ao realismo, lamentavelmente não fará nenhum favor nem ao Estado de Direito nem às nossas democracias.
– Agora quem pergunta é o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu. Qual a importância dos acordos de leniência, para o controle da corrupção e qual a importância da intervenção do Ministério Público, fiscalizando a celebração desses acordos?
– Pessoalmente, acho que a delação premiada é perigosa em qualquer caso. Especialmente em casos de corrupção. Hoje, na Alemanha, estão tentando elaborar um novo conceito de crime político-econômico para os piores casos de destruição econômica. Por exemplo, para as terríveis crises bancárias que determinaram que os Estados Unidos tivessem que gastar 500 bilhões de dólares e a Europa 460 bilhões de euros para salvar um sistema financeiro havia provocado, grosseiramente, sua própria ruína, diante da indiferença dos órgãos de controle bancário. Não acredito que, em casos assim, se possa aplicar, nem minimamente, um acordo no estilo da delação premiada. O mais trágico nesses casos é depender da boa vontade dos próprios delinquentes, que ofereçam suas informações para se chegar às soluções. Há um livro muito interessante sobre o tema, do professor Wolfgang Naucke, que se refere a algo que merece uma reflexão: o título é OConceito de Delito Político-econômico.
– Quem pergunta agora é o Presidente da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, André Augusto Bezerra. Do ponto de vista da estrutura interna do Judiciário, há alguma peculiaridade do sistema de justiça argentino que o tornou mais sensível às violações aos Direitos Humanos da época da ditadura do que o sistema de justiça brasileiro?
– Não vejo uma diferença notória, em termos de estrutura interna, de cada Judiciário. A política argentina para casos de direitos humanos avançou por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, ela chocou com algumas resistências dentro do Poder Judiciário.
– Depois dos juristas, a pergunta do jornalista. É possível comparar a Operação Lava Jato, no Brasil atual, com a Operação Mãos Limpas, na Itália dos Anos 90, quando os juízes começaram a descobrir os grandes subornos nas obras públicas?
– Não acho que a Mãos Limpas tenha a ver com a Lava Jato. A Mãos Limpas não foi uma tentativa de golpe de Estado. Não nos esqueçamos que, se analisamos todos os golpes de Estado militares que aconteceram na região, eles se agarraram em duas bandeiras para se legitimar. Uma era a de supostamente descontrolada criminalidade. Outra era a da corrupção. Lamentavelmente, o que verificamos, no final de um século de tristes experiências, é que os maiores casos de corrupção tiveram lugar sob amparo das forças reacionárias. Ao dizer isso, não nego que em tal administração possa haver personagens corruptos que devem ser punidos. Digo que em nenhum caso pode ser um pretexto para que se legitime a desestabilização democrática. A magnificação de casos individuais de corrupção através dos meios massivos de comunicação é um velho recurso golpista, que conhecemos por tristes experiências. Em definitivo, não é mais que o uso de formas estruturais de corrupção para desarmar o potencial produtivo e as relações econômicas das nossas sociedades.
– No Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, pretende alterar o Código Penal, para colocar na prisão os réus condenados em 1ª Instância, independentemente dos recursos para instâncias superiores, ou seja, é quase um tribunal de exceção.
– Na América Latina, mais de 60% da população carcerária chegou à prisão sem ser condenado em nenhuma instância. Ou seja, estão presos só como medida cautelar, em forma de prisão preventiva. É uma realidade que já é estrutural, se arrastra ao longo de anos e que implica numa inversão do sistema penal. Primeiro alguém é detido, depois é condenado, a pena vem antes da condenação.
É situação
possível. Na mente (mente transcende os cérebros individuais). Existe uma
grande mente, que um inglês chamou de Gaia.
Não há sonho
na rotina. Na ansiedade, parado, também não.
Nossos
antecessores caçador-coletores sonhavam pouco ou muito? Sua atividade de caça
ou coleta se fazia com ajuda de visões sonâmbulas? Estados de ansiedade em
movimento, cheios de atenção para movimentos, texturas, cheiros, sons. Ameaças?
Presas valiosas?
Sonhar.
Olhar pela
janela. A liberdade de poder olhar de dentro para o espaço lá fora. Não espiar,
só olhar.
O sonho não
é certo. Existe uma visão correta, uma maneira certa de ver e de pensar? É conveniente acreditar que existe.
Conveniente para nós do grupo, conveniente para o patrão, para o Estado.
Conveniar,
adotar convenção. Aí não anda o sonho, mas quase certezas compartilhadas. Não
dá para sonhar sempre, ia ser muito estranho.
Mas precisa
poder sonhar. Liberdade é poder sonhar, e não apenas nos espaços livres
restantes, nas fendas. Emancipação é levar ao estado em que se pode sonhar.
Daí uma
formulação do sonho comunista, ou da esquerda: emancipação dos seres humanos.
Que ninguém que possa ser seja impedido de ser.
Três fatos recentes, desenrolados no coração judicial e repressivo do poder público, desnudam a natureza classista e degenerada do Estado oligárquico.
O primeiro destes eventos foi a prisão preventiva do tesoureiro petista, João Vaccari Neto, por ordem do juiz Sérgio Moro, no curso da Operação Lava Jato.
Além de desnecessária, pois o réu jamais se furtou a atender demandas do inquérito ou obstaculizou seu trâmite, revela-se discricionária. Medidas desse naipe não afetaram a nenhum dos demais tesoureiros de grandes partidos, embora tenham arrecadado doações de valores semelhantes com as mesmas empresas.
O segundo episódio é a investigação tramada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente Lula, em caso de suposto tráfico internacional de influência.
Como é de praxe, a apuração não apresenta qualquer elemento concreto, mas já está difundida por setores da imprensa como fato notório e sabido, em mais uma realização da parceria entre jornalismo de oposição e frações do sistema judicial.
O terceiro capítulo é a suspeição da Polícia Federal sobre pagamentos recebidos oficialmente pelo jornalista João Santana Filho, em contrapartida a serviços prestados na campanha presidencial em Angola.
Apesar da ampla documentação apresentada pelo investigado, profissional responsável pelo marketing na reeleição da presidente Dilma Rousseff, dissemina-se especulação de que seriam verbas de companhias brasileiras envolvidas no escândalo da Petrobrás e destinadas ao pagamento de despesas eleitorais do atual prefeito paulistano, Fernando Haddad.
Estas três situações são apenas retratos atualizados da perversão alojada no Estado.
O Ministério Público, a Polícia Federal, parte da magistratura e outros espaços estão se convertendo em bunkers contra o PT, marcados por abuso de poder e autoritarismo, atropelando leis e direitos constitucionais, a serviço de determinados objetivos políticos.
O que é pior: sob as barbas do próprio partido governante.
Os governos de Lula e Dilma, em nome de apresentar imagem republicana e evitar críticas de aparelhamento, preveniram quase exclusivamente exageros que seu próprio campo político poderia cometer, concedendo cotas cada vez maiores de autonomia a fortalezas historicamente controladas pelas velhas classes dominantes, sem alterar suas características antidemocráticas.
Afinal, a lógica da conciliação, predominante desde 2003, alimentada por situação parlamentar desfavorável, impunha que a mudança social e econômica não fosse acompanhada pela tentativa de reforma radical das instituições e a substituição de seu comando.
Os inimigos do petismo, beneficiados por este pacto de mão única, tiveram caminho franqueado para abocanhar fatias crescentes dos aparatos de justiça e segurança, assanhadamente partidarizados e coadjuvando estratégia de desestabilização patrocinada por forças conservadoras.
O combate à corrupção, sob a presidência de Lula e Dilma, alcançou patamares jamais vistos na história brasileira, com amplo portfólio de providências legais, administrativas e orçamentárias.
Mas a facilidade de movimento dos grupos reacionários, no interior dos sistemas de coerção, acabou por permitir que se apropriassem deste avanço civilizatório para fabricar campanha permanente contra o PT e seus dirigentes, sempre tabelando com parceiros na mídia corporativa.
Ao não se libertar desta armadilha, o governo silencia diante de malfeito à democracia, agredida por terrorismo judicial nascido nas entranhas do Estado.
A impunidade de policiais federais que faziam abertamente campanha por Aécio Neves, por exemplo, ao mesmo tempo em que lideravam investigações da Operação Lava Jato, serve de estímulo a outros malversadores da função pública.
Talvez o cenário não seja propício a decisões práticas e imediatas que revertam a anomalia. O mínimo que se pode esperar, porém, é que o governo, através do ministro da Justiça, desmascare publicamente manobras que violam preceitos republicanos e ofendem a Constituição.
Campanha do #NoaLaBaja conseguiu reverter resultado para plebiscito de 2014
Foram quatro anos incansáveis de campanha. O objetivo, em princípio, parecia inalcançável: reverter o quadro de mais de70% dos uruguaios favoráveis à redução da maioridade penal. A espinhosa tarefa, no entanto, deu certo. Chegada a data do plebiscito que decidiria se a nova idade penal iria de 18 para 16 anos, 53% da população disseram “não” nas urnas em 2014.
“Durante um ano e meio, sabíamos, estávamos perdendo”, lembrou a educadora uruguaia Verónica Silveira, militante da comissão #NoaLaBaja, em entrevista a CartaCapital. A ativista à frente da Casa Bertold Brecht, em Montevidéu, veio a São Paulo para uma semana de mobilização de juristas, ONGs e movimentos sociais que buscam alertar contra a redução da maioridade penal no Brasil.
Na segunda-feira 27, a Ação Educativa, a Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo debateram medidas alternativas ao encarceramento. Na terça 28, ex-ministros, movimentos sociais, juristas, a Human Rights Watch e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs se reuniram em ato na faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco. No mesmo dia, ocorreu o 9.º Encontro Ação em Debate.
Já na madrugada de terça-feira para quarta-feira 29, o Amanhecer Contra a Redução da Maioridade Penal, inspirado no exemplo uruguaio, realizou uma ação coletiva em 70 cidades de 23 estados do País. Na quinta-feira 30, o Núcleo de Estudos da Violência da USP reúne às 12h30 o secretário nacional de direitos humanos Pepe Vargas, ex-ministros de Fernando Henrique (José Gregori, Gilberto Sabóia e Paulo Sergio Pinheiro), de Lula (Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi), e do governo Dilma (Maria do Rosário e Ideli Salvati) para analisar estratégias políticas contra a aprovação no Congresso.
Confira os principais trechos da entrevista:
CartaCapital: No Uruguai, o que levou ao debate sobre a redução da maioridade penal?
Verónica Silveira: Acredito que foi algo multicausal. Mas podemos apontar como ponto de partida uma legenda em crise que viu ganho político em lançar uma proposta de fácil aceitação pela população, aproveitando a sensação de insegurança pautada pela mídia e a precária situação dos centros de reclusão para adolescentes (com muitas falhas e fugas).
Não era um debate instalado na sociedade, mas a proposta do Partido Colorado de levar adiante um plebiscito para a redução da idade penal para 16 anos e toda a ajuda da mídia para gerar a sensação de que os adolescentes eram culpados pela insegurança colocaram-no em pauta.
Em 2010, 1.100 menores fugiram de centros de reclusão, enquanto em 2012 foram 13. Com episódios como o de um garoto de 16 anos que matou um funcionário do restaurante da rede La Pasiva, em 2011, a mídia disseminou a ideia de que esses menores eram impunes e deveriam ser julgados como adultos. Quem esteve à frente do recolhimento das assinaturas para o plebiscito foi Pedro Bordaberry, candidato à Presidência pelo Partido Colorado e filho do nosso primeiro ditador, Juan María Bordaberry.
CC - Como funcionou o trabalho de vocês e como se deu a formação do grupo #NoaLaBaja?
VS – Foi uma campanha longa e diversa. Um mês depois do início do recolhimento de assinaturas, em 2011, movimentos sociais, a central sindical Plenário Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores (PIT-CNT), organizações de defesa dos direitos humanos, como El Abrojo, e a Federación de Estudiantes Universitarios de Uruguay se uniram em torno de um argumento conjunto.
No terceiro ano de campanha, a presença de partidos políticos foi mais marcante. Separadamente, no entanto, apenas Julio Bango, deputado do Partido Socialista, que é parte do Frente Amplio, se pronunciou ao nosso lado. Atores, cantores e sociólogos se posicionaram e fizeram um vídeo contra a redução da maioridade penal.
CC - No início do processo de discussão, cerca de 70% dos uruguaios eram favoráveis à redução. Quais foram as estratégias utilizadas para, três anos depois, 53% dizerem “não” à medida?
VS - Foram muitas estratégias complementares. Achávamos que deveríamos unificar os argumentos, mas não ficar só nisso. Sabíamos que esses argumentos até poderiam fazer alguma diferença no âmbito acadêmico e de militância, mas não na conversa com a população em geral. Vimos que deveríamos chegar a diferentes públicos em todo o país.
Foram intervenções, como o amanhecer (ocupação do espaço público com material de campanha), música ao ar livre, e até mesmo o Teatro Legislativo, uma criação de Augusto Boal, (em queo espectador/cidadão é o legislador). Foi um dos eixos mais interessantes da campanha, que era sair da crítica e da lógica da vingança e do medo para um exercício de proposição.
No período inicial de um ano e meio, sabíamos, estávamos perdendo. Mas depois, com a diminuição das fugas de menores e de delitos cometidos por eles, foi diminuindo também a fúria da sociedade. Esse cenário melhorou as perspectivas e ajudou a convocar atores que geralmente não se pronunciam, como a Igreja e movimentos de habitação como o Techo por Mi País dizendo não à redução. Também se pronunciaram o Frente Amplio e o Partido Blanco, de direita. Foi uma presença política que ampliou as possibilidades e permitiu que saíssemos da lógica de esquerda e direita. Um salto importantíssimo para que toda a sociedade soubesse do tema.
CC – De que maneira, em sua opinião, a grande imprensa contribui para a disseminação de posturas condenatórias?
VS – No Uruguai, ela teve um papel importante para angariar apoio cada vez maior da população a favor da redução. A reiteração de cada matéria sobre adolescentes cometendo delito, todos os dias, foi gerando a sensação de que eram "impunes", levando a sociedade a crer na proposta de julgá-los como adultos enquanto solução.
Nos dois meses em que seis adolescentes foram autores de crimes violentos no Uruguai, assunto que não parou de ser dito pela mídia, oito mulheres foram assassinadas por violência de gênero no país e isso não foi noticiado. Mas a mídia não é a única responsável. As políticas públicas não têm quase trabalhado com outras formas de resolução de conflitos sem a intervenção judicial e punitiva, nem em outras formas de reparação alternativas.
CC – Como esses menores devem ser tratados? O que deve ser pensado em relação a eles a curto e a médio e longo prazo?
VS – Não sei se temos a resposta para isso ainda. Há muitas outras opções caminhando em diferentes lugares, e deveríamos conhecê-las mais para poder escolher. Creio que, como diz nossa Constituição, a privação da liberdade deveria ser a última alternativa. Acredito nas boas experiências de medidas alternativas à privação, com foco na educação. Esses adolescentes merecem o cumprimento de seus direitos, um trato digno.
Quando tivermos menos desigualdade social, teremos menos preocupações com menores que delinquem. Dos nossos adolescentes, apenas 6% são delinquentes. E o sistema prisional tem demostrado não ser a melhor forma de solucionar os problemas de insegurança ou violência, seja com adultos ou adolescentes. Em Nova York, por exemplo, reduziu-se a idade penal para 16 anos. Mas violência aumentou, e agora querem voltar atrás. Acho que acreditar nesse sistema como solução é não conhecê-lo.
Na década de 80 uma lanchonete se tornou famosa em São Paulo por conta do nome curioso. O Engenheiro que Virou Suco ficava na Avenida Paulista, nas proximidades com a Brigadeiro Luis Antônio. A história do nome é também um pouco o retrato de uma época. Odil Garcez Filho, que já morreu, foi demitido da empresa em que trabalhava. Sem perspectiva de se recolocar, decidiu mudar de ramo. E como tinha boa formação conseguiu se dar melhor que muitos que tiveram o mesmo destino que ele.
Na década de 80 uma lanchonete se tornou famosa em São Paulo por conta do nome curioso. O Engenheiro que Virou Suco ficava na Avenida Paulista, nas proximidades com a Brigadeiro Luis Antônio. A história do nome é também um pouco o retrato de uma época. Odil Garcez Filho, que já morreu, foi demitido da empresa em que trabalhava. Sem perspectiva de se recolocar, decidiu mudar de ramo. E como tinha boa formação conseguiu se dar melhor que muitos que tiveram o mesmo destino que ele.
