O capitalismo industrial foi revolucionário na sua luta para
libertar as economias e os parlamentos da Europa dos privilégios
hereditários e dos interesses criados que
sobreviveram ao feudalismo. Para tornar os seus produtos
manufaturados competitivos nos mercados mundiais, os industriais
precisavam acabar com a renda da terra paga às
aristocracias proprietárias de terras da Europa, as rendas
económicas extraídas pelos monopólios comerciais e os juros pagos aos
banqueiros que não desempenhavam nenhum papel no financiamento da
indústria.
Esses rendimentos rentistas são adicionadas à estrutura de
preços da economia, elevando o salário mínimo e outras despesas
comerciais, o que, por sua vez, reduz os lucros.
O século XX viu o objetivo clássico de eliminar essas rendas
econômicas recuar na Europa, nos EUA e em outros países ocidentais. As
rendas da terra e dos recursos naturais
em mãos privadas continuam a aumentar e até mesmo a receber
vantagens fiscais especiais.
A infraestrutura básica e outros monopólios naturais estão a
ser privatizados pelo setor financeiro, que é em grande parte
responsável pelo desmantelamento e desindustrialização das economias em
nome dos seus clientes imobiliários e monopolistas, que pagam a maior
parte dos seus rendimentos de aluguer como juros a banqueiros e
detentores de obrigações.
O que sobreviveu das políticas através das quais as potências
industriais da Europa e dos EUA construíram a sua própria indústria é o
comércio livre.
A Grã-Bretanha implementou o livre comércio após uma luta de
trinta anos em nome da sua indústria contra a aristocracia
latifundiária, com o objetivo de acabar com as tarifas agrícolas
protecionistas — as Leis do Milho — promulgadas em 1815 para impedir a
abertura do mercado interno às importações de alimentos a preços baixos,
o que teria reduzido as rendas agrícolas.
Depois de revogar essas leis em 1846 para reduzir o custo de
vida, a Grã-Bretanha ofereceu acordos de livre comércio aos países que
buscavam acesso ao seu mercado em troca de que esses países não
protegessem a sua indústria contra as exportações britânicas. O objetivo
era dissuadir os países menos industrializados de industrializar as
suas próprias matérias-primas.
Nesses países, os investidores estrangeiros europeus procuraram
comprar recursos naturais que gerassem rendimentos, liderados por
direitos minerais e fundiários, e infraestruturas básicas, lideradas por
ferrovias e canais. Isso criou um contraste diametral entre a evitação
de rendimentos nas nações industrializadas e a busca de rendimentos nas
suas colónias e outros países receptores, enquanto os banqueiros
europeus usavam a alavancagem da dívida para obter o controlo fiscal de
antigas colónias que tinham obtido a
independência nos séculos XIX e XX.
Sob pressão para pagar as dívidas externas acumuladas para
financiar os seus défices comerciais, tentativas de desenvolvimento e
uma dependência cada vez maior da dívida, os
países devedores foram obrigados a ceder o controlo fiscal das
suas economias aos detentores de obrigações, bancos e governos das
nações credoras que os pressionavam
para privatizar os seus monopólios de infraestruturas básicas. O
efeito foi impedir que usassem as receitas dos seus recursos naturais
para desenvolver uma ampla base económica para um desenvolvimento
próspero.
Assim como a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha tiveram como
objetivo libertar as suas economias do legado do feudalismo dos
interesses criados com privilégios de extração de rendas, a maioria dos
países do Sul Global de hoje precisa libertar-se do fardo das rendas e
da dívida herdada do colonialismo europeu e do controlo dos credores.
Na década de 1950, esses países eram chamados de
«subdesenvolvidos» ou, de forma ainda mais condescendente, «em
desenvolvimento». Mas a combinação de dívida externa e livre comércio
impediu-os de se desenvolverem nas linhas equilibradas entre o público e
o privado que a Europa Ocidental e os EUA seguiram.
A política fiscal e outras legislações destes países foram
moldadas pela pressão dos EUA e da Europa para que observassem as regras
internacionais de comércio e investimento que perpetuam a dominação
geopolítica dos banqueiros ocidentais e dos investidores extractores de
rendas para controlar seu patrimonio nacional.
O eufemismo «economia anfitriã» é apropriado para estes países
porque a penetração económica ocidental neles assemelha-se a um parasita
biológico que se alimenta do seu
hospedeiro. Procurando manter esta relação, os governos dos EUA e
da Europa estão a bloquear as tentativas destes países de seguirem o
caminho que as nações industrializadas da
Europa e dos EUA tomaram para as suas próprias economias com as
reformas políticas e fiscais do século XIX que impulsionaram o seu
próprio arranque.
Sem que esses países adotem reformas fiscais e políticas
destinadas a desenvolver a sua própria soberania e perspetivas de
crescimento com base no seu património nacional de
terra, recursos naturais e infraestruturas básicas, a economia
mundial continuará bifurcada entre as nações rentistas ocidentais e os
seus anfitriões do Sul Global, e sujeita à ortodoxia neoliberal.
O êxito do modelo chinês representa uma ameaça à ordem neoliberal
Quando os líderes políticos dos EUA apontam a China como um inimigo existencial do
Ocidente, não é porque ela representa uma ameaça militar, mas porque oferece uma alternativa
económica bem-sucedida à ordem mundial neoliberal patrocinada pelos EUA. Supunha-se que essa
ordem representava o Fim da História, tendo sucesso através da sua lógica de livre
comércio, desregulamentação governamental e investimento internacional livre de controlos de
capital, enquanto desmantelava as políticas anti-rentistas do capitalismo industrial.
Agora podemos ver o absurdo dessa visão evangélica auto-satisfatória que surgiu
justamente quando as economias ocidentais estão se desindustrializando como resultado da
dinâmica do seu capitalismo financeiro neoliberal. Os interesses financeiros criados e outros
interesses rentistas estão rejeitando não apenas a China, mas também a lógica do
capitalismo industrial tal como foi descrita pelos seus próprios economistas clássicos do século
XIX.
Os observadores neoliberais ocidentais fecharam os olhos ao reconhecer as formas
como o «socialismo com características chinesas» alcançou o seu êxito através de uma lógica
semelhante à do capitalismo industrial defendido pelos economistas clássicos a fim de minimizar
os rendimentos dos rentistas.
A maioria dos escritores económicos do final do século XIX esperava que o
capitalismo industrial evoluísse para uma ou outra forma de socialismo à medida que
aumentasse o papel do investimento público e da regulação.
Liberar as economias e os seus governos do controlo dos proprietários de terras e dos credores
era o denominador comum do socialismo social-democrata de John Stuart Mill, do socialismo
libertário de Henry George centrado no imposto sobre a terra e do socialismo
cooperativo de ajuda mútua de Peter Kropotkin, bem como do marxismo.
Onde a China foi além das reformas socialistas anteriores da
economia mista foi
ao manter a criação de dinheiro e crédito nas mãos do governo,
juntamente com a
infraestrutura básica e os recursos naturais. O receio de que
outros governos possam
seguir o exemplo chinês levou os ideólogos do capital financeiro
dos EUA (e de outros
países ocidentais) a ver a China como uma ameaça por fornecer um
modelo para
reformas económicas que são precisamente o oposto do que a
ideologia pró-rentista e antigovernamental da segunda metade do século
XX combateu.
O peso da dívida externa contraída com credores dos EUA e de outros países
ocidentais, possibilitada pelas regras geopolíticas internacionais de 1945-2025
, concebidas por diplomatas norte-americanos em Bretton Woods em 1944, obriga os países
do Sul Global e outros países a recuperar a sua soberania económica, libertando-se do seu fardo
bancário e financeiro estrangeiro (principalmente dolarizado).
Esses países têm o mesmo problema da renda da terra que enfrentou o capitalismo
industrial europeu, mas suas rendas da terra e dos recursos são propriedade principalmente
de empresas multinacionais, latifúndios e outros apropriadores estrangeiros de seus direitos
petrolíferos e minerais, florestas e plantações que extraem rendas esvaziando os recursos
petrolíferos e minerais do mundo e derrubando suas florestas.
Tributar a renda econômica é uma condição prévia para a soberania econômica
Uma condição prévia para que os países do Sul Global obtenham autonomia econômica é
seguir o conselho dos economistas clássicos e tributar as fontes de renda —
renda da terra, renda monopolística e rendimentos financeiros — em vez de permitir que
sejam enviadas para o exterior.
Tributar essas rendas ajudaria a estabilizar a balança de pagamentos, ao mesmo tempo que proporcionaria
aos seus governos receitas para financiar as suas necessidades de infraestrutura e os gastos sociais
necessários para subsidiar a sua modernização económica. Foi assim que a Grã-Bretanha, a França,
a Alemanha e os EUA estabeleceram a sua própria supremacia industrial, agrícola e financeira. Esta
não é uma política socialista radical. Sempre foi um elemento central do desenvolvimento
capitalista industrial.
Recuperar as rendas da terra e dos recursos naturais de um país como base fiscal permitiria
evitar a tributação da mão de obra e da indústria. Um país não precisaria de nacionalizar
formalmente a sua terra e os seus recursos naturais na totalidade. Basta tributar
a renda económica acima dos «lucros obtidos» reais, para citar o princípio
de Adam Smith e seus sucessores do século XIX de que essa renda é a base tributável natural.
Mas a ideologia neoliberal chama essa tributação da renda e a regulação de
monopólios ou outros fenómenos de mercado de interferência intrusiva no «mercado livre».
Essa defesa da renda inverte a definição clássica de mercado livre. Os economistas
clássicos definiram um mercado livre como um mercado livre de rendimento económico, não como
um mercado livre para a extração de rendimento económico, e muito menos como liberdade para os
governos das nações credoras criarem uma «ordem baseada em regras» para facilitar a
extração de rendimento estrangeiro e sufocar o desenvolvimento de países anfitriões dependentes
financeira e comercialmente.
A remissão da dívida é condição prévia para a soberania económica
A luta dos países para se libertar do fardo da dívida externa é muito mais difícil do que
a luta da Europa no século XIX para acabar com os privilégios da sua aristocracia
terratentora (e, com menos sucesso, dos seus banqueiros), porque é de alcance internacional e
agora enfrenta uma aliança de nações credoras para manter o sistema de
colonização financeira criado há dois séculos, quando as antigas colónias procuraram
financiar a sua independência pedindo empréstimos a banqueiros estrangeiros.
A partir da década de 1820, os países recém-independentes, desde o Haiti, México e
América Latina até a Grécia, Tunísia, Egito e outras antigas colónias otomanas, obtiveram
uma liberdade política nominal do controlo colonialista. Mas para construir a sua própria indústria
tiveram de contrair dívida externa, que quase imediatamente deixaram de pagar, o que
permitiu aos seus credores estabelecer autoridades monetárias responsáveis pela sua política fiscal.
Os governos desses países tornaram-se agentes de cobrança para os banqueiros
internacionais no final do século XIX. A dependência financeira de banqueiros e detentores
de títulos substituiu a dependência colonial, obrigando os países devedores a dar prioridade
fiscal aos credores estrangeiros.
A Segunda Guerra Mundial permitiu que muitos desses países acumulassem reservas monetárias
estrangeiras substanciais como resultado do fornecimento de matérias-primas aos
beligerantes. Mas a ordem pós-guerra projetada por diplomatas americanos com base
no livre comércio e nos movimentos livres de capital esgotou essas economias e obrigou o Sul
Global e outros países a pedir empréstimos para cobrir os seus défices comerciais.
As dívidas externas resultantes rapidamente ultrapassaram a capacidade de pagamento desses países, ou seja,
de pagar sem ceder às exigências destrutivas de austeridade do FMI que
bloqueavam o investimento necessário para aumentar a sua produtividade e os seus níveis de vida.
Não havia como satisfazer as suas próprias necessidades de desenvolvimento para investir
em infraestruturas básicas e fornecer subsídios industriais e agrícolas, educação e
cuidados médicos públicos e outras despesas sociais básicas, como as que caracterizavam as
principais nações industrializadas. Isso continua a ser verdade.
A sua escolha hoje, portanto, é entre pagar as suas dívidas externas — à custa de bloquear o seu
próprio desenvolvimento — ou afirmar que essas dívidas são odiosas e insistir que sejam canceladas.
A questão é se os países devedores obterão a soberania que supostamente caracteriza
uma economia internacional de iguais, livre do controlo pós-colonial estrangeiro sobre as suas
políticas fiscais e comerciais, bem como sobre o seu património nacional.
A sua autodeterminação só pode ser alcançada unindo-se numa frente coletiva.
A agressão tarifária de Trump catalisou esse processo ao reduzir drasticamente o mercado
americano para as exportações dos países devedores, impedindo-os de obter os
dólares para pagar seus títulos e dívidas bancárias, de modo que estas não serão pagas em nenhum
caso. O mundo agora está ocupado a desdolarizr-se.
A necessidade de criar uma alternativa à ordem pós-guerra centrada nos EUA foi expressa
em 1955 na Conferência de Bandung dos Países Não Alinhados, na Indonésia. Mas faltava-lhes
uma massa crítica de autossuficiência entre si para agir em conjunto. As tentativas de criar
uma Nova Ordem Económica Internacional na década de 1960 enfrentaram o mesmo
problema. Os países não eram suficientemente fortes industrial, agrícola ou
financeiramente para «agirem sozinhos».
A atual crise da dívida ocidental, a desindustrialização e a militarização coerciva do
comércio externo e as sanções financeiras sob o sistema financeiro internacional
dolarizado, culminando na política tarifária de «América [do Norte] Primeiro», criaram
uma necessidade urgente de os países procurarem coletivamente a soberania económica
para se tornarem independentes do controlo dos EUA e da Europa sobre a economia internacional. Os
BRICS+ coletivos, com a Rússia e a China à frente, acabaram de começar a falar em fazer tal tentativa.
O êxito da China tornou possível uma alternativa global
O grande catalisador para que os países assumam o controlo do seu desenvolvimento nacional tem sido
a China. Como indicado anteriormente, o seu socialismo industrial conseguiu em grande medida o
objetivo clássico do capitalismo industrial de minimizar a carga rentista, sobretudo
através da criação pública de dinheiro para financiar o crescimento tangível.
Manter a criação de dinheiro e crédito nas mãos do Estado através do Banco Popular da
China impede que os interesses financeiros e outros interesses rentistas tomem conta da
economia e a submetam ao fardo financeiro que tem caracterizado as economias
ocidentais.
A alternativa bem-sucedida da China para a atribuição de crédito evita obter lucros puramente
financeiros à custa da formação de capital tangível e dos níveis de vida. É por isso que
é considerada uma ameaça existencial para o atual modelo bancário ocidental.
Os sistemas financeiros ocidentais são supervisionados por bancos centrais que se tornaram
independentes do Tesouro e da «interferência» reguladora do governo. A sua função é
fornecer liquidez ao sistema bancário comercial à medida que este cria dívida com
juros, principalmente com o objetivo de gerar riqueza financeira através do
alavancamento da dívida (inflação dos preços dos ativos), e não para a formação de capital produtivo.
Os ganhos de capital — o aumento dos preços da habitação e de outros bens imóveis,
ações e obrigações — são muito superiores ao crescimento do PIB. Podem ser obtidos fácil e
rapidamente através da criação de mais crédito pelos bancos para aumentar os
preços para os compradores desses ativos. Em vez de o sistema financeiro se industrializar,
as corporações industriais ocidentais se financeirizaram, e isso
aconteceu em níveis que desindustrializaram as economias dos EUA e da Europa.
A riqueza financeirizada pode ser gerada sem fazer parte do processo de produção. Os
juros, as multas por atraso, outras taxas financeiras e os ganhos de capital não são
um «produto», mas são contabilizados como tal nas estatísticas atuais do PIB.
Os encargos decorrentes do crescente peso da dívida são transferências para o setor financeiro,
por parte da mão-de-obra e das empresas, dos salários e lucros
obtidos pela produção real. Isso reduz a renda disponível para gastar nos
produtos produzidos pela mão de obra e pelo capital, deixando as economias endividadas e desindustrializadas.
A estratégia das nações credoras-rentistas para evitar o seu controlo global
A estratégia mais ampla para evitar que os países contornem o fardo rentista tem sido travar
uma campanha ideológica desde o sistema educativo até aos meios de comunicação social. O
objetivo é controlar a narrativa de uma forma que represente o governo como um
Leviatã opressivo, uma autocracia inerentemente burocrática.
A «democracia» ocidental é definida não tanto politicamente como economicamente, como um
mercado livre cujos recursos são atribuídos por um setor bancário e financeiro
independente da supervisão reguladora.
Os governos suficientemente fortes para limitar a riqueza financeira e outras
riquezas rentistas no interesse público são demonizados como autocracias ou «economias
planificadas», como se a mudança da alocação de crédito e recursos para os centros
financeiros de Wall Street, Londres, Paris e Tóquio não resultasse numa economia planificada
pelo setor financeiro no seu próprio interesse, com o objetivo de criar fortunas monetárias;
o seu objetivo não é melhorar a economia geral e os níveis de vida.
Funcionários e administradores do Sul Global que estudaram economia em
universidades dos EUA e da Europa foram doutrinados com uma ideologia pró-rentista sem
valores para enquadrar a forma como pensam sobre o funcionamento das economias.
Essa narrativa exclui a consideração de como a dívida polariza as economias ao crescer
exponencialmente por meio dos juros compostos. Também é excluído da lógica
económica dominante o contraste clássico entre crédito e investimento produtivos e
improdutivos, e a distinção relacionada entre rendimentos auferidos (salários e lucros,
os principais componentes do valor) e rendimentos não auferidos (renda económica).
Para além desta campanha ideológica, a diplomacia neoliberal utiliza a força militar, a
mudança de regime e o controlo das principais burocracias internacionais associadas às
Nações Unidas, ao FMI e ao Banco Mundial (e uma rede mais oculta de ONG) para
impedir que os países se retirem das atuais regras fiscais pró-rentistas e das leis pró-credores.
Os EUA assumiram a liderança no uso da força e na mudança de regime
contra governos que tributariam ou limitariam de outra forma a extração de rendas.
É importante notar que nenhum socialista inicial (exceto os anarquistas) defendeu a
violência na busca por suas reformas. Foram os interesses criados, que não estão
dispostos a aceitar a perda dos privilégios que são a base de suas fortunas, que
não hesitaram em usar a violência para defender sua riqueza e poder contra as tentativas de
reforma para controlar seus privilégios.
Para serem soberanas, as nações devem criar uma alternativa que lhes permita estar no comando
de seu próprio desenvolvimento econômico, monetário e político. Mas a diplomacia norte-americana
vê qualquer tentativa de promulgar estas reformas políticas e fiscais necessárias e uma forte
autoridade reguladora governamental como uma ameaça existencial ao controlo dos
EUA sobre as finanças e o comércio internacionais.
Isto levanta a questão de se é possível alcançar reformas e uma economia pública forte sem
guerra. É natural que os países se perguntem se podem alcançar a soberania económica sem
uma revolução como a que a União Soviética, a China e outros países travaram para pôr fim
ao domínio dos seus proprietários de terras e credores apoiados pelo estrangeiro.
A única forma de proteger a soberania económica contra ameaças militares é unir-se
a uma aliança de apoio mútuo, uma vez que os países individuais podem ser isolados como
Cuba, Venezuela e Irão, ou destruídos como a Líbia. Como disse Benjamin Franklin: «Se não nos
mantivermos unidos, seremos enforcados separadamente».
Os autores norte-americanos caracterizam a tentativa de outros países de se unirem para alcançar a
soberania económica como uma guerra civilizacional. Embora esta seja de facto uma luta
civilizacional, são os EUA e seus aliados que estão usando a agressão contra países que
tentam se retirar de um sistema que proporcionou aos EUA e à Europa um enorme
fluxo de rendimentos econômicos e serviços da dívida de países sujeitos à diplomacia
apoiada pelos EUA.
Como o colonialismo financeiro centrado nos EUA substituiu a ocupação colonial europeia
Após a Segunda Guerra Mundial, a era do colonialismo dos Estados colonizadores deu lugar
ao colonialismo financeiro, com a economia internacional dolarizada sob a liderança dos
EUA. As regras de Bretton Woods estabelecidas em 1945 permitiram às empresas
multinacionais manter as rendas econômicas da terra, dos recursos naturais e da
infraestrutura pública fora do alcance do controle fiscal interno.
Os governos foram reduzidos ao papel de agentes de cobrança para os credores
estrangeiros e de protetores dos investidores estrangeiros contra as tentativas
democráticas de tributar a riqueza rentista.
Os EUA conseguiram monopolizar o comércio mundial através das exportações de petróleo por
meio de companhias petrolíferas americanas e aliadas (as Sete Irmãs), enquanto
o protecionismo agrícola americano e europeu e a política de «ajuda» do Banco
Mundial orientaram os países com défice alimentar a concentrarem-se em culturas tropicais
em vez de cereais para alimentação.
O acordo de livre comércio NAFTA de 1994 de Clinton com o México inundou o seu mercado
com exportações agrícolas americanas a preços baixos (altamente subsidiadas por um
forte apoio governamental). A produção de cereais mexicana desabou, deixando o país
dependente de alimentos importados.
Para impedir que os governos tributem ou mesmo multem os investidores estrangeiros para
recuperar compensações por danos aos seus países, as potências rentistas de hoje criaram
tribunais de Resolução de Disputas entre Investidores e Estados (ISDS) que exigem que os
governos compensem os investidores estrangeiros por aumentar os impostos ou impor
regulamentações que reduzam as receitas de propriedade estrangeira. [1]
Isso bloqueia a soberania nacional, inclusive impedindo que os países anfitriões tributem a
renda econômica de suas terras e recursos naturais de propriedade estrangeira. O efeito é
fazer com que esses recursos passem a fazer parte da economia da nação investidora, e não da sua
própria. [2]
Outras nações permitiram que os EUA ditassem a ordem pós-Segunda Guerra Mundial,
prometendo ajuda generosa para apoiar o livre comércio, a paz e a soberania
nacional pós-colonial, conforme estabelecido na Carta das Nações Unidas. Mas os EUA
esbanjaram a sua riqueza em gastos militares no exterior e no vício da riqueza
financeira em casa. Isso deixou o poder pós-industrial dos EUA baseado principalmente
na sua capacidade de prejudicar outros países com o caos se eles não aceitarem a «ordem baseada em regras»
dos EUA, projetada para extrair tributos deles.
Os EUA impõem tarifas protecionistas e quotas de importação à vontade e subsidiam a
agricultura e tecnologias-chave como potenciais monopólios globais de alta tecnologia,
enquanto proíbem outros países de implementar tais políticas «socialistas» ou «autocráticas»
para se tornarem mais competitivos. O resultado é um duplo padrão em que a «ordem baseada
em regras» dos EUA (as suas próprias regras) substitui a adesão ao direito internacional.
A política de apoio aos preços agrícolas dos EUA, iniciada sob Franklin Roosevelt na
década de 1930, é um bom exemplo da duplicidade dos EUA. Ela tornou a
agricultura o setor mais fortemente subsidiado e protegido. Tornou-se o modelo
para a Política Agrícola Comum (PAC) da Comunidade Económica Europeia, introduzida em 1962.
Mas a diplomacia norte-americana opõe-se às tentativas de outros países, especialmente
os do Sul Global, de impor os seus próprios subsídios protecionistas e quotas de importação
destinados a alcançar a autossuficiência na produção básica de alimentos, enquanto os
«empréstimos de ajuda» dos EUA e do Banco Mundial (como indicado anteriormente) têm
apoiado a exportação de culturas tropicais pelos países do Sul
Global, solicitando empréstimos para o desenvolvimento de transportes e portos. A política dos EUA
tem-se oposto constantemente à agricultura familiar e à reforma agrária em toda a
América Latina e noutros países do Sul Global, muitas vezes com violência.
Avanços para uma ordem mundial multipolar
Não é surpreendente que, dado que a Rússia tem sido há muito tempo o principal
adversário militar dos EUA, tenha tomado a iniciativa no protesto contra a ordem
unipolar americana. Defendendo uma alternativa multipolar à ordem neoliberal dos
EUA, em junho de 2025, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguéi Lavrov, descreveu a
subjugação económica pós-colonial dos países que alcançaram a independência política do
domínio colonial nos séculos XIX e XX, mas que agora enfrentam a próxima tarefa
necessária para completar a sua libertação.
Os nossos amigos africanos estão prestando cada vez mais atenção ao facto de
que todas as suas economias continuam a basear-se em grande parte na extração de
recursos naturais desses países. Na verdade, todo o valor acrescentado é produzido
e embolsado pelas antigas metrópoles ocidentais e outros membros da
União Europeia e da OTAN.
O Ocidente está a utilizar sanções unilaterais ilegais, que se tornam cada vez mais
o prenúncio de um ataque militar, como aconteceu na
na Jugoslávia, no Iraque e na Líbia, e agora está a acontecer no Irão, bem como
instrumentos de concorrência desleal, iniciando guerras tarifárias,
apropriando-se dos ativos soberanos de outros países e aproveitando o papel
das suas moedas e sistemas de pagamento. O próprio Ocidente enterrou o modelo de
globalização que desenvolveu após a Guerra Fria para promover os seus
interesses. [3]
Marco Rubio fez a mesma observação nas audiências do Senado dos EUA para
confirmá-lo como Secretário de Estado de Trump, explicando que «a ordem global do
pós-guerra não só está obsoleta, como agora está a ser usada contra nós». [4]
Violando as regras do comércio e do investimento estrangeiro que os próprios EUA dictaram em 1945, as
tarifas unilaterais de Trump visavam tanto transferir os custos militares da nova
Guerra Fria para outros países, dos quais se espera que comprem armas americanas e
forneçam exércitos proxy, como reviver o poder industrial perdido da América
forçando os países a realocar indústrias nos EUA e permitir que as empresas
americanas extraiam rendas monopolísticas controlando as principais tecnologias emergentes.
Os EUA têm como objetivo impor direitos de monopólio e privilégios rentistas
relacionados, favoráveis apenas a si próprios, sobre o comércio e o investimento em todo o
mundo. A diplomacia «EUA Primeiro» de Trump exige que outros países realizem as suas
relações comerciais, pagamentos e dívidas em dólares americanos, em vez das suas
próprias moedas.
A «regra da lei» dos EUA é uma que permite impor unilateralmente sanções
comerciais e financeiras que ditam como e com quem os países estrangeiros podem comercializar e investir.
Eles são ameaçados com o caos económico e a confiscação das suas reservas
em dólares se não boicotarem as relações comerciais e de investimento com a Rússia e a China. O Irão e
outros países que se recusam a submeter-se ao controlo dos EUA.
A capacidade dos EUA para obter estas concessões estrangeiras já não é a liderança
industrial e a força financeira, mas sim a sua capacidade para causar o caos noutros países.
Afirmando ser a nação indispensável, a capacidade dos EUA para perturbar o comércio
está a acabar com o seu antigo poder monetário e diplomático internacional.
Esse poder baseava-se originalmente nas suas reservas de ouro monetário, as maiores
do mundo em 1945, no seu estatuto de nação credora e de maior economia industrial
e, após 1971, na hegemonia do dólar, que surgiu em grande parte como
resultado de o seu mercado financeiro ser o mais seguro para que outras nações
manterem as suas reservas monetárias oficiais.
A inércia diplomática criada por essas vantagens anteriores já não reflete as realidades de
2025. O que os funcionários americanos têm é a capacidade de perturbar o
comércio mundial, as cadeias de abastecimento e os acordos financeiros, incluindo o sistema
SWIFT para pagamentos internacionais.
O confisco pelos EUA e pela Europa de 300 mil milhões de dólares dos
depósitos monetários da Rússia manchou a reputação do Ocidente em termos de
segurança financeira, enquanto os seus défices crónicos no comércio e na balança de pagamentos
ameaçam perturbar o sistema monetário internacional e o comércio livre que o
tornou o principal beneficiário da ordem mundial de 1945-2025.
Em consonância com o princípio da soberania nacional e da não ingerência nos assuntos
internos de outros países que sustentou a criação das Nações Unidas (o princípio básico
do direito internacional baseado na Paz de Westfália de 1648), o Ministro dos Negócios
dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Lavrov, descreveu (no seu discurso citado anteriormente) a necessidade de
«estabelecer mecanismos de comércio externo que o Ocidente não possa controlar, como
corredores de transporte, sistemas de pagamento alternativos e cadeias de abastecimento».
Como exemplo, vejamos como os EUA paralisaram a Organização Mundial do Comércio,
que tinham criado com base no comércio livre numa altura em que os EUA eram a
principal potência exportadora do mundo.
Quando os americanos perceberam que o sistema globalizado que tinham criado
— construído sobre a concorrência leal, os direitos de propriedade invioláveis, a
presunção de inocência e princípios semelhantes, e que lhes tinha permitido dominar durante
décadas — também tinha começado a beneficiar os seus rivais, principalmente a China,
tomaram medidas drásticas.
Quando a China começou a superá-los no seu próprio terreno e com as suas próprias regras,
Washington simplesmente bloqueou o Órgão de Apelação da OMC. Ao privá-lo
artificialmente de um quórum, deixaram inativo este mecanismo fundamental de resolução de
litígios, e assim permanece até hoje.
Os EUA conseguiram bloquear a oposição estrangeira às suas políticas nacionalistas ao ter
poder de veto nas Nações Unidas, no FMI e no Banco Mundial. Mesmo sem esse poder, os
diplomatas americanos conseguiram impedir que as organizações das Nações
Unidas agissem independentemente dos desejos dos EUA, recusando-se a nomear líderes ou
juízes que não fossem leais à política externa americana. [5]
O mundo já não é governado pelo direito internacional, mas por regras unilaterais dos
EUA sujeitas a mudanças abruptas de acordo com as vicissitudes do poder económico ou militar
dos EUA (ou a perda do mesmo). O presidente da Rússia, Vladimir Putin, descreveu
este novo estado de coisas em 2022: «Os países ocidentais têm vindo a afirmar há séculos
que trazem liberdade e democracia a outras nações», no entanto, «o mundo unipolar
é inerentemente antidemocrático e não livre; é falso e hipócrita do princípio ao fim». [6]
A autoimagem imposta pelos EUA pressupõe que a sua posição dominante no mundo é um reflexo
da sua democracia, do seu mercado livre e da igualdade de oportunidades, permitindo que a sua elite no
poder, na opinião dos publicitários, adquira o seu estatuto por ser a mais produtiva da
economia através da sua gestão e atribuição de poupanças e crédito.
A realidade é que os EUA se tornaram uma oligarquia rentista, cada vez mais
hereditária. As fortunas dos seus membros são feitas principalmente através da aquisição de ativos
geradores de rendimentos (terra, recursos naturais e monopólios) sobre os quais obtêm
ganhos de capital, enquanto pagam a maior parte dos seus rendimentos como juros aos seus
banqueiros, que acabam por se apropriar de grande parte desses rendimentos, tornando-se
a principal classe dirigente da nova oligarquia.
Resumo
O verdadeiro conflito sobre que tipo de sistema económico e
político terá a maioria dos países do mundo está apenas a ganhar
impulso. Os países do Sul Global e outros foram tão profundamente
endividados que foram obrigados a vender a sua infraestrutura pública
para pagar os seus custos de manutenção.
Recuperar o controlo dos seus recursos naturais e
infraestruturas básicas requer um imposto sobre a renda econômica da
terra, dos recursos naturais e dos monopólios, bem como o direito legal
de recuperar os custos de limpeza ambiental causados por empresas
petrolíferas e mineiras estrangeiras, e deduzir os custos de limpeza
financeira (ou seja, amortizações e cancelamentos) da carga da
dívida externa imposta pelos credores que não se responsabilizaram por
garantir que os seus empréstimos pudessem ser pagos nas condições
existentes.
A retórica evangelista norte-americana descreve a iminente
fratura política e económica da economia mundial como um Conflito de
Civilizações entre democracias (países que apoiam a política
norte-americana) e autocracias (nações que agem de forma independente).
Seria mais preciso descrever esta fratura como uma luta dos EUA
e dos seus aliados europeus contra a própria civilização, assumindo que
a civilização implica o direito soberano dospaíses de promulgar as suas
próprias leis e sistemas fiscais em benefício das suas populações
dentro de um sistema internacional que tenha um conjunto comum de regras
e valores básicos.
O que os ideólogos ocidentais chamam de democracia e mercados
livres revelou-se um imperialismo financeiro agressivo. E o que eles
chamam de autocracia são governos suficientemente fortes para
evitar a polarização económica entre uma classe rentista super rica e
uma população empobrecida em geral, facto que agora está a ocorrer
dentro das oligarquias ocidentais.
(ISLET, 2022).
[2] A companhia petrolífera saudita Aramco, por exemplo, não era uma
filial corporativa corporativamente distinta, mas uma sucursal da
Standard Oil of New York (ESSO). Esta
sutileza jurídica significava que as suas receitas e despesas eram
consolidadas no balanço geral da empresa-mãe norte-americana. Isso
permitiu-lhe receber um crédito fiscal pelo
«subsídio de esgotamento» do petróleo, deixando a empresa efetivamente
isenta de impostos sobre o rendimento norte-americanos, embora fosse o
petróleo saudita que estava a esgotar-se.
[3] Observações e respostas às perguntas do ministro dos Negócios
Estrangeiros Serguéi Lavrov no 11.º Fórum Internacional de Leituras de
Primakov, Ministério dos Negócios
Estrangeiros da Rússia, Moscovo, 24 de junho de 2025,
.
.
[5] A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), responsável
pelo controlo da proliferação nuclear, é o caso mais recente e notório. O
seu líder, Grossi, forneceu aos serviços secretos dos EUA e de Israel
os nomes de cientistas iranianos que foram assassinados e detalhes sobre
os locais de refinação nuclear iranianos que foram bombardeados.
O veto dos EUA impediu que quase toda a ONU condenasse os ataques
israelenses contra a população palestina. Quando o Tribunal Penal
Internacional (TPI) apresentou acusações contra Benjamin Netanyahu por
ser um criminoso de guerra por perpetrar o genocídio de Israel contra os
palestinos, funcionários americanos exigiram a destituição do juiz.
[6] Vladimir Putin, discurso de 30 de setembro de 2022 por ocasião
da assinatura dos tratados sobre a adesão das repúblicas populares de
Donetsk e Lugansk e das regiões de Zaporiyia e Kherson à Rússia,
